DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 200356
Nº Processo: 08455.015486/2025-19.
Inexigibilidade Nº 30/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 33.050.071/0001-58 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.. Objeto: Contratação de empresa
especializada no fornecimento de energia elétrica para a unidade da polícia federal dpf/goy/rj.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2025 a
30/09/2030. Valor Total: R$ 117.478,08. Data de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 200356
Nº Processo: 08455024948202319. Objeto: Registro de Preços para Aquisições
de Aparelhos de Ar-condicionado, sem instalação, e demais insumos do segmento de
climatização. . Total de Itens Licitados: 32. Edital: 20/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Av.rodrigues Alves, 01 - 3.andar, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/200356-5-90018-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 20/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/11/2025
às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADAMO HENRIQUE LOUZADA
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/10/2025) 200356-00001-2025NE800064
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200112
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 08653.002861/2022-73.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF
NO CEARA. Contratado: 05.346.248/0001-22 - PLANA EDIFICACOES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto: aditivar o contrato administrativo nº 26/2022 no
valor de r$ 1.658.527,46 (um milhão, seiscentos e cinquenta e oito mil quinhentos e vinte
e sete reais e quarenta e seis centavos), compreendendo aditivos no interesse da
administração, bem como por fatos supervenientes, de acordo com os art. 58 c/c o art. 65
da lei 8.666/93; Suprimir do contrato administrativo nº 26/022 o valor de r$ 857.114,72
(oitocentos e cinquenta e sete mil cento e quatorze reais e setenta e dois centavos),
também de acordo com os art. 58 c/c o art. 65 da lei 8.666/93. Prorrogar o prazo de
execução da obra até o 19/02/2026 e o prazo de vigência até 19/08/2026, de acordo com
o art. 57,§ 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 16/10/2025 a 19/08/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 26.223.160,30. Data de Assinatura: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200112
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 08653.002861/2022-73.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF
NO CEARA. Contratado: 05.346.248/0001-22 - PLANA EDIFICACOES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto: aditivar o contrato administrativo nº 26/2022 no
valor de r$ 1.658.527,46 (um milhão, seiscentos e cinquenta e oito mil quinhentos e vinte
e sete reais e quarenta e seis centavos), compreendendo aditivos no interesse da
administração, bem como por fatos supervenientes, de acordo com os art. 58 c/c o art. 65
da lei 8.666/93; Suprimir do contrato administrativo nº 26/022 o valor de r$ 857.114,72
(oitocentos e cinquenta e sete mil cento e quatorze reais e setenta e dois centavos),
também de acordo com os art. 58 c/c o art. 65 da lei 8.666/93. Prorrogar o prazo de
execução da obra até o 19/02/2026 e o prazo de vigência até 19/08/2026, de acordo com
o art. 57,§ 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 16/10/2025 a 19/08/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 26.223.160,30. Data de Assinatura: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200112
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 08653.002861/2022-73.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF
NO CEARA. Contratado: 05.346.248/0001-22 - PLANA EDIFICACOES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto: aditivar o contrato administrativo nº 26/2022 no
valor de r$ 1.658.527,46 (um milhão, seiscentos e cinquenta e oito mil quinhentos e vinte
e sete reais e quarenta e seis centavos), compreendendo aditivos no interesse da
administração, bem como por fatos supervenientes, de acordo com os art. 58 c/c o art. 65
da lei 8.666/93; Suprimir do contrato administrativo nº 26/022 o valor de r$ 857.114,72
(oitocentos e cinquenta e sete mil cento e quatorze reais e setenta e dois centavos),
também de acordo com os art. 58 c/c o art. 65 da lei 8.666/93. Prorrogar o prazo de
execução da obra até o 19/02/2026 e o prazo de vigência até 19/08/2026, de acordo com
o art. 57,§ 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 16/10/2025 a 19/08/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 26.223.160,30. Data de Assinatura: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200124
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 08665.005563/2022-04.
Pregão. Nº
40/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA
DA PRF
NO MARANHAO..
