DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102000008
8
Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00061/2025 publicado no D.O.U de 2025-10-17, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 08/10/2025 a 08/10/2027. Leia-se: Vigência: 16/10/2025 a
16/10/2027. Onde se lê: Assinatura: 08/10/2025. Leia-se: Assinatura: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00074/2025 publicado no D.O.U de 2025-
10-17, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 15/08/2024 a 15/08/2026. Leia-se: Vigência:
15/08/2025 a 15/08/2026. Onde se lê: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 41/2025.
Leia-se: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 74/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e Rádio Brasil Sociedade Ltda.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de Ondas Tropicais (OT) para FM, ao Contrato
de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Brasil Sociedade Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Tropicais para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Campinas/SP. (Processo nº 53115.013622/2024-52).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 15 de outubro de 2025. FREDERICO SIQUEIRA FILHO. Ministro de Estado das
Comunicações, Jeronymo Antônio Furian - Sócio Administrador da Rádio Brasil Sociedade Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e Rádio Cultura Miracema do Norte Ltda.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Cultura Miracema do Norte Lt d a .
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Miracema do Tocantins/TO. (Processo 53115.019834/2024-43).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 15 de outubro de 2025. FREDERICO SIQUEIRA FILHO. Ministro de
Estado das Comunicações, Arrhenius Fábio Giovannetti Naves - Sócio Administrador da
Rádio Cultura Miracema do Norte Ltda.
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
EDITAL Nº 271/2025/MCOM
O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA-
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento
Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de
agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025, e
invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 11698/2025/SEI-MCOM, editada no
Processo
Administrativo nº
53115.002355/2024-98, resolve,
pelo presente Edital,
NOTIFICAR a Jea Comunicações Ltda., inscrita no CNPJ nº 03.229.180/0001-76, na
qualidade de executante do serviço de radiodifusão, no município de Aripuanã/MT, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de
correspondências, conforme motivos constantes dos registros dos Correios e/ou das
devoluções de AR Postal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste Edital, exerça o seu direito ao contraditório e ampla defesa ou comprove
a regularização da situação do seu CNPJ junto à Receita Federal do Brasil, sob pena de que
a respectiva outorga seja declarada extinta.
JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN
EDITAL Nº 273/2025/MCOM
O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA-
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento
Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de
agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025, e
invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 11701/2025/SEI-MCOM, editada no
Processo
Administrativo nº
53115.002508/2024-05, resolve,
pelo presente Edital,
NOTIFICAR a Medina FM Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.834.115/0001-70, na qualidade de
executante do serviço de radiodifusão, no município de Medina/MG, para que, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, exerça o seu direito ao
contraditório e ampla defesa ou comprove a regularização da situação do seu CNPJ junto
à Receita Federal do Brasil, sob pena de que a respectiva outorga seja declarada extinta.
JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN
EDITAL Nº 274/2025/MCOM
O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA-
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento
Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de
agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025, e
invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 11725/2025/SEI-MCOM, editada no
Processo
Administrativo nº
53115.002470/2024-62, resolve,
pelo presente Edital,
NOTIFICAR a Rádio Difusora de Anori Ltda, inscrita no CNPJ nº 04.278.958/0001-08, na
qualidade de executante do serviço de radiodifusão, no município de Anori/AM, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de
correspondências, conforme motivos constantes dos registros dos Correios e/ou das
devoluções de AR Postal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste Edital, exerça o seu direito ao contraditório e ampla defesa ou comprove
a regularização da situação do seu CNPJ junto à Receita Federal do Brasil, sob pena de que
a respectiva outorga seja declarada extinta.
JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN
EDITAL Nº 275/2025/MCOM
O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA-
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento Interno
da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de agosto de
2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025, e invocando as razões
presentes na Nota Técnica nº 11729/2025/SEI-MCOM, editada no Processo Administrativo nº
53115.002543/2024-16, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a Empresa de Radiodifusão
Alfa Centauro Ltda, inscrita no CNPJ nº 04.471.056/0001-85, na qualidade de executante do
serviço de radiodifusão, nos municípios de Porto de Moz/PA e Prainha/PA, para que, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, exerça o seu direito ao
contraditório e ampla defesa ou comprove a regularização da situação do seu CNPJ junto à
Receita Federal do Brasil, sob pena de que a respectiva outorga seja declarada extinta.
JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN
EDITAL Nº 276/2025/MCOM
O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA-
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento Interno
da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de agosto de
2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025, e invocando as razões
presentes na Nota Técnica nº 11732/2025/SEI-MCOM, editada no Processo Administrativo nº
53115.002559/2024-29, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a Portel Serviços de
Radiodifusão Ltda, inscrita no CNPJ nº 04.474.954/0001-97, na qualidade de executante do
serviço de radiodifusão, no município de Bagre/PA, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes
dos registros dos Correios e/ou das devoluções de AR Postal, para que, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da data da publicação deste Edital, exerça o seu direito ao contraditório e ampla
defesa ou comprove a regularização da situação do seu CNPJ junto à Receita Federal do Brasil,
sob pena de que a respectiva outorga seja declarada extinta.
JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN
EDITAL Nº 277/2025/MCOM
O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA-
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento
Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de
agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025, e
invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 11736/2025/SEI-MCOM, editada no
Processo Administrativo nº 53115.002267/2024-96, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR
a Rádio Araripe de Ipu Ltda, inscrita no CNPJ nº 06.624.035/0001-88, na qualidade de
executante do serviço de radiodifusão, no município de Ipu/CE, para que, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, exerça o seu direito ao
contraditório e ampla defesa ou comprove a regularização da situação do seu CNPJ junto à
Receita Federal do Brasil, sob pena de que a respectiva outorga seja declarada extinta.
JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN
EDITAL Nº 280/2025/MCOM
O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA-
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento
Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de
agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025, e
invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 11827/2025/SEI-MCOM, editada no
Processo
Administrativo nº
53115.002254/2024-17, resolve,
pelo presente Edital,
NOTIFICAR a Rádio Cultura de Pedreiras Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.063.134/0001-09, na
qualidade de executante do serviço de radiodifusão, no município de Pedreiras/MA, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de
correspondências, conforme motivos constantes dos registros dos Correios e/ou das
devoluções de AR Postal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste Edital, exerça o seu direito ao contraditório e ampla defesa ou comprove
a regularização da situação do seu CNPJ junto à Receita Federal do Brasil, sob pena de que
a respectiva outorga seja declarada extinta.
JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN
EDITAL Nº 281/2025/MCOM
O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA-
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento
Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de
agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025, e
invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 11834/2025/SEI-MCOM, editada no
Processo
Administrativo nº
53115.002188/2024-85, resolve,
pelo presente Edital,
NOTIFICAR a Rádio Cacique Bruenque de Regeneração Ltda, inscrita no CNPJ nº
07.475.908/0001-09, na qualidade de executante do serviço de radiodifusão, no município
de Regeneração/PI, por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade
de entrega de correspondências, conforme motivos constantes dos registros dos Correios
e/ou das devoluções de AR Postal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data
da publicação deste Edital, exerça o seu direito ao contraditório e ampla defesa ou
comprove a regularização da situação do seu CNPJ junto à Receita Federal do Brasil, sob
pena de que a respectiva outorga seja declarada extinta.
JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN
EDITAL Nº 282/2025/MCOM
O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA-
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento
Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de
agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025, e
invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 11838/2025/SEI-MCOM, editada no
Processo
Administrativo nº
53115.002215/2024-10, resolve,
pelo presente Edital,
NOTIFICAR a Empresa Gráfica de Comunicação Pajuçara Ltda, inscrita no CNPJ nº
08.418.451/0001-55, na qualidade de executante do serviço de radiodifusão, no município
de São Miguel dos Campos/AL, por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem
possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes dos registros
dos Correios e/ou das devoluções de AR Postal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste Edital, exerça o seu direito ao contraditório e ampla
defesa ou comprove a regularização da situação do seu CNPJ junto à Receita Federal do
Brasil, sob pena de que a respectiva outorga seja declarada extinta.
JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN
EDITAL Nº 283/2025/MCOM
O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA-
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento Interno
da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de agosto de
2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2025, e invocando as razões
presentes na Nota Técnica nº 11840/2025/SEI-MCOM, editada no Processo Administrativo nº
53115.002268/2024-31, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a Rádio Jornal de Sousa Ltda,
inscrita no CNPJ nº 09.356.866/0001-04, na qualidade de executante do serviço de
radiodifusão, no município de Sousa/PB, por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem
possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes dos registros dos
Correios e/ou das devoluções de AR Postal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste Edital, exerça o seu direito ao contraditório e ampla defesa ou
comprove a regularização da situação do seu CNPJ junto à Receita Federal do Brasil, sob pena
de que a respectiva outorga seja declarada extinta.
JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN