DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 420009
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 01400.004935/2023-10.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: COORD.GERAL DE LICIT., CONTRAT. E REC. LOGIST.
Contratado: 37.287.521/0001-81 - ABRIL TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato administrativo nº 14/2023 por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/10/2025 a 16/10/2026, nos termos do
inciso ii, do art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 17/10/2025 a 16/10/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.191.670,87. Data de Assinatura: 15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 420009
Número do Contrato: 25/2024.
Nº Processo: 01400.009451/2024-48.
Dispensa. Nº 90011/2024. Contratante: COORD.GERAL DE LICIT., CONTRAT. E REC. LOGIST.
Contratado: 02.339.355/0001-35 - SOMADATTA INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato por mais 2(dois) meses, a partir de 16/10/2025 até
15/12/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima
decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.
fica ressalvado que a rescisão contratual poderá ocorrer a qualquer tempo,
mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, em decorrência da conclusão de
processo licitatório nº 01400.022391/2025-30 , dito substituto da presente contratação..
Vigência: 16/10/2025 a 15/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.820,00. Data
de Assinatura: 14/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 420001
Número do Contrato: 29/2022.
Nº Processo: 72031.001737/2022-15.
Dispensa. Nº 8/2022. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CO N T .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12
(doze) meses, contados a partir de 18/10/2025 com término previsto para 17/10/2026, de
acordo com o previsto no art. 57, inc. Ii, da lei nº 8.666/93 e na cláusula dezesseis do
referido contrato.. Vigência: 18/10/2025 a 17/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 10.287,37. Data de Assinatura: 10/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 420020
Número do Contrato: 21/2024.
Nº Processo: 01400.002346/2024-88.
Inexigibilidade. Nº 35/2024. Contratante: SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INF. E INOV..
Contratado: 76.659.820/0046-53 - ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 (doze) meses, a partir de 17/10/2025 até 16/10/2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de
2021.. Vigência: 17/10/2025 a 16/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
7.031,64. Data de Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONCESSãO Nº 00022/2025 publicado no D.O de 2025-09-22, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 16/09/2025 a 16/09/2030. Leia-se: Vigência: 16/09/2025 a
16/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975544, Nº Processo: 01400016911202575,
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA,
Convenente:
CENTRO
DE
CULTURA
CINEMATOGRAFICA PROVIDENCE
CNPJ nº
01368016000114, Objeto:
Produção de
documentário média-metragem, duração estimada de 36 minutos, fromato Full HD, sobre
a vida e a obra do escritor José Geraldo Vieira, com foco no romance A Ladeira da
Memória., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000078, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 257855, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/10/2025 a 07/07/2026, Data de Assinatura:
16/10/2025, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº ***.684.775-**,
Convenente: ANDRE LUIZ POMPEIA STURM CPF nº ***.801.088-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975727, Nº Processo: 01400018875202584,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO EDUCACIONAL PARA
CONSCIENTIZACAO E REALIZACAO DE POLITICAS PUBLICAS - ICPP CNPJ nº 08600544000104,
Objeto: Realização de duas ações técnica e capacitação em formação audiovisual a serem
realizadas nos municípios de Belo Vale, Passa Tempo, Papagaios, Paraopeba e Bom
Despacho., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000009, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 257412, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/10/2025 a 01/10/2026, Data de Assinatura:
16/10/2025, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº ***.684.775-**,
Convenente: GLADSTONE OTONI DOS ANJOS CPF nº ***.169.106-**.
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978119, Nº Processo: 01400019256202515,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: FUNDACAO DE APOIO A UNIVERS I DA D E
DE SAO PAULO CNPJ nº 68314830000127, Objeto: Promover residências artísticas em teatro
e artes visuais inspiradas em Milton Santos, priorizando jovens negros e periféricos,
ampliando o acesso à cultura, fortalecendo a diversidade e estimulando a economia criativa
no município de São Paulo/SP., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000011, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 257833, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/10/2025 a 17/10/2026, Data de Assinatura:
17/10/2025, Signatários: Concedente: CLAUDIA SOUSA LEITAO CPF nº ***.712.353-**,
Convenente: ANNA SARA SHAFFERMAN LEVIN CPF nº ***.490.578-**.
SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E
LEITURA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978374, Nº Processo: 01400016812202593,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO LATINOAMERICA - PARA O
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO, ARTE, CIENCIA E CULTURA CNPJ nº 04516087000105,
Objeto: Realizar a Festa Literária de contação de histórias em creches e escolas de Ensino
Fundamental da rede pública do Distrito Federal., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000010, Valor: R$ 100.000,00,
PTRES: 257417, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 14/10/2025 a
14/10/2026, Data de Assinatura: 14/10/2025, Signatários: Concedente: FABIANO DOS
SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: ATANAGILDO BRANDOLT DE BRANDOLT CPF
nº ***.376.030-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 980727, Nº Processo: 01400012548202519,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO DA CULTURA E EDUC AC AO
CNPJ nº 07229473000104, Objeto: Realização de palestras na 22ª Feira do Livro de Joinville
(ano 2026), na cidade de Joinville/SC, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000051, Valor: R$ 300.000,00, PT R ES :
257874, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 15/10/2025 a 15/10/2026,
Data de Assinatura: 15/10/2025, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº
***.429.043-**, Convenente: SUELI HENRIQUETA BRANDAO CPF nº ***.864.739-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978369, Nº Processo: 01400019003202533,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO MARCOS HACKER DE MELO
CNPJ nº 41249575000120, Objeto: Realização de imersão cultural para estudantes da rede
pública de ensino nas áreas da literatura, música e artes visuais na mata sul do estado de
Pernambuco., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000009, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257423, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 14/10/2025 a 14/10/2026, Data de Assinatura:
14/10/2025, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**,
Convenente: LUCIANA HACKER ROSA CPF nº ***.866.784-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980622, Nº Processo:
01400018720202548, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE GOIAS CNPJ nº 02295772000123,
Objeto: Realização do projeto Cidade Criativa Literária no município de Goiás/GO, Valor
Total: R$ 200.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 250,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000044, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257889, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
334041, Vigência: 16/10/2025 a 16/04/2027, Data de Assinatura: 16/10/2025, Signatários:
Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: ADERSON
LIBERATO GOUVEA CPF nº ***.175.801-**.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
962220. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL ,
Unidade Gestora: 343032. Convenente: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, CNPJ nº
08778326000156. Solicitação de Prorrogação de Vigência (por mais 12 meses). Valor Total:
R$ 120.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/10/2025 a 17/10/2026. Data
de Assinatura: 22/10/2024. Signatários: Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº
***.279.643-**, Convenente: CICERO DE LUCENA FILHO, CPF nº ***.488.324-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
962299. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL ,
Unidade
Gestora:
343009.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
UBATUBA,
CNPJ
nº
46482857000196. Alteração da vigência. Valor Total: R$ 859.121,14, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 19/10/2025 a 19/10/2026. Data de Assinatura:
24/10/2024. Signatários: Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº ***.279.643-**,
Convenente: FLAVIA COMITTE DO NASCIMENTO, CPF nº ***.858.918-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
962223. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL ,
Unidade Gestora: 343007. Convenente: ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13937032000160.
Alteração da vigência. Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
17/10/2025 a
15/04/2026.
Data
de Assinatura:
09/12/2024.
Signatários:
Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº ***.279.643-**, Convenente: JERONIMO
RODRIGUES SOUZA, CPF nº ***.937.465-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
961277. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL ,
Unidade Gestora: 343036. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINAS DO PIAUI, CNPJ nº
06553978000167. Alteração da vigência. Valor Total: R$ 220.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/10/2025 a 17/10/2026. Data de Assinatura:
21/11/2024. Signatários: Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº ***.279.643-**,
Convenente: JOMARIO FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.542.783-**.
CO M U N I C A D O
Comunicação Para Efeito de Registro do Bem Cultural de Natureza Imaterial "Ofício de
Tacacazeira" Como Patrimônio Cultural do Brasil
Na forma e para os fins do disposto no §5º do art. 3º do Decreto nº 3.551,
de 04 de agosto de 2000, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN dirige-se a todos os interessados para AVISAR que está em trâmite,
no âmbito deste Instituto, o processo administrativo nº 01450.014958/2010-22, que se
refere à proposta de registro do Ofício de Tacacazeira como Patrimônio Cultural do
Brasil. A solicitação de reconhecimento resultou do encaminhamento de dossiê pelo
Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular (CNFCP), em 5 de agosto e 8 de outubro
de 2010, como desdobramento do Inventário Nacional de Referência Cultural realizado
no Mercado Ver-o-Peso, em Belém (PA). O documento inicial, que contextualiza o bem
cultural, seus saberes e modos de fazer, apresenta levantamento de significados e
interpretações dessa prática que identifica e distingue uma parcela significativa da
população da maior região do país.
O Ofício de Tacacazeira é descrito como a profissionalização de uma prática
vinculada aos processos de urbanização da Amazônia. São mulheres detentoras do
saber-fazer que envolve o preparo e a comercialização do tacacá, "um prato produzido
e consumido em diversas regiões da Amazônia brasileira, constituído por subprodutos
da mandioca, entre os quais o tucupi e a goma, além do camarão seco, jambu e
diversos temperos". Diferentemente de outros pratos regionais, o tacacá se insere em
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