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Acréscimo no quantitativo nos
itens 95 e 97, o que corresponde a 21.59% do valor inicial atualizado do contrato, a
partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 66.196,12 (sessenta e
seis mil cento e noventa e seis reais e doze centavos), nos moldes do art. 65, inciso
i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 15/10/2025 a 15/12/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 372.342,87. Data de Assinatura: 15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200128
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 08669.018760/2023-26.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 03.501.509/0001-06 - MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE. Objeto: 1 - do objeto:
constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do acordo de
cooperação técnica n. 01, de 24 de outubro de 2023. Cláusula segunda 2 - do prazo: fica
prorrogado o prazo de vigência do acordo de cooperação técnica n. 01, de 24 de outubro de
2023, por mais 12 (doze) meses contados de 24/10/2025 a 23/10/2026.. Vigência: 24/10/2025
a 23/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 22/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO
DE RECURSO DE MULTA EM 1° INSTÂNCIA N 19/2025
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração JARI da Superintendência
Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, em conformidade com as
competências estabelecidas na Lei 9/503/97 Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais
regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª instância
de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados/ No caso
de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias,
poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por
escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos
288, 289 e 290 do CTB/ Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente
preenchido, com as razões do recurso, e assinado/ cópia do documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura/ procuração, quando for o caso/ quando pessoa
jurídica, documento que comprove a representação/ O recurso de multa em 2ª instância,
caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal,
ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o
endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração/
Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www/prf/gov/br) ou
poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ No caso de
deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade
poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI/ A cópia da
decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal/ O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será:
nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08656028620/2023-
13, WILLIAN STABILE MOURA, PRESCRITO, 28.08.2025. 08650163932/2025-86, LU I S
ROBERTO FRANCO RODRIGUES, DEFERIDO, 28.08.2025. 08650156354/2025-21, ROBERSON
JOSE ALVARENGA, DEFERIDO, 28.08.2025. 08650085688/2025-11, SIDNEI FUGAZZA
TRANSPORTES, DEFERIDO, 28.08.2025. 08650165843/2025-74, LUCAS MACHADO PEREIRA ,
DEFERIDO, 28.08.2025. 08650157689/2025-67, DIOGO FREDERICO NAZARIO, DEF E R I D O,
28.08.2025. 08656036068/2025-91, JEFFERSON MARCONE PEREIRA NUNES, DEFER I D O,
28.08.2025. 08655010022/2025-51, RONITE ANJOS DE SOUZA, DEFERIDO, 28.08.2025.
08659021760/2025-94,
JOÃO 
LEONARDO
AMARAL, 
DEFERIDO,
28.08.2025.
08650157695/2025-14,
DIOGO 
FREDERICO
NAZARIO, 
DEFERIDO,
28.08.2025.
08650203842/2024-54, N.D. MONTEIRO TRANSPORTES LTDA, DEFERIDO, 28.08.2025.
08656109060/2024-70, GILBERTO LAURINDO, DEFERIDO, 28.08.2025. 08659023239/2025-
91, ARMANDO GOMES, DEFERIDO, 28.08.2025. 08666005814/2025-85, CAMILA TROMBELLI
LUTZOW, 
NAO
CONHECIDO, 
28.08.2025.
08666079482/2024-94, 
TRANS
EDEMAR
TRANSPORTES LTDA, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08659023729/2025-98, CLEITON
FIGUEIREDO DE ALENCOI, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650185618/2025-54, TORSSIL
TORNOMECANICA LTDA, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650155762/2024-85, MIRELLA
CRISTINA FRIEDEMANN, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650187795/2025-75, FL ÁV I O
HENRIQUE SEREIA , NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650189233/2025-66, ALVINA
BOSHAMMER,
NAO 
CONHECIDO,
28.08.2025. 
