DOEAM 16/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
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AMAZONAS-FUPEAM e o Consórcio Gestão Prisional do Amazonas - 
CGPAM. OBJETO: O presente instrumento é a prorrogação do prazo de 
vigência em caráter excepcional do Acordo de Cooperação Técnica N.º 
010/2020 - FUPEAM. VIGÊNCIA: 01/08/2025 a 01/08/2026. FUNDAMENTO 
DO ATO: Proc. 01.01.041101.005236/2025-09. Manaus, 4 de agosto de 
2025.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#246372#12#249923/>
Protocolo 246372
<#E.G.B#246374#12#249925>
EXTRATO
ESPÉCIE: 
ADITIVO 
DE 
PRAZO 
EM 
EXCEPCIONALIDADE 
AO 
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 009/2020 - FUPEAM. 
ASSINATURA: 01/08/2025. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA-SEAP, FUNDO PENITENCIÁRIO DO 
ESTADO DO AMAZONAS-FUPEAM e a empresa RH MULTI SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS LTDA. OBJETO: O presente instrumento é a 
prorrogação do prazo de vigência em caráter excepcional do Acordo de 
Cooperação Técnica N.º 009/2020 - FUPEAM. VIGÊNCIA: 01/08/2025 a 
01/08/2026. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.041101.005223/2025-21. 
Manaus, 4 de agosto de 2025.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#246374#12#249925/>
Protocolo 246374
Secretaria de Estado de 
Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#246271#12#249822>
ERRATA DA PORTARIA/SEINFRA/GS N.00769/2025
Pub. no D.O.E de 03 de outubro de 2025, Poder Executivo, seção II, pág. 
08 e 09. ONDE SE LÊ: RAIMUNDO CARNEIRO DE CASTRO. PCDP 
780/2025. Período: 09 a 10/10/2025. JULIE ALVES DA SILVA. PCDP 
772/2025. Período 09 a 10/10/2025. CARLOS KIM TANIGUCHI. PCDP 774. 
Período 09 a 10/10/2025 - LEIA-SE: RAIMUNDO CARNEIRO DE CASTRO. 
PCDP 780/2025. Período: 20 a 21/10/2025. JULIE ALVES DA SILVA. PCDP 
772/2025. Período 20 a 21/10/2025. CARLOS KIM TANIGUCHI. PCDP 774. 
Período 20 a 21/10/2025. Manaus, 16 de outubro de 2025.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#246271#12#249822/>
Protocolo 246271
<#E.G.B#246355#12#249906>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 16/10/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa 
COTRAP CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA PIONEIRO LTDA. 
OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 
012/2022-SEINFRA, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, de acordo com 
o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.0
1.025101.003801/2025-39-SEINFRA. Manaus, 16 de outubro de 2025.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#246355#12#249906/>
Protocolo 246355
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#246275#12#249826>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 012/2025 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e REDE FEMININA DE 
COMBATE AO CANCER DO AMAZONAS; Objeto: Transferência voluntária 
de recursos financeiros, no importe de R$ 84.897,48 (oitenta e quatro mil, 
oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos) com verbas 
oriundas da Emenda Parlamentar de Bancada nº 025/2025, de autoria 
do Deputado Estadual Wilker Barreto, para fortalecer a atuação de Rede 
Feminina de Combate ao Câncer do Amazonas no acolhimento de mulheres 
em tratamento oncológico, por meio da estruturação da sede institucional e 
da qualificação do banco de perucas, com aquisição de bens permanentes 
e materiais específicos, contribuindo para a promoção da autoestima, do 
cuidado emocional e da dignidade durante o enfrentamento do câncer, 
através do Projeto “REDE FEMININA: ACOLHER MULHERES COM 
DIGNIDADE”, conforme Plano de Trabalho; Data da assinatura: 08/10/2025; 
Vigência: 06 (seis) meses, a contar da assinatura; Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011; 
Natureza de despesa: 44504201; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Nota de 
Empenho nº 2025NE0000794, emitida em 03/10/2025; Valor: R$ 84.897,48 
(oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e oito 
centavos); Processo Administrativo: 012652/2025-48; Fundamento do 
Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Manaus, 16 de outubro 
de 2025
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#246275#12#249826/>
Protocolo 246275
<#E.G.B#246276#12#249827>
EXTRATO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2023-SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC 
e a empresa OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA; Objeto: 
O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco 
por cento) sobre o valor global do Termo de Contrato nº 008/2023-SEJUSC, 
que corresponde a um acréscimo sobre o valor do contrato de R$ 59.730,10 
(cinquenta e nove mil, setecentos e trinta reais e dez centavos), Data da 
Assinatura: 10/10/2025; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2001.0001; Natureza da 
Despesa: 33903301; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de 
Empenho: 2025NE0000801; Processo Administrativo: 014587/2025-95; 
Fundamento do ato: Art. 65, I, “B” e § 1º, da Lei nº 8.666/93. Manaus, 16 
de outubro de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#246276#12#249827/>
Protocolo 246276
<#E.G.B#246280#12#249831>
EXTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 045/2025-SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa ALTO 
RIO NEGRO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 
E DESCARTÁVEIS LTDA; Objeto: O presente contrato tem por objeto 
a prestação dos serviços de fornecimento de 1.059 (um mil e cinquenta 
e nove) cestas básicas, em atendimento a Emenda Parlamentar de 
Bancada nº 114/2025. As ações serão executadas por meio da Secretaria 
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, na forma 
do Termo de Referência, constante do PROCESSO. Valor Global: R$ 
299.855,85 (duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e cinquenta e 
cinco reais e oitenta e cinco centavos); Vigência: 12 (doze) meses, a 
contar da data de assinatura; Data da Assinatura: 13/10/2025; Dotação 
Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.122.3310.2793.0011; Natureza da Despesa: 33903210; Fonte de 
Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2025NE0000807; 
Processo Administrativo: 016062/2025-94; Fundamento do ato: Art.40, 
II da lei 14.133/21; Manaus, 16 de outubro de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#246280#12#249831/>
Protocolo 246280
<#E.G.B#246287#12#249838>
EXTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 046/2025-SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa ALTO 
RIO NEGRO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 
E DESCARTÁVEIS LTDA; Objeto: O presente contrato tem por objeto 
a prestação dos serviços de fornecimento de 100.000 (cem mil) cestas 
básicas, para atender às demandas da Secretaria de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, na forma do Termo de 
Referência, constante do PROCESSO. Valor Global: R$ 19.365.791,84 
(dezenove milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e noventa 
e um reais e oitenta e quatro centavos); Vigência: até 31/03/2026; Data 
da Assinatura: 13/10/2025; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2459.0001; Natureza da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO