DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.028/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0001-41, OUJ8650, FRMEV03449292025,
606-82; NZU8E58, FRMEV03452272025, 606-82; OZK8412, FRMEV03488992025, 606-82; V.
P. DA SILVA OLIVEIRA COM.IMP.E EXP., 05.584.369/0001-02, NDE0I49, FRMEV03481222025,
606-82; VALDEMIR ALVES DE SOUZA, 22.017.191/0001-37, QCJ7H16, FRMEV03506402025,
606-82; VILLAGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 21.678.945/0001-37, AJO1259,
FRMEV03513412025, 606-82; VIDA NOVA PAPEIS LTDA, 04.640.732/0001-05, MJD0136,
FRMEV03513552025, 
606-82; 
VAMOS 
LOCACAO
DE 
CAMINHOES, 
MAQUINAS 
E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVK4G94, FRMEV03513302025, 606-82; VALDIR
FERREIRA DOS SANTOS, 32.753.819/0001-16, OKG2A34, FRMEV03512952025, 606-82;
VMDB TRANSPORTES LTDA, 97.537.960/0001-27, JBT3D62, FRMEV03515192025, 606-82;
VANDERLEA FATIMA UES, 15.436.757/0001-08, IWY9048, FRMEV03515962025, 606-82;
VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA, 80.544.885/0001-29, AXR8I37, FRMEV03516572025,
606-82; VALDIR CECCHIN, ***.179.429-**, BDT2B33, FRMEV03516632025, 606-82;
VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 06.020.318/0005-
44, TTW1D37, FRMEV03516932025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE
MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6C55, FRMEV03517282025, 606-82; VINHEDOS
TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0005-68, JDF4H83, FRMEV03517402025, 606-82; VALE DO
SUL AGENCIA DE TURISMO LTDA, 11.414.078/0001-79, TDR2A25, FRMEV03454802025, 606-
82; VALDIR PIAZZA TOPANOTTI, ***.229.929-**, QRK6B80, FRMEV03518102025, 606-82;
WALERSON JOSE DE FARIA, 07.153.782/0001-48, RMG8D46, FRMEV03456302025, 606-82;
WANDERLUCIO MARTINS, ***.594.156-**, FDC9A34, FRMEV03454342025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.032/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ALESSANDRO 
HENRIQUE
VARESCHI 
-
LTDA, 
12.578.453/0001-89,
FELCG00098502025, 02/07/2025; FELCG00099702025, 03/07/2025; FELCG00105412025,
31/07/2025; A.C SANTOS LOGISTICA LTDA, 47.353.378/0001-32, FELCG00099962025,
08/07/2025; 
FELCG00103952025,
12/07/2025; 
2M
AGROINDUSTRIA 
LTDA,
35.723.514/0001-50, FELCG00100692025, 05/07/2025; FELCG00100442025, 02/07/2025;
FELCG00105102025, 
22/07/2025; 
ABB
TRANSPORTES 
LTDA., 
18.779.372/0001-23,
FELCG00100842025, 
11/07/2025; 
ALFA 
LEATHER 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
LTDA,
59.348.436/0001-19,
FELCG00101432025, 
04/07/2025;
ALEXANDRE
JAEGER,
08.301.951/0001-02,
FELCG00103012025, 03/07/2025;
AIRTON GILI,
***.717.139-**,
FELCG00103332025,
07/07/2025; 
A
L 
DIAS
TRANSPORTES
E 
SERVICOS
LTDA,
07.692.699/0001-47, FELCG00103442025, 30/07/2025; AIRTON SILVA, ***.435.818-**,
FELCG00103792025, 28/07/2025; AG VILA TRANSPORTES LTDA, 26.896.257/0001-67,
FELCG00104172025, 15/07/2025; 33.291.515 ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA SOBR I N H O,
33.291.515/0001-47, FELCG00104352025, 31/07/2025; A L SOARES LTDA, 17.140.541/0001-
18, FELCG00104532025, 19/07/2025; 45.275.961 TIAGO DOS SANTOS HERMANI,
45.275.961/0001-47, FELCG00104792025, 23/07/2025; ALICE LAURA PLACIDO DE MOURA,
***.138.611-**, FELCG00105302025, 08/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.033/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº
5.083/016,
NOTIFICA as
pessoas
físicas
e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
2JAPAO
- 
COMERCIO
DE
VEICULOS 
LTDA,
11.170.197/0001-23,
FELCG00059732025, 05/02/2025; A.R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-
38,
FELCG00065852025, 
02/02/2025;
FELCG00066222025,
03/02/2025;
FELCG00067002025, 06/02/2025; FELCG00058032025, 07/02/2025; 5 S TRANSPORTES E
LOGISTICA FARMACEUTICA LTDA, 09.461.008/0003-91, FELCG00075292025, 26/02/2025;
FELCG00076502025, 18/02/2025; A. D. FABIO TRANSPORTES LTDA, 07.503.183/0001-07,
FELCG00055802025, 09/02/2025; FELCG00067012025, 25/02/2025; 54.841.897 CLEITON
PEREIRA DE
SA, 54.841.897/0001-05,
FELCG00059952025, 24/02/2025;
50.180.521
LUCIANO SIQUEIRA, 50.180.521/0001-46, FELCG00060622025, 16/02/2025; A L DIAS
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 07.692.699/0001-47, FELCG00062032025, 26/02/2025;
FELCG00052632025, 07/02/2025; 55.080.223 MARIA HELENA AMBONI FIGUEIREDO,
55.080.223/0001-06, 
FELCG00065012025, 
09/02/2025; 
A
G 
B 
LOGISTICA 
LTDA,
22.849.328/0005-43, FELCG00057092025,
04/02/2025; A.D.
BOLETTI TRANSPO R T ES ,
18.476.263/0001-37,
FELCG00058062025, 
11/02/2025;
34.486.222
ROSEMEIRE
APARECIDA BUERSI LONGO, 34.486.222/0001-88, FELCG00066392025, 10/02/2025; A. R.
AMORIM SILVA BORBA LTDA, 18.543.814/0001-38, FELCG00055752025, 09/02/2025; A.
PIVETTA TRANSPORTES LTDA,
06.319.570/0001-25, FELCG00065922025, 10/02/2025;
28.068.109 WALDIR LEANDRO DE SOUZA, 28.068.109/0001-80, FELCG00052252025,
25/02/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.049/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MARCONE
DE 
MOURA
SILVA, 
***.018.006-**,
CRGRN00010082025,
07/10/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, CRGRN00010092025, 19/02/2025; DENIS CLEMENTE DOS SANTOS,
***.056.798-**,
CRGRN00010102025, 
10/10/2025;
PRIME 
EDITORIAL
LTDA,
07.742.550/0001-25, CRGRN00010122025, 10/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.071/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas
na Res. ANTT nº
5.820/18, por infringência
às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA 
BRASIL 
CENTRAL 
LTDA, 
02.726.560/0001-53,
CRGTF00394882025, 09/10/2025; TRANSGRALE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM
RECUPERACAO
JUDICIAL, 
46.727.404/0001-82,
CRGTF00394942025,
09/10/2025;
TRANSPORTADORA 
QUEIROZ 
LTDA,
08.704.201/0001-81, 
CRGTF00394952025,
09/10/2025; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0001-88,
CRGTF00392402025, 08/10/2025; CRGTF00393052025, 08/10/2025; TRANSPORTADORA
SANA LTDA, 01.501.729/0007-08, CRGTF00392412025, 08/10/2025; TRANSPORTADORA
MACEDO RIBEIRAO PRETO LTDA, 26.430.445/0002-86, CRGTF00393902025, 08/10/2025;
CRGTF00393932025, 
08/10/2025; 
CRGTF00394402025,
06/10/2025; 
TRANSGIRES
TRANSPORTES 
LTDA,
81.692.956/0001-01, 
CRGTF00394382025,
09/10/2025;
TRANSPORTADORA 
ANAPOLINA
DE 
CARGAS
LTDA, 
32.781.039/0001-80,
CRGTF00394442025, 06/10/2025; TRANSPORTADORA JJA LTDA, 29.543.880/0002-05,
CRGTF00394642025, 09/10/2025; TRANSPORTADORA SAO JOAO LTDA, 24.792.638/0001-
70, CRGTF00394982025,
08/10/2025; TRANSPORTADORA
MARIA EDUARDA
LTDA,
07.395.369/0003-51,
CRGTF00395092025,
06/10/2025; 
TRANSMUTA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES 
LTDA,
19.778.722/0003-61, 
CRGTF00395432025,
08/10/2025;
CRGTF00395442025, 
08/10/2025; 
TRANSLUTE
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
57.012.098/0001-14, CRGTF00395622025, 09/10/2025;
TRANSPORTADORA REAL 94
LTDA, 00.367.894/0001-52, CRGTF00395642025, 09/10/2025; TRANSPORTADORA SANA
LTDA, 
01.501.729/0001-04, 
CRGTF00395662025,
09/10/2025; 
TRANSOUZA
TRANSPORTADORA 
SOUZA 
LTDA, 
07.359.307/0001-22, 
CRGTF00396102025,
09/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.072/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
THEO 
TRANSPORTES
LTDA., 
10.209.417/0001-12,
CRGTF00394772025,
08/10/2025; 
SYNGENTA
PROTECAO 
DE
CULTIVOS 
LTDA,
60.744.463/0050-78,
CRGTF00393262025, 28/03/2025; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA
LTDA,
08.743.186/0001-80, 
CRGTF00393472025,
03/10/2025;
CRGTF00396242025,
10/10/2025; 
TLOG 
TRANSPORTES
S.A., 
11.227.828/0001-01, 
CRGTF00393612025,
03/10/2025; CRGTF00396132025, 09/10/2025; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPOR T ES
LTDA, 05.089.654/0001-57, CRGTF00393682025, 03/10/2025; TRANS NAVI LOGISTICA
LTDA, 09.347.119/0004-52, CRGTF00393752025, 03/10/2025; SIPAL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 02.937.632/0065-76, CRGTF00393892025, 08/10/2025; TRANS G I R ES
TRANSPORTES 
LTDA,
81.692.956/0001-01, 
CRGTF00394292025,
09/10/2025;
CRGTF00394312025, 09/10/2025; SILVA
E OTTO TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
54.069.713/0001-30, 
CRGTF00394352025,
06/10/2025; 
SPOTX
LOGISTICA 
LTDA,
37.991.170/0001-95, 
CRGTF00392702025, 
08/10/2025; 
T2R 
TRANSPORTES 
LTDA,
22.664.479/0001-01,
CRGTF00394602025, 
09/10/2025;
THE 
GRAIN
TRANSPORTES

                            

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