DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de Termo Aditivo Nº 02. Partes: EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS - CNPJ:
00.348.003/0136-03 e N.C. VIGILÂNCIA LTDA. - CNPJ nº 14.531.173/0001-40; Celebram o presente
Termo Aditivo
correspondente ao contrato
SAIC AJU: N.º
21600.23/0010-2; SEI:
21203.002810/2023-99; Objeto: prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze)
meses, de 23/09/2025 até 23/09/2026; Data de assinatura: 02/09/2025; Signatários: Tereza
Cristina de Oliveira / Chefe-Geral; Edgard de Medeiros Sarmento Neto - Chefe- Adjunto de
Administração (EMBRAPA) e Alex Sandro Costa Moura - Representante (N.C. VIGILÂNCIA LTDA.).
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE PARCERIA
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação; SAIC
nº 21700.23/0061-4-01;
Partes: Embrapa Uva
e Vinho
- CNPJ:
00.348.003/0058-56 em conjunto com a Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento
Agropecuário Edmundo Gastal - FAPEG - CNPJ/MF nº 03.438.169/0001-16 e a Parceira
SIMBIOSE - Indústria e Comércio de Fertilizantes e Insumos Microbiológicos Ltda - CNPJ/MF
nº 08.879.643/0001-69; Unidade Gestora: 135033; Objeto: prorrogação por 12 (doze)
meses o período de vigência do Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação; Fundamento legal: Lei 13.303/2016 e Lei nº 13.243/2016. Vigência: 20/10/2025
a 20/10/2026; Valor Global: 1.064.269,36; Data da assinatura: 17/10/2025; Signatários:
Adeliano Cargnin - Chefe-Geral e Andrea de Rosssi - Chefe Adjunto de Transferência de
Tecnologia, pela Embrapa Uva e Vinho, Marcelo de Godoy Oliveira, pelo Cooperante e, Luiz
Clóvis Belarmino, pela Fundação de Apoio.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: Dispensa de Licitação da Embrapa Uva e Vinho n° 135033-7/2025;
UASG 135033; Processo SEI 21206.001856/2025-22; Objeto: Contratação de empresa
especializada para fornecimento e instalação de divisórias e portas em Eucatex (Eucaplac)
para o laboratório da Embrapa Uva e Vinho, em Bento Gonçalves - RS, conforme condições
e exigências contidas no Termo de Referência do processo de licitação. Registro das
propostas a partir de 20/10/2025, no www.gov.br/compras. Abertura da Dispensa de
Licitação a partir das 08hs do dia 24/10/2025 no sitio www.gov.br/compras - Embrapa Uva
e Vinho
SÉRGIO AGUILAR DA SILVA SCHMITZ
Chefe Adjunto de Administração
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL MCID Nº 4, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20
da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 12.553, de
14 de julho de 2025, o art. 27, inciso I, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, bem
como o art. 61 do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, comunica que realizará
Consulta Pública sobre a proposta de revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico -
Plansab, ano-base 2022.
A Consulta Pública é aberta para contribuições de todas as pessoas interessadas
e ficará disponível por 30 (trinta) dias, contados da publicação do Edital. As sugestões que
possam contribuir para o aperfeiçoamento da revisão do Plano deverão ser realizadas
exclusivamente na Plataforma Brasil Participativo pelo endereço eletrônico da plataforma
Brasil Participativo.
As contribuições poderão ser realizadas no formato de sugestões de redação
aos dispositivos da minuta e somente serão analisadas as sugestões devidamente
justificadas e identificadas com o objeto de contribuição. Demais informações poderão ser
observadas nas orientações na página da consulta. Qualquer contribuição enviada por
outro meio de comunicação não será considerada.
Os documentos e as demais orientações referentes à Consulta Pública estarão
disponíveis
no
sítio
https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-
programas/saneamento/plano-nacional-de-saneamento-basico-plansab/processo-de-
revisao-ano-base-2022-em-curso/participacao-social
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
EDITAL
RESULTADO DE JULGAMENTO DA 3ª EDIÇÃO DO PRÊMIO PERIFERIA VIVA
Resultado do julgamento do Edital de Seleção Pública MCID nº 02/2025 - 3ª
Edição do Prêmio Periferia Viva, que contempla três modalidades: iniciativas populares,
iniciativas de assessorias técnicas e iniciativas de entes públicos governamentais. Objeto:
reconhecer, valorizar, potencializar e premiar, por meio de recursos financeiros, iniciativas
periféricas que vêm garantindo o enfrentamento da desigualdade socioespacial e a
potencialização e/ou transformação dos territórios periféricos. A íntegra do resultado está
disponível no endereço eletrônico: https://mapadasperiferias.cidades.gov.br/premio/
GUILHERME SIMÕES PEREIRA
Secretário Nacional de Periferias
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo 1/2025 ao Convênio nº 1/2024 - Transferegov.br nº 964011, celebrado
entre: A União, representada pelo Ministério das Cidades, por intermédio da Secretaria
Nacional de Periferias (SNP) conjuntamente com a Secretaria Nacional de Habitação (SNH),
e a Fundação João Pinheiro (FJP). PROCESSO SEI nº 80000.003442/2024-22. OBJETO:
Prorrogação de ofício da vigência, nos termos do art.35, XXIV, da Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33, de 2023. VIGÊNCIA: até 08/06/2026. DATA DE ASSINATURA:
21/09/2025. ASSINAM: Guilherme Simões Pereira, Secretário Nacional de Periferias; e
Augusto Henrique Alves Rabelo, Secretário Nacional de Habitação.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 108/2024; CONTRATANTE: CBTU/STU-R EC ;
CONTRATADA: DOMO CONSTRUÇÕES LTDA; RESUMO DO OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência
contratual por mais 04 (quatro) meses; PROCESSO LICITATÓRIO: PEL Nº 038/GOLIC/2024; DATA
DA ASSINATURA: 16/09/2025; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela
Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e Sr. Dorival Martins da Silva Júnior - Gerente
Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Enio Reinaldo Castelo Branco.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/GOLIC/2025 - UASG 275057
Nº PROCESSO: 039 GOLIC/2025
SERVIÇO
DE LIMPEZA
E
REGULARIZAÇÃO
DE ÁREA
REMANESCENTE
E
OPERACIONAL PERTENCENTE AO SISTEMA FERROVIÁRIO DA LINHA SUL - DIESEL DA
CBTU/STU/REC. Disponibilização do Edital a partir do dia: 20/10/2025 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua José Natário, 478 Areias - Recife-PE ou Compras
Governamentais
-
COMPRASNET.
