DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 04921.000015/2017-93
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Paulo Cesar da Conceição - CPF: ***.787.231.**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Quinze de Novembro, nº 89, Centro, município
de Corumbá/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Instrumento
Particular de Compromisso de Compra e Venda firmado entre o contratante e a extinta
Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº A-BR-5374.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01
de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro
de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/10/2025.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.167840/2021-94
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ELPIDIO GONÇALVES - CPF: ***.077.151-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua José Bonifácio, nº 441, no município de Ponta
Porã/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de
Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do
Contrato SARP Nº L-BR-0172.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 16/10/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04916.000270/2012-09
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MARIO ALDO DE MELO E TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA MELO
OBJETO: Fração ideal de 0,0057536 avos do domínio útil do terreno de marinha,
correspondente ao apartamento 604 Torre A do Condomínio Residencial Luís de Barros,
localizado na Rua General Gustavo Cordeiro de Faria n°148, no bairro da Ribeira, município
de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101427-56
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº
2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº
1/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04916.000304/2012-57
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: LUIZ CARLOS VILAR DO NASCIMENTO
OBJETO: Fração ideal de 0,0057536 avos do domínio útil do terreno de marinha,
correspondente ao apartamento 102 Torre B do Condomínio Residencial Luís de Barros,
localizado na Rua General Gustavo Cordeiro de Faria n°148, no bairro da Ribeira, município
de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101461-58
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº
2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº
1/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04916.000383/2009-09
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: RPL HOLDING LTDA
OBJETO: Fração ideal de 0,048300 avos do domínio útil do terreno de marinha,
correspondente ao apartamento nº 500 do Condomínio Aldebaran, situado na Avenida
Governador Sílvio Pedroza nº 260, no bairro de Areia Preta, município de Natal, Estado do
Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101039-39
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº
2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº
1/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04916.002745/2009-98
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ IVO DE SOUZA E ALICE DIAS DE ARAÚJO SOUZA
OBJETO: Fração ideal de 0,0061882 avos do domínio útil do terreno de marinha,
correspondente ao apartamento 504 do Condomínio Costa do Atlântico, localizado na
Rua Engenheiro Vulpiano Cavalcanti n° 100, no bairro da Ribeira, município de Natal,
Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101106-33
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº
2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº
1/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04916.002805/2009-72
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MARCONI CLIMACO DE LIMA
OBJETO: Fração ideal de 0,0061882 avos do domínio útil do terreno de marinha,
correspondente ao apartamento 2004 do Condomínio Costa do Atlântico, localizado na Rua
Engenheiro Vulpiano Cavalcanti Filho n°100, no bairro da Ribeira, município de Natal,
Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101427-56
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº
2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº
01/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
EXTRATO DE CONTRATO
FRACIONAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE AFORAMENTO
PROCESSO: 10469.000728/93-61
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ NIVALDO ARAÚJO DE MELO
OBJETO: domínio útil do terreno de marinha, correspondente ao Lote 20, do Loteamento
Bacopari, situado no município de Baía Formosa, Estado do Rio Grande do Norte,
cadastrado no RIP/SIAPA nº 1627.0000053-00
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87,
com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº 1/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170075
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 11046.101261/2022-50.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado:
32.996.276/0001-68 - ENTHEOS SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento
é alteração do item 5.2.1 previsto no termo de referência do edital do pregão nº 08/2022,
com base no art. Art. 124, I, a, da lei nº 14.133/21, combinado com o art. 4º do decreto
nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e as Instruções Normativas SEGES/MGI nº 190, de
5 de dezembro de 2024 e n.º 381, de 17 de setembro de 2025. Vigência: 17/10/2025 a
30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.291.433,16. Data de Assinatura:
17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 170166
Nº Processo: 10263100307202377. Objeto: Serviços de motorista profissional,
com fornecimento da mão de obra habilitada, bem como dos materiais e equipamentos
necessários para execução dos serviços, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, para a CGU-R/SC, conforme condições e exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/10/2025 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Nunes Machado, 192 - Centro, Centro -
Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/170166-5-90007-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 20/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RONALDO PINTO DA SILVA
Superintendente Regional de Administração
(SIASGnet - 17/10/2025) 170166-00001-2025NE000021
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 170038
Nº Processo: 13624.202312/2024-46.
Inexigibilidade 
Nº
60/2025. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
CEARÁ .
Contratado: 07.625.932/0001-79 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO
DO NORTE. Objeto: Ontratação de serviços comuns da empresa concessionária de serviços
públicos especializada no fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para
a unidade descentralizada da superintendência regional do trabalho e emprego no ceará -
srte /ce de limoeiro do norte/ce, por meio do procedimento de inexigibilidade de licitação,
com fundamento no art. 74, caput e inciso i, da lei nº 14.133 /2021, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no estudo técnico preliminar, neste artefato e seus
anexos, nas condições estabelecidas no termo de referência decorrente da inexigibilidade
de licitação n. 60/2025..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 16/10/2025 a . Valor
Total: R$ 3.926,16. Data de Assinatura: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2021 - UASG 170025
Nº Processo: 10388.100220/2021-21. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
NO MARANHÃO. Contratado: 54.561.071/0001-92 - R&A COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
TELEFONICOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do
contrato original, tendo em vista que a contratação atual de telefonia fixa conta com
todos os requisitos necessários para a entrega do objeto.. Fundamento Legal: LEI
10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).