DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102000132
132
Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
960123. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade
Gestora:
400076.
Convenente:
FEDERACAO
DE
AGRICULTORES
FAMILIARES
E
EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 38350356000128.
SOLICITAMOS prorrogar a vigência do Termo de Fomento no 960123/2024, até a data de
31, de Abril, de 2026, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho. Valor Total: R$
1.250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/10/2025 a 30/04/2026. Data de
Assinatura:
01/07/2024.
Signatários:
Concedente:
GILBERTO
CARVALHO,
CPF
nº
***.989.609-**, Convenente: FIDEL MARX PARACAMPOS DE OLIVEIRA, CPF nº ***.769.815-
**.
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Robson Damasceno da
Silva Júnior CPF XXX.184.202-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo
OFÍCIO SEI Nº 63202/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação
via postal, para informar sobre a aprovação das contas do Final do Convênio nº
77/2012/MTE/SPPE/CODEFAT - CPU/SINE - TransfereGov nº 775650/2012, processo
46069.003667/2012-12. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, a
ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Samuel da Silva CPF
XXX.051.803-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº
72309/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal,
para solucionar pendências relativas prestação de contas final do Termo de Fo m e n t o
Transferegov nº 930111/2022, Processo 71000.018997/2022-16, conforme informado, no
prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em
instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos
autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail:
dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 42/2025
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ, no uso das
atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas
da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o
pagamento da
multa no valor mencionado,
imposta por infração
à legislação
trabalhista. A multa poderá ser paga com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6°
do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela
internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo
21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no
encaminhamento do auto para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que
deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av.
Presidente Antônio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo
facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último
dia do prazo.
Não será conhecido recurso
que não atenda aos
requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo
único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
.E M P R ES A
.P R O C ES S O
.M U LT A
(R$)
. .BAR E RESTAURANTE TAP ROOM LTDA
.46215.008451/2019-
99
.3.059,25
. .BRAZIL GUARD - SEGURANCA ELETRONICA -
EIRELI
.46215.006724/2019-
61
.1.013,02
. .BRAZIL GUARD - SEGURANCA ELETRONICA -
EIRELI
.46215.006723/2019-
16
.2.742,90
. .BRAZIL GUARD - SEGURANCA ELETRONICA -
EIRELI
.46215.006725/2019-
13
.1.013,02
. .D A MENDONCA INDUSTRIA E COMERCIO DE
LINGERIE LTDA
.14152.008378/2020-
84
.161,74
. .DINORAH
SERAPHICO
DE
SOUZA
YAZEJI
(MERCADO MUNDO NOVO)
.46215.015871/2019-
21
.3.381,28
. .DINORAH
SERAPHICO
DE
SOUZA
YAZEJI
(MERCADO MUNDO NOVO)
.46215.015868/2019-
16
.3.381,28
. .DINORAH
SERAPHICO
DE
SOUZA
YAZEJI
(MERCADO MUNDO NOVO)
.46215.015869/2019-
52
.3.381,28
. .GIGIO FITNESS -
ACADEMIA DE GINASTICA
LT DA
.14152.096472/2021-
63
.2.383,64
. .ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A.
.14152.064890/2021-
91
.402,53
. .PONTUAL
TELECOMUNICACOES
E
SERVICOS
LT DA
.46215.014330/2019-
86
.28.943,52
. .QUALIDADE GARANTIDA SERVICOS LTDA
.14152.126264/2020-
15
.3.381,28
. .RADIOLOGIA EM FOCO LTDA
.14152.006636/2020-
98
.9.023,78
. .RADIOLOGIA EM FOCO LTDA
.14152.006631/2020-
65
.159.000,00
. .S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
.14152.064904/2021-
77
.402,53
. .SOTREL EQUIPAMENTOS S.A.
.46215.012560/2019-
19
.5.767,78
. .VIA VAREJO S/A
.14152.085618/2020-
64
.8.050,66
CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 390004
Nº Processo: 50000.027958/2024-00.
Pregão
Nº
90008/2025.
Contratante:
SUBSECRETARIA
PLAN.,ORC.E
ADM.-
A D M I N I S T R AT I V O.
Contratado: 49.574.772/0001-26 - BRASUL COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços comuns por intermédio do sistema de registro de
preços, para a remoção, fornecimento e instalação de forros para atender às necessidades
dos edifícios sede e anexos do bloco "r", bem como do sgon i e ii, todos localizados em
brasília - df, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/10/2025 a 16/10/2026. Valor Total: R$
779.000,00. Data de Assinatura: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 390096
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 50000.014343/2023-24.
Contratante: SUBSEC DE
GESTAO ESTRATEGICA, TECN E
INOVACAO. Contratado:
04.929.322/0001-70 - LAYER TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Reajuste dos
preços com base no índice de custos da tecnologia da informação apurado em novembro
de 2024. Vigência: 30/01/2024 a 30/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.588.432,00. Data de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 390096
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 50000.025004/2021-10.
Contratante: SUBSEC DE
GESTAO ESTRATEGICA, TECN E
INOVACAO. Contratado:
02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA.. Objeto:
Reajuste dos preços do contrato aplicando-se o índice de custos da tecnologia da
informação - icti acumulado nos últimos 12 (doze) meses, no percentual de 6,54%.
Vigência: 10/05/2023 a 10/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.145.454,52.
Data de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.613/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDSON LUIZ FANTONI TRANSPORTES LTDA, 32.998.633/0001-27, QJB8D27,
FRMEV03375802025, 606-82; EDIE BARBOSA DOS SANTOS, ***.283.745-**, CUC6J39,
FRMEV03376012025,
606-82;
EDIVAL
CARVALHO,
***.672.909-**,
IQS8E21,
FRMEV03363622025, 606-82; EDSON LEONI KNABBEN, ***.129.289-**, SXE8A66,
FRMEV03379992025,
606-82;
EDIO
ILSON
ELIAS,
***.227.829-**,
MJG3E67,
FRMEV03380592025,
606-82;
EDMAR
GHISI,
***.197.339-**,
QIF3B37,
FRMEV03381732025, 606-82; EDUARDO ANTONIO GARCIA CASAVECHIA, ***.480.401-**,
QIX4J90,
FRMEV03382572025,
606-82;
EDEVAL
SELAU,
***.599.030-**,
IVY2F48,
FRMEV03385432025, 606-82; EDU FOGACA TRANSPORTES LTDA, 43.189.054/0001-50,
JAB6G15, FRMEV03388012025, 606-82; JAB6G15, FRMEV03395522025, 606-82; EDILIO
TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2B18, FRMEV03391732025, 606-82; EDSON
CARLOS MULLER, ***.174.489-**, MHT0F06, FRMEV03382542025, 606-82; EDMAR
ALMEIDA DA SILVA, 12.565.151/0001-76, EDM0I66, FRMEV03395252025, 606-82;
EDMILSON COSTA, ***.529.418-**, OMO0330, FRMEV03400542025, 606-82; EDERSON
SANTOS DE LIMA, ***.315.309-**, JCG5H13, FRMEV03402292025, 606-82; EDSON PERES
ROS LTDA, 30.648.957/0001-00, SPQ9E45, FRMEV03402522025, 606-82; EDILSON LUCIO
DOS
SANTOS,
***.566.458-**,
NTO3G45,
FRMEV03405712025,
606-82;
EDINI
TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JAJ4J26, FRMEV03408812025, 606-82; TQR0I82,
FRMEV03408862025, 606-82; EDNA MARCIA DE VARGAS MENDES, ***.112.360-**,
JDL2E25, FRMEV03411822025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.719/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
Fechar