08650185615/2025-11,
TORSSIL
TORNOMECANICA LTDA, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650058415/2023-24, NELSON
PINTO DIAS JUNIOR, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08659020179/2025-55, ALLISON DA
SILVA EVANGELISTA, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650193993/2024-97, FERNANDO
CAPOANI RAMPON,
NAO CONHECIDO,
28.08.2025. 08650185624/2025-10,
TORSSIL
TORNOMECANICA LTDA, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08666071328/2024-74, CLEBER DA
SILVA LEONARDO, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650060345/2024-55, PAULO ROBERTO
RODRIGUES VIEIRA, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08662021838/2025-11, RICARDO
GLICERIO CATITA , NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08666000991/2025-75, CLEVIS MATHIUZ
, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08659021210/2025-75, DECIO DE SOUSA SANTOS, N AO
CONHECIDO,
28.08.2025. 08661011904/2025-55,
SIMONE
DA
SILVA CAMPOS,
NAO
CONHECIDO, 28.08.2025. 08650197778/2025-46, FRANCISCO MENIN, NAO CONHEC I D O,
28.08.2025. 08659022036/2025-88, SIDIMAR GERMANO DOS SANTOS, NAO CONHECI D O,
28.08.2025. 08650177651/2025-19, TAIGO AVILA DA SILVA, NAO CONHECIDO, 28.08.2025.
08650179196/2025-88, MAURO JOSE SEGAN ESTEFAINSKI, NAO CONHECIDO, 28.08.2025.
08650164080/2025-44,
BEATRIZ DE
LIMA
MENDES,
NAO CONHECIDO,
28.08.2025.
08658079731/2025-21, 
DEBORA 
BORGES 
SILVA, 
NAO 
CONHECIDO, 
28.08.2025.
08650064088/2025-10, 
VITOR
SERRANO 
PORTO,
NAO 
CONHECIDO,
28.08.2025.
08659021190/2025-32, DÉCIO
DE SOUSA
SANTOS, NAO
CONHECIDO, 28.08.2025.
08659020090/2025-99, 
ROBSON 
LUIZ 
BARBOSA, 
NAO 
CONHECIDO, 
28.08.2025.
08650195167/2025-63, ODAIR ROGERIO DOS SANTOS, NAO CONHECIDO, 28.08.2025.
08659021762/2025-83, ILDA ROSELINA COLTRI VALERO, NAO CONHECIDO, 28.08.2025.
08650064069/2025-85, 
VITOR
SERRANO 
PORTO,
NAO 
CONHECIDO,
28.08.2025.
08659021182/2025-96, DECIO
DE SOUSA
SANTOS, NAO
CONHECIDO, 28.08.2025.
08650175285/2025-55, 
JORGE 
THEINDL 
NETO, 
NAO 
CONHECIDO, 
28.08.2025.
08661011902/2025-66,
SIMONE DA
SILVA
CAMPOS,
NAO CONHECIDO,
28.08.2025.
08650103328/2024-10, EDMAR DE OLIVEIRA GOUDINHO, NAO CONHECIDO, 28.08.2025.
08658079721/2025-96, 
DEBORA 
BORGES 
SILVA, 
NAO 
CONHECIDO, 
28.08.2025.
08658079726/2025-19, 
DEBORA 
BORGES 
SILVA, 
NAO 
CONHECIDO, 
28.08.2025.
08666000990/2025-21, 
CLEVIS
MATHIUZ 
,
NAO 
CONHECIDO,
28.08.2025.
08650165369/2025-81, ANGELO XAVIER DE CASTRO, NAO CONHECIDO, 28.08.2025.
08659021186/2025-74, DECIO
DE SOUSA
SANTOS, NAO
CONHECIDO, 28.08.2025.
08650197768/2025-19,
FRANCISCO
MENIN, 
NAO
CONHECIDO,
28.08.2025.
08666026409/2025-09, FELIPE COLUSSI, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650180846/2025-
38, ROBERSON JOSE ALVARENGA, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650164061/2025-18,
FABIANO VANZELA, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650163224/2025-45, THIAGO
RODRIGUES CORREIA, NAO CONHECIDO, 28.08.2025. 08650188819/2025-11, PAULO CESAR
SOUZA, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08650156048/2025-95, ERIVALDA CRISTINA DOS SANTOS
JACOB, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08656107548/2024-62, GRAZIELA APARECIDA MARCHETTI,
INDEFERIDO, 
28.08.2025.
