DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RODOVIARIOS LTDA, 37.096.541/0001-75, CRGTF00394972025, 09/10/2025; TRANSCLARA
TRANSPORTADORA LTDA, 48.428.199/0001-80, CRGTF00395212025, 09/10/2025; T.H.V.-
TRANSPORTES
LTDA,
56.764.822/0026-51,
CRGTF00395602025,
09/10/2025;
CRGTF00395612025, 09/10/2025; CRGTF00395632025, 09/10/2025; TAMBAU INDUSTRIA
ALIMENTICIA LTDA, 02.340.534/0001-92, CRGTF00396182025, 06/05/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.084/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VDA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 14.372.807/0001-60, CRGTF00394722025,
08/10/2025;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
PETROVINA
LTDA,
24.427.175/0002-29,
CRGTF00394852025, 09/10/2025; TRANSPORTES CASARINO LTDA, 26.306.589/0001-44,
CRGTF00392662025,
08/10/2025;
TRANSPORTES
BC
LTDA,
59.816.803/0001-61,
CRGTF00392982025, 08/10/2025; CRGTF00392992025, 08/10/2025; TRANSPORTE DE BONA
SARTOR LTDA, 15.253.434/0001-70, CRGTF00393252025, 08/10/2025; CRGTF00394742025,
08/10/2025; VICOLOG TRANSPORTES LTDA, 12.407.691/0001-21, CRGTF00393302025,
08/10/2025; CRGTF00394812025,
08/10/2025; TRANSPORTADORA
VIA VALE
LTDA,
13.318.961/0001-90, CRGTF00393312025, 08/10/2025; TRANSPORTADORA THIESEN LTDA.,
15.539.594/0001-80,
CRGTF00393342025,
08/10/2025;
VOLTH
REPRESENTACAO
E
COMERCIO LTDA, 53.876.283/0001-04, CRGTF00393382025, 23/03/2025; ULTRA BAT E
LOGISTICA LTDA,
05.239.329/0001-23, CRGTF00393692025,
03/10/2025; TRAN S G I R ES
TRANSPORTES LTDA, 81.692.956/0001-01, CRGTF00394322025, 09/10/2025; TRANSRIBEIRO
TRANSPORTE &
CIA LTDA,
08.898.095/0001-14, CRGTF00394332025,
06/10/2025;
TRANSPORTES
MAHLER
LTDA, 90.925.421/0001-16,
CRGTF00394372025,
06/10/2025;
TRANSPORTES SILVA MORAIS LTDA, 15.748.897/0001-03, CRGTF00394472025, 09/10/2025;
TRANSTEF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.269.919/0001-52, CRGTF00394962025,
08/10/2025; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0001-61, CRGTF00395062025,
09/10/2025; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0001-46, CRGTF00395142025,
06/10/2025;
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
CONCEICAO
LTDA,
20.718.088/0001-99,
CRGTF00395412025, 08/10/2025; CRGTF00395422025, 08/10/2025; TRANSPORTES SPOLIER
LTDA, 89.626.386/0016-31, CRGTF00395232025, 09/10/2025; TRANS-PROGRESS LOGISTICA
LTDA, 19.479.472/0001-05, CRGTF00381632025, 03/10/2025; TRANSPORTES MAU R I C I O
LTDA, 85.512.705/0002-21, CRGTF00396222025, 30/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 2 . 0 8 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRENO
PONTES
CAMINHA
DE
SOUZA,
35.457.164/0001-27,
PASNA00027852025,
08/10/2025;
EXPRESSO
REALTUR
TRANSPORTES
LTDA.,
19.026.206/0001-19, PASNA00027862025, 03/10/2025; M SILVA CARVALHO CASTRO
SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, PASNA00027872025, 26/09/2025;
AGENCE
CONTACT
INTERNATIONAL
DE
TURISMO
LTDA,
21.112.552/0001-61,
PASNA00027882025, 03/10/2025; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO
LTDA, 11.482.281/0001-82, PASNA00027892025, 29/09/2025; JORGE GUEDES DE LIRA
JUNIOR,
***.402.824-**,
PASNA00027922025,
09/10/2025;
VALLE
TRANSPORTE
TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99, PASNA00027932025, 04/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.086/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, SPP0J21,
FRMEV03512612025,
606-82; AFONSO
JOSE
DE
ARAUJO, ***.120.171-**,
BUD9I90,
FRMEV03513142025, 606-82;
AMALIA FERREIRA
ROQUE, ***.313.050-**,
HQR3916,
FRMEV03512482025, 606-82; ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., 46.570.800/0001-49,
HUS4837, FRMEV03514102025, 606-82; ALCEU LEFFA EVALDT, ***.487.420-**, SXJ0A26,
