DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0269. Processo: 00200.016161/2025-25.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE JARINU - SP. CNPJ: 01.569.688/0001-98. Data da
assinatura: 16/10/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 16/10/2025 final: 16/10/2030.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro
Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: Rogério Pereira de Souza.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0276. Processo: 00200.016506/2025-41.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE - RR. CNPJ: 10.148.112/0001-48.
Data da assinatura: 16/10/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular
a participação da CÂMARA na implementação
de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 16/10/2025
final: 16/10/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: Fábio da Silva Costa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato 2023/0081, celebrado com a empresa QUALITY
ALUGUEL DE VEÍCULOS S/A. CNPJ: 72.653.009/0001-02. Processo: 200.005391/2025-69.
Data da Assinatura: 17/10/2025. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 20/10/2025 a
19/04/2028. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de Despesa: 339033. Notas de
Empenho nºs 2025NE003527 e 2025NE003528, de 25/09/2025. Signatários: pelo Senado
Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Fábio Bertozzi.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90104/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00200.019770/2024. , publicada no D.O.U de 17/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de estações de trabalho avançadas, dos tipos workstation e mobile workstation,
e periféricos, com garantia de funcionamento, para a Secretaria de Tecnologia da
Informação do Senado Federal, de acordo com os termos e especificações do edital e seus
anexos. Novo Edital: 20/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço:
Senado Federal Bloco de Apoio 16 Zona Cívico Administrativa - BRASILIA - DFEntrega das
Propostas: a partir de 20/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 31/10/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
SUZANA MARTINS MENDES
Pregoeira
(SIDEC - 17/10/2025) 020001-00001-2024NE000005
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90117/2025 - UASG 20001
Nº
Processo:
00200.001936/2025.
Objeto: Aquisição
de
consumíveis
de
manutenção industrial e itens sobressalentes de produção inerentes para a continuidade
das atividades da SEGRAF, de acordo com os termos e especificações do edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 59. Edital: 20/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h00. Endereço: Senado Federal Bloco de Apoio 16, Zona Cívico Administrativa -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90117-2025. Entrega
das
Propostas: a partir de 20/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as
constantes do edital, prevalecerão as últimas..
MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/10/2025) 20001-00001-2025NE000006
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90116/2025 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.011895/2025. Objeto: Aquisição de detector de fumaça por
aspiração a laser para o Sistema de Detecção e Combate Automático a Incêndio do Ramal
Y do Prodasen do Senado Federal, com entrega imediata, de acordo com os termos e
especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/10/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Anexo 1 - 7.andar, Zona
Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90116-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
20/10/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
03/11/2025
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do edital, prevalecerão as
últimas. .
FELIPE GUIMARAES CORTES
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/10/2025) 20001-00001-2025NE000003
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90029/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
03/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preço de solução de proteção de
dados do tipo appliance, incluindo o fornecimento de equipamentos, softwares,
serviços de instalação e configuração, transferência de conhecimento, prestação de
serviços de suporte técnico remoto e on-site e garantia de 60 meses.
CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA
Pregoeiro
(SIDEC - 17/10/2025) 040001-00001-2025NE000001
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Nº 10/2025 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e o
Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (Processo Eletrônico 003255/2025). Objeto:
doação de automóveis para transporte de carga. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021.
