DOEAM 16/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 19
II - ADJUDICAR o objeto do registro de dispensa de licitação em questão 
pelo valor global de R$ 709.556,56 (setecentos e nove mil quinhentos e 
cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos);
À consideração do Diretor-Presidente da FCECON.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA 
FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO 
AMAZONAS - FCECON, em Manaus, 14 de outubro de 2025.
DEUZA MARIA NOGUEIRA ROSÁRIO
Diretora Administrativa e Financeira
AUTORIZO, a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual 
n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima 
citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FCECON, em Manaus, 
14 de outubro de 2025.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#246323#19#249874/>
Protocolo 246323
<#E.G.B#246369#19#249920>
PORTARIA Nº 0283/2025 - FCECON
A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO 
CENTRO DE CONTROLE E ONCOLOGIA - FCECON, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 75, IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril 
de 2021, se aplica para aquisição, por pessoa jurídica de direito público 
interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade 
que integrem a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim 
especifico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado 
no mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
nº 
01.02.017301.001530/2025-38 (FCECON);
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, 
IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 164, inc. IV do 
Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a AQUISIÇÃO, 
INSTALAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE E CONFIGURAÇÃO DE 
SOLUÇÃO DE ANTIVÍRUS, pela empresa PROCESSAMENTO DE DADOS 
AMAZONAS S.A, vinculada ao CNPJ: 04.407.920/0001-80;
II - ADJUDICAR o objeto do registro de dispensa de licitação em questão 
pelo valor global de R$ 117.937,30 (cento e dezessete mil novecentos e 
trinta e sete reais e trinta centavos);
À consideração do Diretor-Presidente da FCECON.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA 
FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO 
AMAZONAS - FCECON, em Manaus, 16 de outubro de 2025.
DEUZA MARIA NOGUEIRA ROSÁRIO
Diretora Administrativa e Financeira
AUTORIZO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto 
Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições 
acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FCECON, em 
Manaus, 16 de outubro de 2025.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#246369#19#249920/>
Protocolo 246369
Fundação de Amparo à  Pesquisa do 
Estado do Amazonas –  FAPEAM
<#E.G.B#246324#19#249875>
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 384/2025. Processo: 
01.02.016301.002558/2025-20- FAPEAM. Data de Assinatura: 15/10/2025. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76 e Daniel 
Ferreira Campos, de CPF n.º ***.202.772-**. Objeto: concessão de recursos 
financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Edital n.º 
008/2024- Programa Humanitas - C,T&I FAPEAM. Dotação orçamentária: 
U.O: 16301. Programa de Trabalhoe: 19.571.3306.2712.0011. Natureza 
da Despesa: 33902001. Nota de Empenho n.º 2025NE0001926, emitida 
em 08/10/2025, no valor de R$ 20.010,00 (vinte mil e dez reais), Fonte: 
1.500.1000.0000.0000. Prazo de Vigência: O início se dará com a assinatura 
do Termo de Outorga e seu término ocorrerá em 90 (noventa) dias após o 
prazo de execução. Manaus, 15 de outubro de 2025.
HEDINALDO NARCISO LIMA
Diretor-Presidente, em exercício da Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#246324#19#249875/>
Protocolo 246324
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas –  AMAZONPREV
<#E.G.B#246263#19#249814>
PORTARIA Nº. 1655/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº. 2017.2.04020EXE, resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do 
artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº. 30/01, texto consolidado 
em 18 de abril de 2024, ROSA MARIA DA SILVA CUNHA, no cargo de 
Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência B, Matrícula n°. 107.077-0E 
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar, com proventos proporcionais, calculados na forma 
do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º 
e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor 
de R$ 1.682,90 (mil, seiscentos e oitenta e dois reais e noventa centavos), 
mensais. Manaus, 08 de outubro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#246263#19#249814/>
Protocolo 246263
<#E.G.B#246264#19#249815>
PORTARIA Nº. 1836/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº. 2024.4.07379EXE, resolve: APOSENTAR, por Tempo de Contribuição 
nos termos do artigo 13 da Lei Complementar n. 30/01, texto consolidado 
em 18 de abril de 2024, MARIA JOSELEIDE COSTA ALMEIDA, no cargo 
de Enfermeiro, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº. 136.768-4G, do 
Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Hospital Adriano Jorge, 
com proventos integrais calculados na forma do art. 36 do citado diploma 
estadual, combinado com o artigo 40, § 3º e 17, ambos da Constituição 
Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 7.537,02 (sete 
mil, quinhentos e trinta e sete reais e dois centavos), mensais. Manaus, 22 
de setembro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#246264#19#249815/>
Protocolo 246264
<#E.G.B#246265#19#249816>
PORTARIA Nº. 1894/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº. 2024.4.02929EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos dos artigos 15 e 36 da Lei Complementar nº. 30/01, texto 
consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o art. 40, §§3º e 17 
da Constituição Federal de 1988, ALCILENE FIGUEREDO RIBEIRO, no 
cargo de Merendeiro PNF.MNF-II, 2ª Classe, Referência “A”, Matrícula nº. 
191.226-7A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO