DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 199-A
Brasília - DF, sexta-feira, 17 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
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Poder Legislativo ....................................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CLEBSON GEAN DA SILVA SANTOS, ponto nº 6948, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo
e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Jurídico II,
FC-2, da Advocacia da Câmara dos Deputados, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DANIEL BORGES DE MORAIS, ponto nº 7361, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e
Gestão, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Assessor Jurídico III, FC-
3, da Advocacia da Câmara dos Deputados, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA, ponto nº 8016,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade
Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Advogado da
Câmara dos Deputados, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução nº 21, de 4 de novembro
de 1992, CLEBSON GEAN DA SILVA SANTOS, ponto nº 6948, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e
Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor
Jurídico III, FC-3, da Advocacia da Câmara dos Deputados, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução nº 21, de 4 de novembro
de 1992, DANIEL BORGES DE MORAIS, ponto nº 7361, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Advogado-Adjunto da
Câmara dos Deputados, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução nº 21, de 4 de novembro
de 1992, JUACY BEZERRA DE OLIVEIRA, ponto nº 6125, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Médico, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Diretor Técnico Médico, do Departamento de
Atenção à Saúde, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução nº 21, de 4 de novembro
de 1992, JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA, ponto nº 8016, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Advogado-Chefe da Câmara
dos Deputados, FC-5, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
IMPRENSA NACIONAL
● 217 ANOS ● 
● 13 DE MAIO DE 1808 ●
● 2025 ● 
● CASA CIVIL DA 
PRESIDÊNCIA DA 
REPÚBLICA ●
217º aniversário 
da Imprensa Nacional
Promoção da transparência pela 
oficialização dos atos governamentais.
43º aniversário 
do Museu da Imprensa
Difusão do Patrimônio Documental e 
Histórico do Brasil