DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 596/2025 - UASG 393013
Nº Processo: 50616.002025/2025-44.
Concorrência Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC -
DNIT.
Contratado: 21.262.666/0001-98 - HIDROPIEN SANEAMENTO E CONSTRUCAO CIVIL
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
manutenção predial preventiva, corretiva e emergencial, readequações de layout e
reformas de baixa relevância sob demanda e sem dedicação exclusiva, com
fornecimento de todos os equipamentos, materiais e mão-de-obra necessária para a
realização dos serviços nas unidades locais da Superintendência Regional do DNIT/SC
distribuídas pelo estado de Santa Catarina, segundo especificações usuais no mercado
e preços da tabela SINAPI e conforme condições e exigências estabelecidas no Termo
de Referência anexo do Edital de licitação 90003/2025.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 17/10/2025 a
17/10/2026. Valor Total: R$ 761.704,00. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393013
Número do Contrato: 479/2023.
Nº Processo: 50616.000848/2023-73.
Pregão. Nº 269/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT.
Contratado: 29.081.505/0001-00 - GGH ASCENSORES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
do contrato Nº 479/2023, por mais 12 (doze) meses consecutivos; e o reajuste de preços
a partir de 03/11/2025, correspondente a variação de 5,225% do IPCA calculada de
agosto/2024 a julho/2025. Vigência: 04/11/2025 a 03/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 23.788,89. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90369/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
06/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação contínua de serviços de administração e
controle de frota, por meio de sistema informatizado, abrangendo abastecimento com
combustíveis, lubrificantes, aditivos e derivados, manutenção preventiva e corretiva com peças
e acessórios recomendados, além de lavagem e limpeza veicular, visando atender à frota oficial
da SRE/DNIT no Acre, conforme Termo de Referência.
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO
Superintendente Regional do Dnit No Estado do Acre
(SIDEC - 17/10/2025) 390084-39252-2024NE000037
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e
não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) por convênio indicados a seguir:
. .Responsável (is)
.CPF / CNPJ
.Convênio
.Projeto
.Motivo da Notificação
.Notificado (s)
. .Fundação 21 de Abril
.01.060.586/0001-42
.094/2006
.Fundação 21 de Abril
(01.060.586/0001-42)
.Irregularidades na Prestação de contas
.Desconhecido
. .Sebastião Assis Brabdão
.***.127.***-34
.739353/2010
.Agência
para
a
Promoção
do
Desenvolvimento
Sustentado
-
P R O D ES U L / BA
(04.167.583/0001-09)
.Irregularidades na Prestação de contas
.Não existe o número
. .Agência para a Promoção do
Desenvolvimento Sustentado -
P R O D ES U L / BA
(04.167.583/0001-09)
.04.167.583/0001-09
.739353/2010
.Agência
para
a
Promoção
do
Desenvolvimento
Sustentado
-
P R O D ES U L / BA
(04.167.583/0001-09)
.Irregularidades na Prestação de contas
.Desconhecido
Informo que, de acordo com o § 4º, art. 103, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33/2023, o prazo para o recolhimento do débito é de 30 (trinta) dia.
Caso, o(s) responsável(is) permaneça(m) inertes, será instaurada Tomada de Contas Especial na forma do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro 2024, conforme
determina o art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.
Ademais, o(s) notificado(s) poderá(ão) ser inscrito(s) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme dispõe o parágrafo 2º do art. 2º da Lei
10.522/2002 e no art. 25 da IN/TCU nº 98/2024.
MARCO HENRIQUE BORGES
Secretário Nacional de Políticas de Turismo
Substituto
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90076/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
03/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de conectividade com as nuvens públicas
(Public Clouds) para os datacenters do Banco Central do Brasil (BCB) mediante
fornecimento de conexão dedicada, permanente e exclusiva a datacenters de nuvem
pública, por meio de enlace de fibra óptica, conexão não fracionada (taxa de transferência
total em um único acesso), com taxa de transferência simétrica, full duplex, com 1 Gbps (1
Gigabit por segundo), incluindo toda a infraestrutura necessária ao funcionamento da
solução
CINTIA VALQUIRIA SASSAY DE MEDEIROS
Pregoeira Alterna
(SIDEC - 17/10/2025) 173057-17804-2024NE000216
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 266.602. Contrato Administrativo n° 2687/2024. Objeto: Extinção do contrato.
Contratada: Samhi Saneamento Mão de Obra e Higienização LTDA. CNPJ: 03.206.234/0001-
88. Publicação do extrato do contrato: DOU de 17.7.2024, Seção 3, pág. 185. Base legal:
Art. 137, incisos I e II, e 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, e Cláusula 13.3 do Contrato.
Data da extinção do contrato: 20.10.2025.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS
APROVADOS PELO
DEPARTAMENTO
DE ORGANIZAÇÃO
DO
SISTEMA FINANCEIRO
249657 - Inova3 Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para
funcionamento; sede em São Paulo (SP); capital social de R$3.000.000,00; autorização
para prestar serviços de pagamento relativos à modalidade de emissor de moeda
eletrônica; controladores: Voytena Capital Holding S.A. e Fábio Voytena (AGC de
17.5.2023). Decisão: Chefe. Data: 14.10.2025.
295192 - Banco Volvo Brasil S.A. (CNPJ 58.017.179). Assunto: alteração do
capital de R$2.818.082.174,41 para R$2.886.496.974,41 (AGE de 30.9.2025). Decisão:
Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 16.10.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 44.046, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de
fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 17 de outubro de 2025,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido
pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2026, 1º/10/2026,
1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e
1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040,
15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027,
1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030,
1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 50% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 17/10/2025, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 17/10/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 20/10/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 20/4/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as
propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do
Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas
de 17/10/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_20_001
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