DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 160/2025 - UASG 771300
Nº Processo: 63342.001245/2025-60.
Pregão Nº 90105/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA NO R.J..
Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: Aquisição de querosene de
aviação especial (jp-5).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/10/2025 a
14/04/2026. Valor Total: R$ 101.711,00. Data de Assinatura: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 161/2025 - UASG 771300
Nº Processo: 63342.001595/2024-81.
Pregão Nº 90115/2024. Contratante: CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA NO R.J..
Contratado: 46.135.499/0001-45 - FORZA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de
viatura.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/10/2025 a
04/05/2026. Valor Total: R$ 702.500,00. Data de Assinatura: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
DIRETORIA DE FINANÇAS
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 773202
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 63438.015971/2024-10.
Contratante:
PAGADORIA 
DO
PESSOAL
DA
MARINHA 
-PAPEM-OM.
Contratado:
51.627.464/0001-63 - LUIS RICARDO LEITE DEOLINDO RASTREAMENTO. Objeto: Reajuste
anual do contrato pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca).. Vigência:
29/10/2024 a 29/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.943,49. Data de
Assinatura: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº EGPN-26/2024-0004/02
NUP: 61984.003233/2023-27; Contratante: Empresa Gerencial de Projetos Navais -
EMGEPRON, CNPJ n.º 27.816.487/0001-31; Contratada: FB TERCERIZAÇÃO LTDA-ME, CNPJ
n.º 12.313.874/0001-88; Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº EGPN-26/2024-
0004/00; Objeto: Modificação das cláusulas: 2ª (Da Delegação de Competência), 9ª (Dos
Recursos), 10ª (Do Preço), 13ª (Dos Prazos) e 14ª (Das Garantias) do Contrato Inicial; Valor
do Segundo Termo Aditivo: R$ 1.556.195,98; Data de Assinatura: 08/10/2025; Término da
Vigência: 30/05/2026.
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90043/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
60550014705202576. , publicada no D.O.U de 30/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa que operacionalize os serviços contínuos de gerenciamento
técnico, administrativo e fornecimento de profissionais de saúde especializados visando ao
pleno funcionamento de 20 (vinte) leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital
das Forças Armadas (HFA), sendo 10 (dez) de forma imediata e os outros 10 (dez) sob
demanda, de modo complementar aos 10 (dez) leitos em operação, com Recursos
Humanos médicos e não médicos. Novo Edital: 20/10/2025 das 08h30 às 12h00 e de13h30
às 16h30. Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n - Setor Hfa Sudoeste - BRASILIA -
DFEntrega das Propostas: a partir de 20/10/2025 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 04/11/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ALBERTO MAGALHAES NASCIMENTO
Ordenador de Despesas do Hfa
(SIDEC - 17/10/2025) 112408-00001-2025NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2025 - UASG 112408
Nº Processo: 60550015585202524. Objeto: Aquisição do líquido água mineral
natural, sem gás.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/10/2025 das 08h30 às 12h00 e das
13h30 às 16h30. Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n - Shc/sul (cruzeiro Novo/df),
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-90046-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 20/10/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALBERTO MAGALHAES NASCIMENTO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 17/10/2025) 112408-00001-2025NE000001
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EDITAL Nº 531/2025
Espécie: Processo nº 54000.065748/2023-81
Pelo presente, o Superintendente Regional do Incra na Bahia - SR(BA)/Incra, no uso de
suas atribuições, NOTIFICA a Empresa SUPER NOVA CIA AGRICOLA, CNPJ nº 13.458.846/0001-11, a
apresentar defesa em relação aos protocolos dos requerimentos nº 34ca9109-c88b-4b51-b501-
6d769088367b, para fins de cancelamento da certificação nº dd2999d2-6628-4330-80b1-
bc789e9d74fe, 028d88b8-9547-4f94-a810-2c3eb8c66304, d681967d-2bec-4b21-8084-f8ced17f3c63,
