DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze).
BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, RPP7A00,
FRMEV03455572025, 606-82; JOSE NIVALDO PIMENTEL SILVA, ***.676.948-**, ENE7G24,
FRMEV03454722025, 606-82; VANILDO REICHERT LTDA, 00.920.121/0001-51, RYH2J25,
FRMEV03454652025, 606-82; DB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.934.391/0001-08,
MLG7E40, FRMEV03455732025, 606-82; 55.743.604 ANTONIO CARLOS CORDEIRO
BIANEK, 
55.743.604/0001-10, 
MEH9E04,
FRMEV03519002025, 
606-82; 
EXPRESSO
NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, QJV5E00, FRMEV03519012025, 606-
82;
KMG 
TRANSPORTES
DE 
CARGAS
LTDA, 
17.161.117/0001-50,
MLX8D58,
FRMEV03455902025, 606-82; NELSON GONCALVES DA SILVA, 26.768.153/0001-77,
SIY1I06, 
FRMEV03455872025, 
606-82; 
GRAEDI 
CUSTODIO 
TRANSPORTES 
LTDA,
42.555.657/0001-65,
MMH6E44,
FRMEV03454712025, 
606-82;
VITOR
FANINE
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.488.258/0001-57, GCA0H06, FRMEV03454742025,
606-82;
VIACAO 
AGUIA
BRANCA
S
A, 
27.486.182/0001-09,
SGE7H50,
FRMEV03454682025, 606-82;
WALDERSON ALEXANDRE
DE MELO,
***.798.276-**,
PQQ4G89, FRMEV03455792025, 606-82; ALOISIO SALVINI LTDA, 07.876.092/0001-17,
JBJ0H71, FRMEV03454672025, 606-82; JOSE SOUZA DE OLIVEIRA, ***.620.295-**,
NZH6F17, 
FRMEV03454892025,
606-82; 
EMPRESA
DE 
ONIBUS
OLIVER 
LTDA,
03.356.807/0001-50, QAU3I47, FRMEV03455942025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90009/2025
OBJETO: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo nos níveis
júnior, pleno e sênior, bem como de técnicos em secretariado e secretariado executivo, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na Sede da ANTT
em
Brasília-DF. Vencedora:
ESPLANADA SERVICOS
TERCEIRIZADOS
LTDA, CNPJ
nº
01.099.686/0001-82. Valor Global R$ 29.233.995,60 (vinte e nove milhões, duzentos e
trinta e três mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). Prazo: 12 (doze)
meses.
ADAO CABRAL FORMIGA
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90005/2025
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de condução de
veículos (motoristas), executados de forma contínua com dedicação exclusiva de mão de
obra, para atender as demandas de transporte na Sede da ANTT, em Brasília/DF.
Vencedora: MSKT TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº
43.929.307/0001-84. Valor Global R$ 578.646,48. (quinhentos e setenta e oito mil,
seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos). Prazo: 12 (doze) meses.
ADAO CABRAL FORMIGA
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025
OBJETO: Aquisição, por meio de Sistema de Registro de Preços de carregadores
rápidos para veículos elétricos, do tipo Wallbox. Vencedora: 47.588.127 LUAN BATISTA
DUARTE, inscrita no CNPJ nº 47.588.127/0001-37. Valor Total R$ 74.269,80. (setenta e
quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos).
ADÃO CABRAL FORMIGA
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025
OBJETO: Contratação de serviços contínuos de apoio a serviços técnicos
especializados às atividades de competência regimental da Assessoria Especial de Relações
Institucionais, Internacionais e de Comunicação, da Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT, nos níveis pleno e sênior, bem como de operador de audiovisual e
fotógrafo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na Sede
da ANTT em Brasília-DF. Vencedora: GRAN SERVICE FACILITIES MANUTENCAO E SER V I CO S
LTDA. CNPJ nº 04.986.772/0001-03. Valor Global R$ 2.282.672,01 (dois milhões, duzentos e
oitenta e dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e um centavo). Prazo: 12 (doze) meses.
ADÃO CABRAL FORMIGA
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90006/2025
Contratação de serviços de Recepção, de Apoio administrativo e de Transporte
para as Coordenações Regionais e Escritórios de Fiscalização no âmbito da CO LO G / R J.
Vencedora: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº CNPJ nº
07.046.566/0001-01. Valor Global R$ 993.226,92. (novecentos e noventa e três mil, duzentos e
vinte e seis reais e noventa e dois centavos). Prazo: 12 (doze) meses.
ADAO CABRAL FORMIGA
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE, PESSOAS E INOVAÇÃO.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 676/2024.
Nº Processo: 50600.024343/2024-54.
Concorrência. 
Nº
90216/2024. 
Contratante:
DEPART.NAC.INFRA 
ESTRUTURA
TRANSPORTES.. Contratado: 41.157.967/0001-69 - ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA .
