DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Divulgação da relação provisória dos candidatos com a documentação deferida para concorrer na modalidade de vagas reservadas a estudantes egressos do
ensino médio de escolas pública (sem divisão por subsistema)
.23/1/2026
. .Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da documentação para concorrer na modalidade de vagas reservadas a estudantes egressos do
ensino médio de escolas pública (sem divisão por subsistema)
.24 e 25/1/2026
Das 10 horas do primeiro
dia às 18 horas do último
dia (horário oficial de
Brasília/DF)
. .Divulgação da relação final dos candidatos com a documentação deferida para concorrer na modalidade de vagas reservadas a estudantes egressos do ensino
médio de escolas pública (sem divisão por sistema) e da relação provisória dos candidatos que tiveram aprovada a documentação submetida para comprovar
a renda na modalidade de vagas reservadas a estudantes egressos do ensino médio de escolas pública
.5/2/2026
. .Prazo para a interposição contra o indeferimento da documentação submetida para comprovar a renda na modalidade de vagas reservadas a estudantes
egressos do ensino médio de escolas pública
.6 e 7/2/2026
Das 10 horas do primeiro
dia às 18 horas do último
dia (horário oficial de
Brasília/DF)
. .Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva - redação e divulgação dos gabaritos oficiais definitivos
das provas objetivas e do padrão definitivo da prova discursiva - redação
.13/2/2026
. .Prazo para a interposição contra o resultado provisório na prova discursiva - redação
.19 e 20/2/2026
Das 10 horas do primeiro
dia às 18 horas do último
dia (horário oficial de
Brasília/DF)
. .Divulgação da relação final dos candidatos que tiveram aprovada a documentação submetida para comprovar a renda na modalidade de vagas reservadas a
estudantes egressos do ensino médio de escolas pública
.24/2/2026
. .Divulgação do edital de resultado final na prova discursiva - redação, da relação final dos candidatos com a inscrição homologada para concorrer na modalidade
de vagas reservadas a estudantes egressos do ensino médio de escolas pública (com divisão por sistema), do resultado final no vestibular e de informações sobre
a convocação, em 1ª chamada, para a matrícula institucional
.9/3/2026
. .*No momento da matrícula institucional:
a) os candidatos que concorrem na modalidade de pessoa com deficiência ou como egressos do ensino médio de escolas pública na condição de pessoa com
deficiência realizarão o procedimento de validação dos laudos médicos de pessoas com deficiência;
.9/3/2026
. .b) os candidatos que concorrem como egressos do ensino médio de escolas pública na condição de pretos, pardos, indígenas e quilombolas, realizarão o
procedimento de heteroidentificação (somente aqueles que não possuem homologação em procedimentos de heteroidentificação realizados em outros
processos seletivos da UFAC);
c) os candidatos que concorrem na ampla concorrência que solicitaram o bônus do argumento de inclusão regional deverão entregar a documentação que
comprove o benefício.
.9/3/2026
. .Disponibilização de link de consulta individual ao espelho de desempenho
.24/3/2026
* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência da UFAC e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta será
previamente comunicada por meio de edital.
ANEXO II
PROCEDIMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE EGRESSO DE ESCOLA PÚBLICA E DE RENDA FAMILIAR BRUTA IGUAL OU INFERIOR A 1,5 SALÁRIO-MÍNIMO PER CAPITA
OU A 1 SALÁRIO-MÍNIMO PER CAPITA
1 DA COMPROVAÇÃO DE TER ESTUDADO O PRIMEIRO, O SEGUNDO E O TERCEIRO ANO EM ESCOLA PÚBLICA
1.1 Para comprovar que o candidato realizou, integralmente, o primeiro, segundo e terceiro ano do ensino médio em escola pública, conforme os subitens 3.6.2.2 e 5.3 deste
edital, o candidato deverá enviar, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/vestibulares/ufac_26_medicina, a imagem legível dos seguintes
documentos:
a) diploma/certificado de conclusão do ensino médio;
b) histórico escolar de todas as séries do ensino médio (frente e verso), devidamente assinado pela secretaria ou direção da escola, em que esteja explicitado de forma clara
em qual escola foi realizada o primeiro, segundo e terceiro ano do ensino médio. Também serão aceitas declarações, emitidas e assinadas pelas secretarias das escolas, que atestem de
forma clara em qual escola foi realizada o primeiro, segundo e terceiro ano do ensino médio.
1.2 A simples entrega das notas referentes ao primeiro, ao segundo e ao terceiro ano não atesta o local em que foram realizadas essas séries, portanto, o histórico escolar exigido
no subitem 1.1 deste anexo somente terá validade se obtiver a clara informação do nome e local das escolas onde foram realizados o primeiro e o segundo ano do ensino médio, bem
como onde está sendo realizado o terceiro ano.
1.3 Para comprovar que o candidato está de acordo com a alínea "b" subitem 4.1 deste edital, deverá ser entregue o respectivo certificado obtido pelo Enem ou Encceja ou
Exame de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.
2 DA COMPROVAÇÃO DE RENDA FAMILIAR BRUTA IGUAL OU INFERIOR A 1,5 SALÁRIO-MÍNIMO PER CAPITA PARA OS CANDIDATOS QUE SOLICITAREM ISENÇÃO DE TAXA, NOS
TERMOS DA LEI Nº 12.799/2013, OU A 1 SALÁRIO-MÍNIMO PER CAPITA PARA AQUELAS QUE OPTAREM POR CONCORRER POR ESSA OPÇÃO CONFORME A LEI Nº 12.711/2012, O DECRETO
Nº 7.824/2012 E A PORTARIA NORMATIVA Nº 18/2012, DO MEC
2.1 Para comprovar que faz jus à condição de renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita ou a 1 salário-mínimo per capita, o candidato deverá entregar
os seguintes documentos:
2.1.1 Declaração assinada pelo candidato atestando, sob as penas da lei, quantas pessoas compõem a sua família e quantas pessoas recebem renda na sua família, conforme
Anexo II.1. De acordo com o inciso III do art. 2º da Portaria Normativa nº 18/2012, do MEC: considera-se família a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente
ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio;
2.1.2 RG e CPF de cada um dos membros da família que possui renda, frente e verso;
2.1.3 Comprovantes de renda bruta dos meses/competências de julho, agosto e setembro OU dos meses de agosto, setembro e outubro, de cada um dos membros da família
que possuem renda em uma das seguintes formas:
a) contracheques ou comprovantes de renda bruta similar dos últimos três meses, conforme caput do subitem 2.1.3 deste anexo, de cada membro da família que se enquadre
nessa situação;
b) CTPS contendo as páginas de identificação pessoal, de contrato de serviço, inclusive a primeira página em branco (subsequente a última página que conste o último contrato),
e de atualizações de salário de cada membro da família que se enquadre nessa situação;
c) para aposentados e pensionistas que não possuírem os documentos citados nas alíneas "a" e "b" do subitem 2.1.3 deste anexo, extratos do pagamento do benefício, dos
últimos três meses, conforme caput do subitem 2.1.3 deste anexo, de cada membro da família que se enquadre nessa situação;
d) para autônomos e profissionais liberais que não possuem os documentos citados nas alíneas "a" e "b" do subitem 2.1.3 deste anexo, declaração, conforme anexo II.2 deste
edital, de cada membro da família que se enquadre nessa situação atestando o valor recebido, acrescido das guias de recolhimento (DARF/INSS) devidamente pagas, ou seja, da comprovação
de que o autônomo recolheu os tributos referentes ao serviço autônomo, compatíveis com a renda bruta declarada, nos últimos três meses, conforme caput do subitem 2.1.3 deste
edital;
e) para trabalhador que exerce atividade rural que não possui os documentos citados nas alíneas "a" e "b" do subitem 2.1.3 deste anexo, declaração, conforme anexo II.3 deste
edital, de cada membro da família que se enquadre nessa situação atestando o valor da renda bruta recebido nos últimos três meses, conforme caput do subitem 2.1.3 deste edital;
f) para famílias que tenham renda bruta por meio de locação de móveis ou imóveis e(ou) arrendamento, além dos documentos citados nos subitens anteriores (quando for o
caso), declaração conforme anexo II.4 acrescida de cópia dos recibos dos últimos três meses, conforme caput do subitem 2.1.3 deste edital, de cada bem alugado/arrendado;
g) para famílias que tenham exclusivamente renda bruta por meio de locação de móveis ou imóveis e(ou) arrendamento, declaração de que não possuem outras fontes de renda,
conforme anexo II.5, acrescida de cópia dos recibos dos últimos três meses, conforme caput do subitem 2.1.3 deste edital, de cada bem alugado/arrendado.
2.1.3.1 Não serão aceitas imagens de extrato bancário e(ou) da declaração de imposto de renda para a comprovação de renda mensal bruta.
2.2 O valor do salário-mínimo a ser utilizado no cálculo da renda familiar será o do ano vigente.
ANEXO II.1
DECLARAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE FAMÍLIA
PROCESSO SELETIVO UFAC MEDICINA 2026
Eu, _________________________________________________________________________________, portador do RG nº______________, órgão expedidor_________, e CPF nº
______________________, candidato no processo seletivo da UFAC 2026, residente na(o) ________________________________________________________________________ (endereço),
complemento __________, declaro que a minha família é composta de ___ (número) pessoas das quais ____ (número) recebem renda.
Membros da Família:
Nome completo/possui renda?
1) _________________________________ / ( ) sim ( ) não.
2) _________________________________ / ( ) sim ( ) não.
3) _________________________________ / ( ) sim ( ) não.
4) _________________________________ / ( ) sim ( ) não.
5) _________________________________ / ( ) sim ( ) não.
6) _________________________________ / ( ) sim ( ) não.
7) _________________________________ / ( ) sim ( ) não.
8) _________________________________ / ( ) sim ( ) não.
9) _________________________________ / ( ) sim ( ) não.
10) _________________________________ / ( ) sim ( ) não.
11) _________________________________ / ( ) sim ( ) não.
12) _________________________________ / ( ) sim ( ) não.
13) _________________________________ / ( ) sim ( ) não.
14) _________________________________ / ( ) sim ( ) não.
___________ (Cidade/UF), _____ de _________ de 20__.
__________________________________________
Assinatura do candidato ou responsável legal
__________________________________________
Nome por extenso e CPF do(a) responsável legal
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