5c1a86c9-84df-433c-85a0-bc50bde2c547, 0c70e246-be60-4128-9082-136a38f72d11, dc0457a7-
b2b3-4002-91a7-ea288409ffcf, 
e5dca8ce-a52c-43f0-8277-64b63cad8bbe, 
811fb061-bd1d-4db4-
956f-03e51da471e7 e 0617f028-4f5e-4028-8c49-24a479560cf1, no Sistema de Gestão Fundiária -
Sigef, referente às parcelas de denominação Fazenda Pedra Caída (matrícula nº 8738), Fazenda Açaí
(matrícula nº 8755), Fazenda Roseiral (matrícula nº 8754), Fazenda Garça (matrícula nº 8753),
Fazenda Limoeiro (matrícula nº 8752), Fazenda Arniqueira (matrícula nº 8751), Fazenda Peixe Boi
(matrícula nº 8746), Fazenda Santa Clara (matrícula nº 8744) e Fazenda Rosário (matrícula nº 8742),
respectivamente, registradas na Comarca de Registro de Imóveis de Casa Nova/BA, cujo responsável
técnico é NELSON FERREIRA DA COSTA FILHO (DOV) e cadastradas no Sistema de Cadastro Rural sob
os códigos n° 9501735195532, 9501735194480, 9501735194722, 9501735195028, 9501735195885,
9501735197314, 9501735191979, 9501735194641, 9501735192860, respectivamente. A empresa
terá o prazo de (30) dias a contar da data de publicação deste edital para apresentar sua defesa.
Importante destacar que foi realizada uma tentativa de notificação no dia 29/11/2024, sem sucesso,
utilizando o endereço declarado pelo detentor dos imóveis.
CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E O
MUNICÍPIO DE São Mateus-MA. Objeto: Acordo de Adesão tem por objeto disponibilizar
equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à
operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária -
PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, para
as famílias beneficiárias dos projetos de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra no
Município de São Mateus, localizado na jurisdição da Superintendência Regional do Incra
no Estado de MARANHÃO. DATA DE ASSINATURA: 12/09/2025. Signatários: Jose Carlos
nunes, Superintendente Regional, e Hamilton Nogueiro Aragao, Prefeito Municipal.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 196/2025
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Superintendente Regional Substituto
no Estado do Maranhão, o Senhor Levi Pinho Alves, brasileiro, casado, portador da Carteira
de Identidade nº *96* SSP/MA e do CPF nº *.298.143-*, nomeado pela Portaria de Pessoal
Incra Nº 134/22 no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 153 e 157 do
Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 925, de 30 de dezembro de
2024, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de
2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA GLEBA SANTO ANTONIO P.E. ITAIPAVA I, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 02.618.609/0001-54, com sede na Zona Rural, Povoado Aguacema,
Município de Itaipava do Grajaú/MA, neste ato representada por seu Presidente, senhora
MARIA EUGENIA BEZERRA DA SILVA NUNES, brasileira, portador da Carteira de Identidade
nº ***56902201*-* SSP/MA e do CPF nº ***.644.733-**, conforme as condições
estabelecidas no edital de credenciamento 1621/2025 e em seus anexos, o qual a
credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem
ajustado, foi assinado o presente termo.
LEVI PINHO ALVES
Superintendente Regional
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 200/2025
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional Substituto no Estado do Maranhão, o Senhor LEVI PINHO ALVES,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº *96* SSP/MA e do CPF nº
*.298.143-*, nomeado pela Portaria de Pessoal Incra Nº 134/22 no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 153 e 157 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria/Incra/nº 925, de 30 de dezembro de 2024, CREDENCIA a entidade representativa
dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária INSTITUTO CAJARIENSE DE
POLITICAS SOCIAIS-ICAPS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.105.276/0001-09 , com sede em
Barreirinhas-MA, neste
ato representada
por seu
Presidente, senhor
ADENILSON
NOUGUEIRA DOS SANTOS , brasileiro, portadora do CPF nº ***.955.573-**, conforme as
condições estabelecidas no Edital de Credenciamento Nº 1621/2025 (SEI 25098797) e em
seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova
de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo.