Objeto: Adequação de quantitativos e aumento de valor a preços iniciais, devido a 1ª
revisão de projeto em fase de obras. O valor contratual a preços iniciais (pi - vigente) passa
de r$ 246.771,710,33 (duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e setenta e um reais e
setenta e um centavos e trinta e três centavos) para r$ 246.849.790,16 (duzentos e
quarenta e seis milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, setecentos e noventa reais e
dezesseis centavos), face ao acréscimo de 0,032%, equivalente a r$ 78.079,83 (setenta e
oito mil setenta e nove reais e oitenta e três centavos) a (p.i.).. Vigência: 16/10/2025 a
07/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 246.849.790,16. Data de Assinatura:
16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90409/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600009830201849. Objeto: Contratação de Empresa Especializada
para a Elaboração de Estudos e Projetos Básico e Executivo de Engenharia Visando a
Duplicação, Adequação de Capacidade, Melhoria da Segurança e Eliminação de Pontos Críticos
na Rodovia BR-285/RS. Subdividida em 02 Lotes.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/10/2025
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90409-2025.
Entrega das
Propostas: a partir de 20/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/12/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
poderá ser obtido nos sitios www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br..
CAMILA DUARTE E SILVA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 17/10/2025) 393003-39252-2025NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90133/2025-01
Processo n.° 50601.000167/2025-36. O Superintendente Regional do DNIT, no
Estado do Amazonas, torna público para conhecimento dos interessados a Homologação da
Concorrência Eletrônica 90133/2025-01. Vencedor: CONSÓRCIO SUPERVISOR N EO _ A M ,
formado pelas empresas: Nova Engenharia S.A, CNPJ: 58.103.625/0001-69 e ORV Engenharia
LTDA, CNPJ: 22.761.909/0001-13, com a proposta no valor total de R$ 2.916.472,75 (dois
milhões, novecentos e dezesseis mil, quatrocentos e setenta e dois e setenta e cinco centavos).
O certame em tela proporcionou uma economia de R$ 514.671,67 (quinhentos e quatorze mil,
seiscentos e setenta e um e sessenta e sete centavos), de desconto aos confres públicos.
ORLANDO FANAIA MACHADO
Superintendente Regional
SERVIÇO 12-SRE-AM
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90389/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
07/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação dos serviços contínuos de apoio
técnico administrativo e atividades auxiliares, a serem executados em regime de dedicação
de mão de obra.
LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação
(SIDEC - 17/10/2025) 393009-39252-2025NE800023
(Of. El. nº .)
AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA N° 11/2025
A Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação - Suspi, no uso
de suas atribuições, regimentais, de acordo com o art. 89 da Resolução ANTT nº 5.976,
de 07 de abril de 2022 e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 6.020, de 20
de julho de 2023, comunica que realizará Reunião Participativa aberta com restrição
com o objetivo de colher contribuições para o aperfeiçoamento dos editais de seleção
de interessados para participar de Sandbox Regulatório para adesão voluntária ao
Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias Fe d e r a i s
Reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
O envio das contribuições por escrito é aberto a todos os interessados e
será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 22 de outubro de 2025, até às 18 horas
(horário de Brasília) do dia 24 de outubro de 2025.
Por sua vez, a sessão
será restrita aos convidados selecionados,
considerando que a reunião participativa ocorrerá no Auditório da B3.
O período para envio das contribuições escritas será das 9h (horário de
Brasília) do dia 22 de outubro de 2025, até as 18h (horário de Brasília) do dia 24 de
outubro de 2025, exclusivamente por meio do sistema Participantt da ANTT.
A sessão pública presencial depende de inscrição prévia e será realizada na
seguinte data, horário e local:
Local: Auditório da B3
Data: 23 de outubro de 2025
Horário: das 9h às 12h (horário de Brasília)
Endereço: Rua XV de Novembro, 275, Centro Histórico, São Paulo/SP
Capacidade: 109 lugares
Transmissão 
ao
vivo: 
Canal
oficial 
da
ANTT 
no
YouTube:
https://www.youtube.com/@canalANTT
A documentação e orientações relativas à Reunião Participativa estarão
disponíveis
no sítio
eletrônico da
ANTT,
https://participantt.antt.gov.br, no
local
referente à Reunião Participativa nº 11/2025.
CLAUDE SOARES RIBEIRO DE ARAÚJO
Superintendente de Sustentabilidade, Pessoas, e Inovação
Interina
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393009
Número do Contrato: 655/2020.
Nº Processo: 50601.000176/2020-12.
Pregão. Nº 282/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: 2º
Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo Excepcional com reflexo
financeiro para cobertura de mais 12 meses do Contrato SR-00655/2020. O término da
vigência do contrato que estava previsto para 04/11/2025, passa a vencer em 04/11/2026.
O valor total do contrato que era de R$ 751.531,18, passa para R$ 901.837,42, em virtude
do reflexo de R$ 150.306,24 previsto para cobertura do contrato no período de 05/11/2025
a 04/11/2026. Fundamento legal: Art. 57, II, §4º, Lei 8.666/93, e na Cláusula Segunda do
contrato. Vigência: 05/11/2025 a 04/11/2026. Data de Assinatura: 07/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025).

                            

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