08650043509/2025-61, 
ARNALDO
SILVEIRA 
FONTOURA,
INDEFERIDO, 28.08.2025.
08656107551/2024-86, GRAZIELA
APARECIDA MARCHETTI,
INDEFERIDO,
28.08.2025. 
08650001964/2025-99,
RODOREIS 
TRANSPORTES
LTDA,
INDEFERIDO, 28.08.2025. 08656107068/2024-00, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS,
INDEFERIDO, 28.08.2025.
08666001678/2025-54, JOAO
PAULO ALVES,
INDEFERI D O,
28.08.2025. 
08666025232/2025-15, 
ROSERIS 
CROZETTA 
DA 
CUNHA, 
INDEFERIDO,
28.08.2025. 08666002619/2025-01,
JN MILOT
DURAME, INDEFERIDO,
28.08.2025.
08659066629/2024-75, THAYSE PETERSEN DE SOUZA NOGUEIRA, INDEFERIDO, 28.08.2025.
08650144582/2025-59, ANTONIO DIEGO DE CEZARO GIROLETTI, INDEFERIDO, 28.08.2025.
08650029744/2025-20,
CARLOS
EDUARDO 
VIDA,
INDEFERIDO,
28.08.2025.
08650148182/2024-31, PHILIPI DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08659020480/2025-
69, GABRIELLI GRABOVSKI, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08666025220/2025-91, ROSERIS
CROZETTA DA CUNHA, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08650126794/2025-54, SALDANHA DA
GAMA RIBAS NETO, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08666025203/2025-53, RAFAEL CORREA ,
INDEFERIDO, 28.08.2025. 08656052683/2025-44, THIAGO VINICIUS DA SILVA, I N D E F E R I D O,
28.08.2025. 08656003792/2025-38,
DANILO DOS
SANTOS RODRIGUES,
INDEFERID O,
28.08.2025. 08656052000/2025-59, RAFAEL CARVALHO CARLOS, INDEFERIDO, 28.08.2025.
08659020477/2025-45, KOEN ZOMER, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08656052709/2025-54,
ALEX LOPES
DOS SANTOS, INDEFERIDO, 28.08.2025.
08650051964/2025-30, ANDRE
HANSEN LEMKE, INDEFERIDO, 28.08.2025. 08650146515/2025-79, DIOGO FREDER I CO
NAZARIO, 
INDEFERIDO, 
28.08.2025. 
08660000684/2025-44, 
ALEXANDRE 
LUDKE,
INDEFERIDO, 28.08.2025. 08666025766/2025-41, JOAO PAULO SCHMOLLER BENKE N D O R F,
INDEFERIDO, 28.08.2025. 08656052486/2025-25,
RUDINEI RODRIGUES FERNAND ES ,
INDEFERIDO, 28.08.2025. 08656052489/2025-69,
RUDINEI RODRIGUES FERNAND ES ,
INDEFERIDO, 
28.08.2025.
08660010963/2025-16, 
SIMONE
COLOMBO 
DA
CUNHA,
INDEFERIDO, 28.08.2025. 08660010329/2025-83, GABRIEL KNAPP CONTREIRA, I N D E F E R I D O,
28.08.2025. 
08666025947/2025-78, 
ROSERIS 
CROZETTA 
DA 
CUNHA, 
INDEFERIDO,
28.08.2025.
08666002024/2025-48, 
ALINI
BRAUN, 
INDEFERIDO,
28.08.2025.
08650182099/2025-72, EVERSON PAULO RAMOS SAMPAIO, INDEFERIDO, 28.08.2025.
08650183864/2025-71, JOAO
PEDRO DE LIMA BRAGA,
INDEFERIDO, 28.08.2025.
08650235638/2024-01, 
ROBERSON 
JOSÉ 
ALVARENGA, 
INDEFERIDO, 
28.08.2025.
08650214453/2024-54, 
DIOGO 
FREDERICO 
NAZARIO, 
INDEFERIDO, 
28.08.2025.
08657005172/2025-23, 
FLAVIO
STEPHAN 
MARRONI,
INDEFERIDO, 
28.08.2025.

                            

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