Entrega
das
Propostas:
20/10/2025
no
link:
https://pncp.gov.br/app/editais?=&status=recebendo_proposta&pagina=1.
Abertura
das
Propostas: 10/11/2025 às 10:00h no site www.gov.br/compras. Informações Gerais.
BERGSON FERREIRA
Pregoeiro
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.50/2024-1
Primeiro Termo Aditivo firmado com SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). OBJETO: Aditar o contrato originário para prorrogar a vigência do contrato em
epígrafe por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 17/10/2025 e com
término previsto para 16/10/2026, de acordo com o previsto no art. 71, caput, da Lei nº
13.303/2016 e na Cláusula quatorze do referido Contrato.
Processo Administrativo n.º 1529/2024-17. Assinatura: 16/10/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.21/23-2
Segundo Termo Aditivo firmado com INTEROP INFORMATICA LTDA. OBJETO: Aditar o
contrato originário para renovar a avença e prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze)
meses, a contar de 18 de outubro de 2025, bem como conceder reequilíbrio econômico-
financeiro relativo à Convenção Coletiva de Trabalho de 2025, as partes repactuam o valor
anual contratado para R$ 964.296,54 (novecentos e sessenta e quatro mil duzentos e
noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos), além de reconhecer o direito da
contratada às diferenças mensais de janeiro a setembro de 2025, que perfazem o valor de
R$ 48.222,45 (quarenta e oito mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos),
a serem pagos em parcela única. O valor total do presente aditamento será, portanto, de R$
1.012.518,99 (um milhão doze mil quinhentos e dezoito reais e noventa e nove centavos).
Permanecendo inalteradas as demais condições e disposições do instrumento principal que
não tenham sido expressamente modificadas pelo presente aditamento.
Processo Administrativo n.º 2010/2021-11. Assinatura: 17/10/2025.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 240120
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 01206.000258/2024-48.
Contratante:
CENTRO
BRASILEIRO
DE
PESQUISAS
FISICAS.
Contratado:
CNPJ
23.141.051/0001-39 - NETWARE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. Objeto: O
presente apostilamento tem como objeto o reajuste dos preços do contrato firmado entre
as partes na data de 08/11/2024, tendo como referência a correção do índice IPCA/IBGE
do período de 10/2024 a 09/2025, nos termos previstos em sua cláusula sétima. Em razão
do reajuste com base no índice IPCA/IBGE correspondente a 5,172370%, o valor mensal do
contrato passa de R$ 551,00 (quinhentos e cinquenta e um reais) para R$ 579,50
(quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos). O valor total quinquenal do
contrato após o reajuste é de R$ 34.477,40 (trinta e quatro mil, quatrocentos e setenta e
sete reais e quarenta centavos). Vigência: 22/11/2024 a 22/11/2029. Valor total atualizado
do Contrato: R$ 34.477,40. Data de assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 240129
Número do Contrato: 364/2022.
Nº Processo: 01241.000643/2022-05.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI.
Contratado: 02.738.552/0001-27 - PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA .
Objeto: Alterar a jornada de trabalho do empregado vinculado ao contrato nº 364/2022,
de dedicação exclusiva de mão de obra, de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta)
horas semanais, sem prejuízo da remuneração do trabalhador, conforme estabelecido no
decreto nº 12.174/2024 e a instrução normativa Seges/MGI nº 190/2024; Reequilibrar os
valores do contrato, considerando os impactos decorrentes da reoneração gradual da folha
de pagamento, com base no disposto na lei nº 12.546/2011, com as alterações
introduzidas pela Lei nº 14.973/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 424.203,60.
Data de Assinatura: 15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 240129
Número do Contrato: 368/2022.
Nº Processo: 01241.000792/2022-66.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Alterar a jornada de trabalho do empregado vinculado ao contrato nº 368/2022, de
dedicação exclusiva de mão de obra, de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas
semanais, sem prejuízo da remuneração do trabalhador, nos termos do art. 4° do Decreto
nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, da Instrução Normativa Seges/MGI nº 190, de 5 de
dezembro de 2024 e da Instrução Normativa Seges/MGI n° 381, de 17 de setembro de
2025 que altera o anexo I da IN n° 190/2024. Data de Assinatura: 14/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 240137
Nº Processo: 01202.000541/2025. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e
conservação para o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, por meio de
pregão eletrônico (SRP), expostos na lista de itens apensada aos autos deste processo. .
Total de Itens Licitados: 82. Edital: 20/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço:
Av.
Prof.
Luis
Freire,
1
-
Cidade
Universitaria,
-
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/240137-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 20/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO EUGENIO FERREIRA CAMPOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/10/2025) 240137-00001-2025NE000001