DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91048/2025 - UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A. torna
público que fará realizar no site do Compras.Gov a seguinte licitação:
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de
plataforma de acessibilidade inclinada para Pessoas com Mobilidade Reduzida - PMR, para
o auditório da matriz, conforme Especificação do Objeto (ANEXO I) deste termo.
DATA DE ABERTURA: 04/11/2025 às 10 horas.
O Edital encontra-se disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/
Rio de janeiro, 17 de outubro de 2025.
PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO
Pregoeira
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS - UASG 238014
Processo nº 44129.009487/2025-81. Modalidade: Inexigibilidade nº 1074/2025. Contrato nº
01.040067.2025. Contratada: DAVID RECHULSKI, ADVOGADOS - CNPJ nº 06.119.916/0001-
41. Objeto: Termo de Apostilamento nº 001/2025 para correção de erro material em seu
número, onde se lê: 23.040062.2025, leia-se: 01.040067.2025, conforme Cláusula Primeira
do Termo de Apostilamento. Data da assinatura: 16/10/2025. Valor do instrumento: sem
efeito financeiro. Vigência: partir da data de sua publicação no Diário Oficial da
União/DOU. Fundamentação legal: Artigo 40 da Lei 13.303/2016 e no inciso III do § 1º do
art. 105 do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV.
Processo nº 44104.003261/2022-11. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 871/2023. Contrato
nº 01.035852.2023. Contratada: TELSINC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORM AT I C A
LTDA. - CNPJ nº 01.096.059/0001-98. Objeto: Termo de Apostilamento nº 01/2025 para
promover o reajuste de 5,26% em razão da variação do Índice do Custo da Tecnologia da
Informação (ICTI), conforme disposto na cláusula quinta do contrato nº 01.035852.2023, a
partir de 19/07/2025. Data da assinatura: 17/10/2025. Valor do instrumento: R$
590.872,37 (quinhentos e noventa mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e sete
centavos). Vigência: a partir da data da publicação no Diário Oficial da União/DOU.
Fundamentação legal: Art. 81, §7º da Lei nº 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e
Contratos da Dataprev.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 161, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Escola de
Governo credenciada para oferta de cursos de especialização Lato Sensu pela Portaria MEC
nº 660, de 22 de maio de 2017, seguindo o disposto na Resolução nº 12, de 15 de junho
de 2021, que aprova o Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, por meio da
autoridade signatária deste edital, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 67, de
17 de outubro de 2025 e pela Portaria nº 68, de 17 de outubro de 2025, torna pública a
abertura das inscrições e as normas do processo seletivo para o MBA em Gestão Pública
- 5ª edição, ofertado na modalidade a distância. Período de inscrições: de 20 de outubro
de 2025 até 31 de outubro de 2025. O edital e demais informações estarão disponíveis no
Portal da Enap (www.enap.gov.br ) a partir do dia 20 de outubro de 2025.
JULIANA MIRANDA LEDA
Presidente da Comissão de Seleção
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo: 21290.002294/2025-22 - Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso.
Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de
Poços de Caldas/MG. Objeto: Adesão do Município de Poços de Caldas/MG ao Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição
de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de
Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de
Assinatura: 16/10/2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá
vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão.
Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson
Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade Racial, Paulo Ney de Castro Júnior, Prefeito do Município de Poços
de Caldas/MG e Nanci de Moraes, Coordenadora da Divisão de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.002230/2024-31.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 26.699.784/0001-81 - EVOLUE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa
jurídica especializada em prestação de serviços técnicos especializados na área de saúde
para a realização de exame médico periódico - emp e emissão de atestado de saúde
ocupacional - aso, para os servidores do ministério da integração e do desenvolvimento
regional - midr, em exercício em brasília..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/10/2025 a
17/10/2030. Valor Total: R$ 936.251,70. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.003864/2025-92.
Pregão Nº 90006/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 37.287.521/0001-81 - ABRIL TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de locação eventual de veículos (transporte de
servidores em serviço), com fornecimento
de motorista devidamente habilitado,
combustível e seguro total, para atender as necessidades do ministério da integração
e do desenvolvimento regional nos serviços de suporte às atividades de sua sede em
brasília/df, no âmbito das regiões sudeste, centro-oeste, norte e nordeste.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/10/2025 a 17/10/2027. Valor Total:
R$ 13.944.346,56. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 530001
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 59000.004408/2023-06.
Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado:
00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente instrumento, nos
termos do art. 20, parágrafo único da portaria seges/mgi nº 7.925 de 18 de outubro de
2024, tem por objeto a aplicação dos regramentos e das tarifas de que trata o termo único
de credenciamento nº 1/2025, publicado em 24 de fevereiro de 2025, às atividades de
gestão operacional para execução dos contratos de repasse ou termos de compromisso
enquadrados
no
"regime
simplificado", em
conformidade
com
portaria
conjunta
mgi/mf/cgu nº 28, de 21 de maio de 2024, ou com art. 62 da portaria conjunta mgi/mf/cgu
nº 32, de 4 de junho de 2024, referente aos contratos de prestação de serviços, celebrados
para prestação de serviços pela contratada à contratante, a depender do caso, firmados no
âmbito dos programas e ações geridos pela contratante, lastreados com recursos
consignados no orçamento fiscal e da seguridade social da união, a titulo de transferência
voluntária ou obrigatória, a depender do caso.
parágrafo primeiro. Serão observados os requisitos definidos no "anexo i - detalhamento
dos serviços", "anexo ii - instrumento de medição do resultado - imr", "anexo iii - gestão
e fiscalização" e "anexo iv - da metodologia de preços", bem como a tabela de tarifas
aplicadas à carteira de contratos de repasse e termos de compromisso, nos termos da
portaria seges/mgi nº 7.925, de 2024 e termo único de credenciamento nº 1/2025, e
alterações, aplicáveis ao "regime simplificado".
parágrafo segundo. Os regramentos e as tarifas de que trata o termo único de
credenciamento nº 1/2025, se aplicam:
i - aos serviços dos contratos de repasse ou termos de compromisso enquadrados no
"regime simplificado", em conformidade com portaria conjunta mgi/mf/cgu nº 28, de 21 de
maio de 2024, ou com art. 62 da portaria conjunta mgi/mf/cgu nº 32, de 4 de junho de
2024, e
ii - aos serviços faturados após a celebração deste termo aditivo.. Vigência: 16/10/2025 a
17/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 619.067.789,94. Data de Assinatura:
16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59000.014871/2025-10; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do
Projeto de
Cooperação Técnica
- PCT/BRA/IICA/23/002-
Fortalecer os
instrumentos de governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial
voltados
à inclusão
produtiva,
tecnológica,
ambientalmente sustentável
integração
econômica"; b) Objetivo: contribuir com apoio técnico especializado à Coordenação-Geral de
Sistemas Produtivos e Inovadores - CGPI, da Secretaria Nacional de Políticas de
Desenvolvimento
Regional e
Territorial -
SDR do
Ministério da
Integração e
do
Desenvolvimento Regional - MIDR, com foco no estudo, planejamento e desenvolvimento
dos Polos da Rota do Cacau, pertencente às Rotas de Integração Nacional; c) Local de
Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a): Elaine Rodrigues Santos CPF: 741.897.***-
00; e) Nº do Contrato: 12500360; f) Valor Total do Contrato: R$ 165.000,00 (cento e sessenta
e cinco mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de
acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 16/10/2025 a 16/01/2026.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978553, Nº Processo:
59000015766202506, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BARRA DO CHAPEU CNPJ nº 67360396000159, Objeto: Aquisição de
equipamentos para apoio à estrutura produtiva do município de Barra do Chapéu, Valor
Total: R$ 191.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 200,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000174, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 16/10/2025 a 16/10/2028, Data de Assinatura: 16/10/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: IVANIL
NORBERTO PEREIRA NOLASCO CPF nº ***.283.648-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978804, Nº Processo:
59000016000202531, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SALTO DO LONTRA CNPJ nº 76205707000104, Objeto: Aquisição de
Máquina, Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 67.988,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.012,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000285, Valor: R$ 382.012,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/10/2025 a 16/10/2028, Data de Assinatura:
16/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: FERNANDO ALBERTO CADORE CPF nº ***.805.829-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980262, Nº Processo:
59000016966202578, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE CNPJ nº 15884109000106, Objeto: Aquisição
de Equipamentos e Implementos Agrícolas., Valor Total: R$ 625.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 22.936,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 602.064,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000762, Valor: R$
602.064,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/10/2025
a 16/10/2028, Data de Assinatura: 16/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: CLODOALDO ALVES PEDROSO CPF nº
***.297.462-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981119, Nº Processo:
59000017741202539, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS CNPJ nº 44660272000193, Objeto: Aquisição de Máquinas
e Equipamentos para o Município de Cordeirópolis/SP, Valor Total: R$ 388.311,07, Valor de
Contrapartida: R$ 775,07, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 387.536,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000685, Valor: R$
387.536,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/10/2025
a 16/10/2028, Data de Assinatura: 16/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MARIA CRISTINA DEGASPARI ABR A H AO
SAAD CPF nº ***.250.558-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980242, Nº Processo:
59000016946202505, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE PORTALEGRE CNPJ nº 08358053000190, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos, Valor Total: R$ 248.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 248.300,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000785, Valor: R$ 248.300,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/10/2025 a 16/10/2028, Data de Assinatura:
16/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: JOSE AUGUSTO DE FREITAS REGO CPF nº ***.233.604-**.
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