Assinatura: 21/07/2025. Signatários: pelo STF, Fernanda do Valle Azambuja - Diretora-Geral
Adjunta; pelo donatário, Luiz Felipe Cardoso de Carvalho - Diretor-Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Nº 11/2025 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e o
Comando do 7º Distrito Naval (Processo Eletrônico 007147/2025). Objeto: doação de
automóveis de passeio e para transporte de passageiros. Fundamento Legal: Lei Nº
14.133/2021. Assinatura: 17/07/2025. Signatários: pelo STF, Fernanda do Valle Azambuja -
Diretora-Geral Adjunta; pelo donatário, Ruben da Silva Dario - Chefe-Geral dos Serviços.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Nº 12/2025 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e a Polícia
Militar do Distrito Federal (Processo Eletrônico 004671/2025). Objeto: doação de
equipamentos de proteção e socorro; mobiliário em geral; equipamentos para áudio, vídeo
e foto; e veículos em geral. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura:
03/09/2025. Signatários: pelo STF, Fernanda do Valle Azambuja - Diretora-Geral; pela
donatária, Juvenildo dos Santos Carneiro - Chefe do Departamento de Controle e Correição
do Comando-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Nº 13/2025 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e a
Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal (Processo Eletrônico 003684/2025). Objeto:
doação de veículos de tração mecânica. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura:
05/08/2025. Signatários: pelo STF, Fernanda do Valle Azambuja - Diretora-Geral Adjunta;
pela donatária, Roberto Reis Monteiro Neto - Diretor.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Nº 15/2025 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e a Casa
do Candango (Processo Eletrônico 013003/2024). Objeto: doação de equipamentos de
processamento de dados e veículos de tração mecânica. Fundamento Legal: Lei Nº
14.133/2021. Assinatura: 25/08/2025. Signatários: pelo STF, Fernanda do Valle Azambuja -
Diretora-Geral; pela donatária, Margarida Abunader Kalil Posada - Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Nº 16/2025 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e a Casa
do Candango (Processo Eletrônico 09834/2025). Objeto: doação de aparelhos de medição e
orientação; aparelhos e equipamentos de comunicação; equipamentos/utensílios médicos
odontológicos laboratorial e hospitalar; equipamentos de proteção e socorro; equipamentos
de processamento de dados; e equipamentos para áudio, vídeo e foto. Fundamento Legal:
Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 12/09/2025. Signatários: pelo STF, Fernanda do Valle
Azambuja - Diretora-Geral; pela donatária, Margarida Abunader Kalil Posada - Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Nº 18/2025 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e o 7º Batalhão
de Polícia Militar do Distrito Federal (Processo Eletrônico 003029/2025). Objeto: doação de
veículos de tração mecânica. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 29/09/2025.
Signatários: pelo STF, Fernanda do Valle Azambuja - Diretora-Geral; pelo donatário, Paula
Pingret Pimentel Guimarães Brom - Presidente da Comissão de Recebimento de Bens.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Nº 20/2025 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e o
Instituto Futuro e Ação (Processo Eletrônico 006902/2025). Objeto: doação de aparelhos e
equipamentos de comunicação; equipamentos de processamento de dados; mobiliário em
geral; e equipamentos para áudio, vídeo e foto. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021.
Assinatura: 29/09/2025. Signatários: pelo STF, Fernanda do Valle Azambuja - Diretora-Geral;
pelo donatário, Joelma Oliveira Bonfim - Diretora Presidente.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Termo de Cessão de Uso de Área nº 001/2025. Cedente: Conselho Nacional de Justiça;
Representante Legal: Johaness Eck - Diretor- Geral: Cessionário: Supremo Tribunal Federal;
Representante Legal: Eduardo Silva Toledo - Diretor Geral. Processo SEI nº 12689/2019.
Objeto: Cessão de uso, gratuito e temporário, de espaço físico do imóvel do cedente,
correspondente a 2.534 m², localizado no SEPN, quadra 514, bloco A e B, Brasília/DF, para
instalação de unidade do cessionário. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e n° 9.636/98 e
Decreto nº 9.760/46. Data da Assinatura: 27/02/2025. Vigência: 5 (cinco) anos contados de sua
assinatura, podendo ser prorrogado nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei n°14.133/2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 59/2025 - UASG 040003
Nº Processo: 06920/2024.
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o Tribunal
de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios (TJDFT). Processo n. 06920/2024. Objeto: o desenvolvimento de cooperação
técnico-científica, sob a coordenação do CNJ, entre o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, para a
implementação da "POLÍTICA JUDICIÁRIA PROGRAMA NOVOS CAMINHOS/CNJ - MÓDULO -
DISTRITO FEDERAL". Data de Assinatura: 17/10/2025. Vigência: 12 (doze) meses a contar da
data de publicação, ficando automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos até
o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, salvo em caso de expressa manifestação em contrário
por parte de qualquer dos PARTÍCIPES, mantidas as cláusulas e condições pactuadas.
Signatários: pelo CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin - Presidente e Ministro Mauro Campbell
Marques - Corregedor Nacional de Justiça; pelo TJSC, Desembargador Francisco José Rodrigues
de Oliveira Neto - Presidente e a Desembargadora Rosane Portella Wolff - Coordenadora da
Infância e da Juventude; e pelo TJDFT, Desembargador Waldir Leôncio Júnior - Presidente e o
Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim - Coordenador da Infância e Juventude.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070001
Número do Contrato: 22/2023.
Nº Processo: 2021.00.000001280-7.
Pregão. Nº 66/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
24.784.167/0002-30 - ALMEIDA FRANCA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1. Revisar, a partir
de 1º.1.2025, o percentual: a) de encargos sociais para 52,20%, decorrente da
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