FRMEV03515172025, 606-82; AGROMOVE TRANSPORTES LTDA, 48.828.550/0001-20, SFA1A15,
FRMEV03515722025, 606-82; AGNALDO FRANCISCO DOS REIS, ***.184.259-**, JZW6E29,
FRMEV03513642025, 606-82; ALEX NEI
RODRIGUES, 47.885.097/0001-20, OBK7C65,
FRMEV03516562025, 606-82; ALPEN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.541.244/0001-44,
AXJ7A35, FRMEV03514012025, 606-82; ALEXANDRE ADAELSIO DA CRUZ, ***.432.509-**,
PRU5B27, FRMEV03517092025, 606-82; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA,
22.553.969/0001-22,
SXP0F77, FRMEV03517352025,
606-82;
ALAN PATRICK
BATILANI,
10.557.755/0001-45, GAM9I16, FRMEV03513572025, 606-82; ALEX SANDRO JESUS DOS
SANTOS, ***.211.551-**, QCG7G94, FRMEV03517602025, 606-82; AILTON GONCALES DE
OLIVEIRA, ***.071.418-**, BXG2C04, FRMEV03517982025, 606-82; ALL - ADMINSTRACAO DE
NEGOCIOS LTDA., 05.630.803/0003-05, FQN8C29, FRMEV03518222025, 606-82; ADRIELE
BLASZCZAK FELCHAK - AUTO PECAS, 26.407.434/0001-02, AWR8F20, FRMEV03518512025,
606-82; ALINE BRUNA DE OLIVEIRA SILVEIRA, ***.603.346-**, HGJ7H46, FRMEV03454792025,
606-82;
AGRO
PRECAM
METALURGICA
LTDA,
37.542.567/0001-08,
RDY8B54,
FRMEV03519032025, 606-82; ALAM ALVES ROCHA 05758097608, 41.681.483/0001-14,
MTB3B60, FRMEV03455992025, 606-82; ALFA X TRANSPORTES LTDA, 13.824.444/0001-93,
RGG5H28, FRMEV03517962025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.091/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELI
JUNIOR
DE
OLIVEIRA DA
SILVA
06443715950,
19.574.515/0001-23,
MLH2H39,
FRMEV03444702025, 606-82;
EGMAR LIMA
DOS SANTOS
86628330125,
46.127.428/0001-09, OBD9G65, FRMEV03481402025, 606-82; ENDRIGO RONAN DA SILVA
NUNES, ***.001.436-**, HMV2B25, FRMEV03513272025, 606-82; EGIDIO CRISTOV AO
DRESCH, ***.648.279-**, AQX0H89, FRMEV03511882025, 606-82; EFITRANS TRA N S P O R T ES
LTDA, 00.650.831/0001-09, AXL6B87, FRMEV03514082025, 606-82; ENILSON DE ARAUJO
REIS, ***.140.081-**, JYT7583, FRMEV03514212025, 606-82; ELLIAN ZATTI AN Z I L I E R O,
***.763.560-**, JDC8D86, FRMEV03515412025, 606-82; EMK INCORPORACAO DE
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
31.437.249/0001-92,
LTR9C08,
FRMEV03515912025, 606-82; ELITO ZEN, ***.889.380-**, JDH8J12, FRMEV03516452025,
606-82; EDUARDO MORES, ***.940.139-**, QLP3B31, FRMEV03516492025, 606-82;
ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, IQJ1F16, FRMEV03516822025, 606-
82; IQJ1F16, FRMEV03517492025, 606-82; EVALDO VIANA DA FONSECA, ***.150.386-**,
HDI2G23, FRMEV03517192025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA ,
56.385.834/0006-21, TIW2B21, FRMEV03513712025,
606-82; ELISANGELA PICKLER,
***.035.831-**, MWB2I03, FRMEV03518012025, 606-82; EMIC DE JACAREI EXTRACAO E
MINERACAO LTDA, 04.118.640/0001-51, EVU0F51, FRMEV03518302025, 606-82; EMERSON
NUNES BOMBARDI, ***.897.351-**, RRY5E56, FRMEV03518522025, 606-82; ELISEU DE
CASTILHOS, ***.287.020-**, ICV0H12, FRMEV03518932025, 606-82; ERICSON FELIZARDO
LOPES, ***.376.396-**, QOQ0D31, FRMEV03454262025, 606-82; EDUARDO MENDES
JUNIOR, ***.236.016-**, HTJ6C57, FRMEV03518172025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.176/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GENSI AGENCIA
DE TURISMO E
VIAGEM LTDA.,
02.593.070/0001-26, ,
FREVP00801312025,
773-0;
GABRIEL
OLIVEIRA
RACHED,
***.093.299-**,
,
FREVP00801422025,
773-0;
ELISIANO
ROBERTO
RIBEIRO,
***.338.151-**,
,
FREVP00801652025,
773-0;
GILVAN
JUNIOR DE
OLIVEIRA,
41.718.674/0001-03,
,
FREVP00801662025,
773-0;
CSE
TRANSPORTES
LTDA,
22.693.293/0001-72,
,
FREVP00801872025,
773-0;
FD
COMERCIO
ALIMENTICIOS
E
EVENTOS
LTDA,
32.663.227/0001-03, , FREVP00801902025, 773-0; EUNICE ROSA DE SOUZA, ***.213.861-
**,
,
FREVP00802012025,
773-0; FLAVIO
ZAPATA
FLORENTINO,
***.152.398-**,
,
Fechar