DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90066/2024, contado da data
de sua assinatura O contrato terá eficácia legal a partir da publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União, qualquer que seja o valor envolvido, tendo início e vencimento em dia de
expediente na Codevasf, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, podendo ser
prorrogado. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 275.800,00 (duzentos e setenta e
cinco mil, oitocentos reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira
da contratada. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2025 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-
Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de
Revitalização e Desenvolvimento Territorial. MANOEL VIEIRA DA CRUZ JUNIOR - JSL Industria E
Imports Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.003444/2025-75.
ESPÉCIE: CONTRATO nº 0.0132.00/2025 que entre
si fazem a COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA-CODEVASF e a
empresa R DA S COSTA E MENDONÇA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. OBJETO: O objeto do
presente contrato é o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de 12 (doze)
kits de corte e costura, referentes ao Grupo 15, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90011/2024. PRAZO: O prazo de
execução será de 120 dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra
o Edital nº 90011/2024, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida
pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O
prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura,
compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de
execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da
Nota Fiscal e mais 30 (trinta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do
Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência
de 180 dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº
90011/2024. VALOR: O valor global deste contrato é de R$160.758,24 (cento e sessenta mil
setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos), sendo R$13.396,52 (treze
mil trezentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos) por kit, obedecidos os
preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASS I N AT U R A :
15/10/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE
MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. RONEY
MARCOS MILHOMEM MARTINS - R da S Costa e Mendonça Comércio de Tecidos LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.003445/2025-10.
ESPÉCIE: CONTRATO
nº 0.0133.00/2025 que entre
si fazem a
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA-CODEVASF e a empresa R
DA S COSTA E MENDONÇA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. OBJETO: O objeto do presente
contrato é o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de 02 (dois) kits de corte
e costura, referentes ao Grupo 09, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no
Termo de Referência, anexo do Edital 90011/2024. PRAZO: O prazo de execução será de 120
dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90011/2024,
contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser
prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo para vigência do contrato,
contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão
da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de
mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 30 (trinta) dias consecutivos para
recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos,
perfazendo um prazo total de vigência de 180 dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de
Referência, que integra o Edital nº 90011/2024. VALOR: O valor global deste contrato é de
R$26.061,22 (vinte e seis mil e sessenta e um reais e vinte e dois centavos), sendo R$13.030,61
(treze mil e trinta reais e sessenta e um centavos) por kit, obedecidos os preços por item
constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2025.
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO -
Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. RONEY MARCOS MILHOMEM
MARTINS - R da S Costa e Mendonça Comércio de Tecidos LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.003447/2025-17.
ESPÉCIE: CONTRATO
nº 0.0135.00/2025 que entre
si fazem a
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA-CODEVASF e a empresa R
DA S COSTA E MENDONÇA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. OBJETO: O objeto do presente
contrato é o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de 01 (um) kit de corte e
costura, referente ao Grupo 19, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no
Termo de Referência, anexo do Edital 90011/2024. PRAZO: O prazo de execução será de 120
dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90011/2024,
contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser
prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo para vigência do contrato,
contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão
da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de
mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 30 (trinta) dias consecutivos para
recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos,
perfazendo um prazo total de vigência de 180 dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de
Referência, que integra o Edital nº 90011/2024. VALOR: O valor global deste contrato é de
R$13.893,00 (treze mil oitocentos e noventa e três reais), obedecidos os preços por item
constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2025.
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO -
Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. RONEY MARCOS MILHOMEM
MARTINS - R da S Costa e Mendonça Comércio de Tecidos LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.003481/2025-83.
ESPÉCIE: CONTRATO nº 0.0162.00/2025 que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA-CODEVASF e a empresa WATT
TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, e instalação de unidades de extração de mel e de
processamento de frutos em container para os estados de Goiás, Tocantins, Amapá, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco (15ª SR), Minas Gerais (16ª SR), Pará e Distrito
Federal, distribuídos em 20 (vinte) itens, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90064/2024. Discriminação do objeto:
.
.ITEM
.DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO
.UNIDADE DE MEDIDA
.Q U A N T I DA D E
.VALOR UNITÁRIO (R$)
.
.9
.Unidade
de 
extração
de 
mel
(container
apicultura)
.UND
.1
.159.000,00
PRAZO: O prazo de execução será de 150 (cento e cinquenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90064/2024, contado da data
de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: O prazo máximo para emissão
da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura,
compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal
e mais 30 (trinta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 270 dias,
conforme subitem 11.3 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90064/2024. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais),
obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente. JOSÉ VIVALDO SOUZA
DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. RONNEY MUNIZ SOARES - WATT TECNOLOGIA LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.003446/2025-64.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0134.00/2025,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa R da
S Costa e Mendonça Comércio de Tecidos Ltda. OBJETO: O objeto do presente contrato é
o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de 04 (quatro) kits de corte e
costura, referentes ao Grupo 13, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no
Termo de Referência, anexo do Edital 90011/2024. PRAZO: O prazo de execução será de
120 dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº
90011/2024, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela
CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo
para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura,
compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de
execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da
Nota Fiscal e mais 30 (trinta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do
Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência
de 180 dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº
90011/2024. O contrato terá eficácia legal a partir da publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União, qualquer que seja o valor envolvido, tendo início e vencimento em dia de
expediente na Codevasf, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, podendo ser
prorrogado. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 54.348,00 (cinquenta e quatro
mil trezentos e quarenta e oito reais), sendo R$ 13.587,00 (treze mil quinhentos e oitenta
e sete reais) por kit, obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da
CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2025 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-
Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de
Revitalização e Desenvolvimento Territorial. RONEY MARCOS MILHOMEM MARTINS - R da
S Costa e Mendonça Comércio de Tecidos LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002591/2024-47.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0283.00/2024, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - ECODEVASF
e a 3F LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a aditar o Contrato n°
0.0283.00/2024, que tem por objeto a aquisição de assinaturas do sistema de orçamento
de obras OrçaFascio nos módulos, Orçamento e Bases Adicionais, para acréscimo de 2
(duas) novas assinaturas, no valor de R$ 7.326,00 (sete mil e trezentos e vinte e seis
reais), correspondente à 20,37 % do valor do contrato, passando o valor total de R$
35.964,00 (trinta e cinco mil e novecentos e sessenta e quatro reais) para R$ 43.290,00
(quarenta e três mil e duzentos e noventa reais). DOS RECURSOS: A despesa correrá à
conta da classificação funcional programática 04.122.0032.2000.0001 - Administração da
Unidade - Plano Orçamentário 0005, Tecnologia da Informação e Modernização da Gestão
Organizacional, Categoria Econômica 3 - Despesa Corrente, sob gestão da Área de
Administração e Tecnologia, conforme Atestado de Disponibilidade Orçamentária ADO N°.
070 C.00/2025 SEDE, peça 128, do processo 59500.002591/2024- 47-e. DA RATIF I C AÇ ÃO :
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no
contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA:
22/09/2025. GERSON VINICIUS CESTARI SOUZA - Gerente-Executivo da Área de
Administração e Tecnologia - CODEVASF. RONELLE RODRIGUES SANTA ANA BARRAU
FASCIO - 3F Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.004443/2024-67.
ESPÉCIE: 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0.0421.00/2023 QUE ENTRE
SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E
DO PARNAÍBA - CODEVASF E A EMPRESA EBN COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0421.00/2023,
cujo objeto é a instalação de 39 (trinta e nove) módulos sanitários com tratamento por
desidratação, incluindo fornecimento, transporte e capacitação dos beneficiários, em
comunidades rurais de municípios localizados na área de atuação da Codevasf, no
Estado de Pernambuco, para prorrogar o prazo contratual e ratificar as demais
cláusulas e condições. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento,
prorrogado o prazo contratual por cento e cinquenta (150) dias, contados a partir de
08/9/2025,
passando seu
vencimento para
05/02/2026.
DA RATIFICAÇÃO:
Ficam
ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste
instrumento. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-
presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MEDONÇA - Diretor da Área de
Revitalização e Desenvolvimento Territorial - Codevasf CELIO EERREIRA DE OLIVEIRA -
EBN - Comércio, Importação e Exportação Ltda.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 59510.003590/2024-09.
ESPÉCIE: Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar
com a Codevasf. Diante da inércia da contratada, que não se manifestou sobre as sanções
previamente comunicadas, a Codevasf, neste ato representada por José Vivaldo Souza de
Mendonça Filho, vem NOTIFICAR a empresa Alfa Comercial e Serviços LTDA, CNPJ n°
27.915.895/0001-40, já qualificada no Contrato 1.1075.00/2023, acerca das seguintes
penalidades:
I - Multa no valor de R$ 153.750,00, (cento e cinquenta e três mil e setecentos e
cinquenta reais);
II -Suspensão de licitar e contratar com a Codevasf pelo prazo de 2 (dois) anos,
conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo.
Por oportuno, informo que a decisão não cabe recurso.
Em 13 de outubro de 2025
JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO
Diretor da Area Revitalização e Desenvolvimento Territorial
RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025
ESPÉCIE:
PREGÃO 
ELETRÔNICO
nº
90023/2025
- 
Processo
nº
59500.002440/2025-70-e: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº
90023/2024 - que tem por objeto: o "Fornecimento, transporte, carga e descarga de
motoniveladoras, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento
de diversos municípios na área de atuação da Codevasf nos Estados do Rio Grande do
Norte (12ª/SR), Paraíba (13ª/SR), Ceará (14ª/SR), Pernambuco (15ª/SR) e Minas Gerais
(16ª/SR) distribuídos em 5 (cinco) itens, conforme descrito no Anexo I do Termo de