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DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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155
Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 44.049, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de outubro de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 16.10.2025 a 16.11.2025 são, respectivamente: 1,1290% (um
inteiro e mil, duzentos e noventa décimos de milésimo por cento), 1,00953361 (um inteiro
e novecentos e cinquenta e três mil, trezentos e sessenta e um centésimos de
milionésimos) e 0,1740% (mil, setecentos e quarenta décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATO DE ADESÃO
Processo: 19.00.1000.0001633/2025-84. Espécie: Termo de Adesão. Objeto: Adesão do
Ministério Público do Estado do Maranhão ao Protocolo de Intenções nº 03/2025, de 08 de
abril de 2025, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da
Justiça e Segurança Pública, a Senadora Daniella Ribeiro e a Deputada Federal Soraya
Santos, publicado no Diário Oficial da União nº 69, de 10 de abril de 2025. Data de
Assinatura: 17/10/2025 Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da
República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Danilo José de Castro
Ferreira, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão.
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 
0.01.000.1.003505/2025-59.
Outorga: 
BARBARA
COSTA 
LIMA.
Objeto:
Contratação de Bárbara Costa Lima, como Pesquisadora II, no grupo de pesquisa:
"Ministério Público da União Verde: liderando a transformação da gestão sustentável".
Data de Assinatura do Termo: 13/10/2025. Nota de empenho: 2025NE000391, datada de
25/09/2025. Programa de Trabalho: 250102. Elemento de Despesa: 339020.
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 0.01.000.1.003386/2025-71. Outorga: RIEZO SILVA ALMEIDA. Objeto: Contratação
de Riezo Silva de Almeida, como Líder, no grupo de pesquisa: "Ministério Público da União
Verde: liderando a transformação da gestão sustentável". Data de Assinatura do Termo:
01/10/2025. Nota de empenho: 2025NE000389, datada de 25/09/2025. Programa de
Trabalho: 250102. Elemento de Despesa: 339020.
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 0.01.000.1.003506/2025-32. Outorga: TIAGO MIRANDA DE MAGALHAES. Objeto:
Contratação de Tiago Miranda de Magalhães, como Pesquisador II, no grupo de pesquisa:
"Ministério Público da União Verde: liderando a transformação da gestão sustentável".
Data de Assinatura do Termo: 13/10/2025. Nota de empenho: 2025NE000390, datada de
25/09/2025. Programa de Trabalho: 250102. Elemento de Despesa: 339020.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - UASG 200009
Nº Processo: 32750117750202526. Objeto: Contratação de empresa para fins de
locação e organização de espaço físico para a realização do 33º Concurso para Promotor de
Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
20/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 626,
Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90028-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 04/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 16/10/2025) 200009-00001-2025NE000001
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Procuradoria-Geral de Justiça ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº CONV 031/2025.
Processo SEI MPDFT nº 19.04.3105.0075791/2025-84. CONVENENTES: Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 03.983.541/0001-75; Ministério Público de Mato
Grosso do Sul - MPMS, CNPJ: 20.971.057/0001-45. OBJETIVO: O estabelecimento de condições
de cooperação entre os partícipes com vistas ao desenvolvimento permanente do Portal das
Fundações e do Sistema Informatizado para Prestações de Contas (SIPREC). CUSTOS: Não há
repasse de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: 30/9/2025 a 29/9/2030.
SIGNATÁRIOS: MPDFT: Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, Procurador-Geral de
Justiça; MPMS: Romão Avila Milhan Junior, Procurador-Geral de Justiça. DATA DE ASSINATURA:
30/9/2025. Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur Procurador-Geral de Justiça
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL Nº 3, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
33º CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MPDFT NO CARGO
DE PROMOTOR DE JUSTIÇA ADJUNTO– –
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Resolução nº 342, de 22 de julho de
2025, torna pública a alteração da Banca Examinadora, que consta do artigo 16 do Edital
nº 1/2025, e: resolve
Art. 1º Alterar a composição do Grupo - III constante do art. 16 do Edital nº
1/2025, para que passe a constar da seguinte forma:
"Grupo III - Direito Constitucional,
Direito Administrativo, Ambiental e
Urbanístico e da Saúde, Direito da Criança e do Adolescente e Regime Jurídico do
Ministério Público
Direito Constitucional:
MÁRCIO WANDERLEY DE AZEVEDO, Procurador-Geral do Distrito Federal.
ISADORA MARIA BELÉM ROCHA CARTAXO DE ARRUDA, Advogada, OAB/DF
Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico e da Saúde:
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA, Advogado, OAB/DF
CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Promotora de Justiça MPDFT
Direito da Criança e do Adolescente e Regime Jurídico do Ministério Público:
LIZ ELAINNE DE SILVÉRIO E OLIVEIRA MENDES, Promotora de Justiça MPDFT"
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
Presidente da Comissão de Concurso
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica o Sr. DECIVAN FERREIRA SANTOS, CPF ***..330.616.** comunicados do arquivamento
do Pje 0721272-97.2024.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30
(trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de
Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da
Lei Complementar no75/1993.
Brasília, 17 de outubro de 2025.
IBRAHIM JORGE NASSER SAAD
Promotor de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens
e mensagem eletrônica, fica o Sr. ANTÔNIO MARCOS LIMA GONÇALVES, CPF XXX.743.871-
XX comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0739099-58.2023.8.07.0001.
Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação
e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação
deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 17 de outubro de 2025.
MARCOS JUAREZ CALDAS DE OLIVEIRA
Promotor de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens
e mensagem eletrônica, fica o Sr. ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, CPF XXX.774.821-XX
comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0711582-44.2024.8.07.0001. Em
caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e
Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação
deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 17 de outubro de 2025.
NARDEL LUCAS DA SILVA
Promotor de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL
DA REPÚBLICA
DA 3ª
REGIÃO
e a
FUNDAÇÃO GETÚLIO
VARGAS,
mantenedora da ESCOLA DE DIREITO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. OBJETO:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e
para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. VIGÊNCIA: (5 ANOS(S). de 09/10/2025 a 08/10/2030 DATA E
ASSINATURA: 09/10/2025. DRA. CRISTINA MARELIM VIANNA - PROCURADORA-CHEFE DA
PRR3 e PROFº DR. OSCAR VILHENA VIEIRA - DIRETOR DA ESCOLA DA FUNDAÇÃO
GETULIO VARGAS. Processo Administrativo 1.03.000.000680/2025-61. RONALDO DA
SILVA Coordenador de Gestão de Pessoas - PRR3 Representante da Concedente
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 13/2025
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0058-
48 e a FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o
nº 63.063.689/0001-13,
mantenedora do
CENTRO UNIVERSITÁRIO
DAS
FACULDADES METROPOLITANAS
UNIDAS -
FMU, inscrito no
CNPJ sob
o nº
63.063.689/0001-13 e a FIAM-FAAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO, inscrita no CNPJ sob o
nº 63.063.689/0001-13. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S) - de
14/10/2025 a 13/10/2030. DATA E ASSINATURA: 14/10/2025. Dra. Cristina Marelim
Vianna - Procuradora-Chefe da PRR3 - representante da concedente e Thalles Henrique
Garcia Sales Feliciano - Diretor Jurídico - Representante da Instituição de Ensino.
Processo Administrativo 1.03.000.000685/2025-93. RONALDO DA SILVA Coordenador de
Gestão de Pessoas

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