LEVI PINHO ALVES
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 2104/2025
Processo nº 54170.008053/2005-69
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS,
nomeada por meio da Portaria nº 302, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em
cumprimento ao disposto no Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na
Instrução Normativa INCRA Nº 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO a
retificação do EDITAL referente ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação
(RTID) das comunidades remanescentes de quilombos de SETE LADEIRAS e TERRA
DURA, que abrange terras localizadas no município de São João da Ponte, no Estado
de Minas Gerais, publicado Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado nos
dias 29/02/2016 e 01/03/2016, com a definição da área de 6.498,9215 ha. Os estudos
que resultaram na identificação e delimitação desse território, bem como outros
levantamentos e documentos relacionados ao caso, compõem o Relatório Técnico de
Identificação e Delimitação - RTID das aludidas comunidades estão juntados ao
processo nº 54170.008053/2005-69. Em reunião ocorrida na data de 22 de setembro
de 2025, o Comitê de Decisão Regional/INCRA-MG aprovou a retificação do citado
Edital, com a alteração da área do território de 6.498,9215 ha para 5.819,0249 ha
(cinco mil oitocentos e dezenove hectares, dois ares e quarenta e nove centiares),
cujos limites e confrontações são os seguintes: ao NORTE - Rio Arapuim; a LESTE - Rio
Verde Grande; ao SUL - Rio Verde Grande; a OESTE - Fazenda Morro Preto Ltda e Elma
Maria Diniz.
No interior do território quilombola preliminarmente reconhecido foram
identificados os seguintes ocupantes: A) PROPRIETÁRIOS COM TÍTULOS DE DOMÍNIO
REGISTRADOS NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA
PONTE/MG: 1) João Damásio Frota Machado Pinto, CPF ***.881.556-**, e sua esposa
Marta Lúcia de Mendonça Paula Pinto, CPF ***.928.846-** - Título de domínio:
matricula nº 4.455/R-4, Livro 2-Q, área registrada de 1.819,9576ha; 2) José Vicente
Diniz, CPF ***.119.226-**, e sua esposa Maria Idalina Dumbá, CPF ***.413.506 -** -
Títulos de domínio: matrículas nº 1.876/R-4, Livro 2-RG, e 1.877/R-6, Livro 2-H, áreas
registradas de 637,40ha e 707,14ha, respectivamente; 3) Nilda Diniz, CPF ***.951.086-
** - Título de domínio: matricula nº 5.328, Livro 2-RG, área registrada de 1
.306,7734ha; 4) Antônio Adenes dos Santos, CPF ***.490.116-** - Título de domínio:
matrícula nº 810/R-16, Livro 2-RG, área registrada de 373,40ha; 5) Cristiana Gutierrez,
CPF ***.097.836-** - Título de domínio: matrícula nº 271/R-16, Livro 2-B, área
registrada de 1.674,6400ha, da qual 557,4110ha estão inseridos no perímetro do
território quilombola; 6) Antônio Paulino da Rocha, CPF ***.245.216-** - Título de
domínio: transcrição nº 4.140. Livro 3-C, fis. 157, área registrada de 19,3600ha, da qual
5,6428ha estão inseridos no perímetro do território quilombola. B) POSSEIROS EM
COMUM/SIMPLES OCUPAÇÃO: 1) Fabiana Pereira Santos, CPF ***.076.036-**, e Fa r l e y
Pereira da
Silva, CPF
***.626.956-** -
Extensão da
área ocupada:
383,8430ha.
totalmente inserida no perímetro do território quilombola.
NEILA MARIA BATISTA AFONSO
Superintendente Regional

                            

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