DOEAM 16/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
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Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas –  IPEM
<#E.G.B#246281#18#249832>
PORTARIA N.º 030/2025-GDP - IPEM/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE, DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 
DO AMAZONAS - IPEM/AM, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a edição da Lei Delegada nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei nº 5.498, de 15 de 
junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas, prevista na Lei 3.301 de 08 de outubro de 2008, 
dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR, a contar de 1º de outubro de 2025, a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas - GATA, ao servidor BRUNO DO NASCIMENTO 
BARROSO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente, 
símbolo AD-2, no valor correspondente ao Nível 14, do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão, da Tabela 
constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS 
E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS-IPEM/AM em Manaus, 1º de 
outubro de 2025.
RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#246281#18#249832/>
Protocolo 246281
<#E.G.B#246286#18#249837>
EXTRATO N.º 031/2025 - GDP-IPEM/AM
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de n.º 011/2023. DATA 
DA ASSINATURA: 10/10/2025. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas 
do Estado do Amazonas - IPEM/AM e CONJUR CONSULTORIA EM 
INFORMAÇÕES OFICIAIS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência 
do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/10/2025 a 
16/10/2026, com base na Lei 14.133/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo 
de duração dos serviços ora contratados é de 12 (doze) meses, contados a 
partir do dia 16 de outubro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (Hum 
mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: 
(333903999). Fonte: 174 - Nota de Empenho nº 308, data 23/09/2025 no 
valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para este exercício. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo nº 96742/2023-IPEM/AM. GABINETE DO IPEM/AM. 
Manaus, 15 de outubro de 2025.
RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#246286#18#249837/>
Protocolo 246286
<#E.G.B#246325#18#249876>
PORTARIA Nº 031/2025-IPEM/AM
O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO 
DO AMAZONAS - IPEM/AM, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere a Lei Delegada nº. 101 de 18 de maio de 2007 e, CONSIDERANDO 
a necessidade de atender as normas do Sistema de Gestão de Contratos 
do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a necessidade de atender 
ao principio da segregação das funções administrativas nesta autarquia 
estadual.
RESOLVE:
I) NOMEAR a servidora Keyriene Araújo de Sousa Silva, matrícula nº 991, 
como Gestora de Contratos no Sistema de Gestão de Contratos - SGC.
II) DETERMINAR à Diretoria de Administração e Finanças que adote os 
procedimentos necessários à validade deste ato. Esta Portaria terá validade 
de 01 (um) ano a contar 1.º de outubro de 2025.
A presente Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário 
Oficial do Estado - DOE.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. INSTITUTO DE PESOS 
E MEDIDAS DO AMAZONAS - IPEM/AM, em Manaus/AM, 16 de outubro 
de 2025.
RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#246325#18#249876/>
Protocolo 246325
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas –  CETAM
<#E.G.B#246290#18#249841>
ESPÉCIE: Termo de Fomento n.º 015/2025 - CETAM; DATA DA 
ASSINATURA: 08/10/2025; PARTES: Centro de Educação Tecnológica 
do Amazonas - CETAM e Instituto Social Argo da Amazônia - ISAAM; 
OBJETO: visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes 
para a estruturação e modernização de ambientes pedagógicos do instituto, 
com o objetivo de oferecer uma estrutura adequada para a comunidade 
participante dos cursos técnicos profissionalizantes ofertados pelo instituto; 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação; VALOR: R$ 
50.000,00 (cinquenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa 
de Trabalho n.º 12.122.3310.2773.0011, Natureza da Despesa n.º 445042 
- Auxílios, Fonte de Recurso n.º 1.500.1210.0000.0000, Nota de Empenho 
n.º 2025NE0001237, emitida em 07/10/2025, no valor global de R$ 
50.000,00 (cinquenta mil reais), às custas do presente exercício; ORIGEM 
DO RECURSO: Emenda Parlamentar Individual n.º 085/2025, de autoria 
do Deputado Estadual Felipe Souza; FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo n.º 01.01.028201.001795/2025-45 - CETAM. Manaus, 16 de 
outubro de 2025.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#246290#18#249841/>
Protocolo 246290
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas –  
FCECON
<#E.G.B#246378#18#249929>
ERRATA DO EXTRATO. TERMO DE CONTRATO N° 15/2025.
No dia 03/10/2025 Pag. 25 do Diário Oficial do Estado do Amazonas, PODER 
EXECUTIVO - SEÇÃO II, edição 35.560.
ONDE SE LÊ:
Vigência: 12 (doze) meses de 01/10/2025 a 01/10/2026
LEIA-SE:
Vigência: 12 (doze) meses de 13/10/2025 a 13/10/2026
.Gabinete do Diretor Presidente. Manaus. 16 de outubro de 2025
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#246378#18#249929/>
Protocolo 246378
<#E.G.B#246323#18#249874>
PORTARIA Nº 0276/2025 - FCECON
A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO 
CENTRO DE CONTROLE E ONCOLOGIA - FCECON, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 75, inc. IX da Lei Federal nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação para a aquisição, por 
pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços 
prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que 
tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado 
seja compatível com o praticado no mercado.
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
nº 
01.02.017301.002233/2025-00 (FCECON);
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
75, inc. IX da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no 2021 e 
no art. 164, IV do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, 
para a contratação de serviços de HOSPEDAGEM EM INFRAESTRUTURA 
VIRTUALIZADA PARA COMPORTAR OS SERVIDORES A SEREM 
UTILIZADOS NOS EQUIPAMENTOS DE RADIOTERAPIA, pela empresa 
PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S A, vinculada ao 
CNPJ: 04.407.920/0001-80;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO