DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
968768. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: ASSOC I AC AO
MAO AMIGA, CNPJ nº 11453014000187. Prorrogação de vigência para 01 de março de
2026, bem como a inclusão da Cláusula da Prestação de Contas Anual ao Termo de
Colaboração. Valor Total: R$ 367.710,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
31/10/2025 a 01/03/2026. Data de Assinatura: 31/10/2024. Signatários: Concedente:
LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: JAIME JOAO BETTEGA ,
CPF nº ***.949.500-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
968717. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: ASSOC I AC AO
NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGROBIODIVERSIDADE - AGROBIO, CNPJ nº
00071317000119. Prorrogação de vigência para 25 de junho de 2026, bem como a inclusão
da Cláusula da Prestação de Contas Anual ao Termo de Colaboração. Valor Total: R$
515.211,60, Valor de Contrapartida: R$ 26.171,60, Vigência: 26/10/2025 a 25/06/2026.
Data de Assinatura: 25/10/2024. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF
nº ***.363.848-**, Convenente: VANILDA FERREIRA DA SILVA, CPF nº ***.256.231-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
AVISO DE PENALIDADE
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA, por
intermédio de seu Presidente, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI n.º
0052600.010706/2022-38, torna pública a aplicação à ECO TOOLS ENGENHARIA LTDA .,
CNPJ n.º 04.679.073/0001-02, da penalidade de multa no valor de R$ 132.330,27 (cento e
trinta e dois mil trezentos e trinta reais e vinte e sete centavos) e suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com o Inmetro, pelas
irregularidades ocorridas no Contrato 19/2022, conforme art. 87, incisos II e III, da Lei nº
8.666/93, com os
devidos registros no Sistema de
Cadastramento Unificado de
Fornecedores - Sicaf, a contar de 05/06/2025.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 183038
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 52402.005316/2022-82.
Pregão. Nº 14/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 57.229.601/0001-98 - TELESUL TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é:
1.a alteração qualitativa da ferramenta contratada, sem acréscimo de valor, substituindo a
plataforma "avaya spaces power" pelo "zoom workplace enterprise essentials", com
fundamento no art. 124, ii, alínea"b" lei nº 14.133, de 2021.
2. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário e do termo de
referência, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.. Vigência: 17/10/2025 a
22/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.560.805,19. Data de Assinatura:
17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 183038
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 52402.001451/2023-30.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 24.265.303/0001-02 - ALPEN ENERGIA E REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo da vigência do contrato
por mais 12 (doze) meses, a partir de 21/12/2025 até 21/12/2026, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo
107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 21/12/2025 a 21/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 40.515,87. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025
R E P U B L I C AÇ ÃO
CONCORRÊNCIA nº 90001/2025 - Presencial. A Superintendência da Zona Franca
de Manaus, torna público para conhecimento dos interessados a REPUBLICAÇÃO da licitação
na modalidade Concorrência, na Forma Presencial, que tem por Objeto a contratação de
serviços de publicidade prestados por intermédio de 1 (uma) agência de propaganda,
compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo
o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a
intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto
a públicos de interesse, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital
e anexos, com nova data da Sessão Pública Inicial agendada para 25/11/2025, às 9h (horário
de Manaus/AM) no Auditório Floriano Pacheco, sede da SUFRAMA, endereço Av. Ministro
Mário Andreazza, 1424 - Distrito Industrial, CEP 69075-830 - Manaus - AM. O Edital e seus
anexos se encontram disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
(https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/04407029000143/compras/2025/15/arquivos/2) e
no Site da
Suframa (https://www.gov.br/suframa/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-
contratos/licitacoes-em-andamento), desde o dia 17/10/2025.
Manaus, 17 de outubro de 2025
CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO
Superintendente Adjunto de Administração
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 00135.205283/2023-53. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito
ao Convênio nº 002/2023-PROVITA/SP. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E
DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA ,
inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela Secretária Nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de
R$943.473,13 (novecentos e quarenta e três mil, quatrocentos e setenta e três reais e treze
centavos), referente à 4ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso da
Concedente para o exercício de 2025, que correrá à conta do orçamento da SNDH/ M D H C,
segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121 de 10 de abril de 2025,
UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO-0007, Fonte 1000,
PTRES 237103, Elemento de Despesa 33.30.41 e 44.30.41, Notas de Empenho 2025NE000094
e 2025NE000095 . Data de assinatura: 17/10/2025. Assinatura: ÉLIDA DE OLIVEIRA LAURIS
DOS SANTOS, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
IMPRENSA NACIONAL
● 217 ANOS ● 
● 13 DE MAIO DE 1808 ●
● 2025 ● 
● CASA CIVIL DA 
PRESIDÊNCIA DA 
REPÚBLICA ●
A Imprensa Nacional tem a honra de celebrar seus 
217 anos de história e contribuição ao desenvolvimento do Brasil.
Ao longo dessa jornada, a dedicação e o trabalho dos servidores e 
das servidoras foram essenciais para a construção, o crescimento 
e o fortalecimento da nossa Instituição. 
217º aniversário 
da Imprensa Nacional
Promoção da transparência pela oficialização dos atos governamentais.
43º aniversário 
do Museu da Imprensa.
Difusão do Patrimônio Documental e Histórico do Brasil