DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
AVISO DE PENALIDADE
ESPÉCIE: O Superior Tribunal Militar resolveu aplicar, em desfavor da empresa
2SP COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI, CNPJ nº 33.216.487/0001-01, as penalidades de
multa compensatória no valor de R$ 1.685,52 (mil seiscentos e oitenta e cinco reais e
cinquenta e dois centavos) e impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período
de 1 (um) mês, com fulcro nos subitens 19.1, 19.2.2, 19.2.5, 19.2.5.1 do Edital de Pregão
Eletrônico n.º 13/2023, em consonância com art. 77, caput, da Lei n.º 8.666/93.
NELLY ROSA CLEMENTE P DOS SANTOS ALMEIDA
Chefe da Seção de Responsabilização Administrativa de Contratos
AVISO DE PENALIDADE
ESPÉCIE: O Superior Tribunal Militar resolveu aplicar, em desfavor da empresa
51.826.407 ALEX PEREIRA DOS SANTOS, CNPJ nº 51.826.407/0001-03, as penalidades de
multa compensatória no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) e impedimento
de licitar e contratar com a União, pelo período de 1 (um) mês, em razão da inexecução
total do objeto do Contrato nº 02/2024, com fulcro no item 12.1 do referido contrato, em
consonância com o art. 156º da Lei nº 14.133/2021.
NELLY ROSA CLEMENTE P DOS SANTOS ALMEIDA
Chefe da Seção de Responsabilização Administrativa de Contratos
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90063/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
15/10/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços continuados de análise da qualidade do ar interior em
ambientes climatizados artificialmente em 269 pontos de coleta, em atendimento à
Portaria nº 3.523/GM/MS, de 28/08/1998, e à versão atualizada da ABNT NBR 17037, de
25/04/2023, nos prédios do TRF-2ª Região, mediante medição dos valores de temperatura,
umidade, velocidade do ar, CO2, material particulado e contaminação microbiológica em
02 etapas. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 20/10/2025 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80__-centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega
das Propostas: a partir de 20/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 04/11/2025, às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FERNANDA DE ANDRADE VECCHI
Pregoeira
(SIDEC - 17/10/2025) 090028-00001-2024NE000298
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: VMB Contabilidade Ltda; Objeto do 2º Termo Aditivo:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 01 (um) ano; Fundamento Legal:
Art. 107, da Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.39.20;
PTR: 168.418; Data da assinatura: 15/10/2024; Proc. SEI nº 0000611-40.2025.4.02.8000;
Contrato nº: TRF2-CON-2023/00070.
EXTRATO DE EMPENHO
Nota de empenho: 2025NE000518, emitida em 08/10/2025. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada:
WS
INFORTEC COMÉRCIO
LTDA.
Objeto:
Aquisição de
material
de
microinformática - Ata n.º 33/2025. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto
11462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168420. Elemento de
despesa:
339030.
Valor
total
do empenho:
R$
27.442,18.
Proc.
nº
0018580-
68.2025.4.02.8000.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº 0009234-52.2014.4.03.8000 Espécie: Convênio N.I. 01.018.10.2025. Partícipes:
Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3, CNPJ n° 59.949.362/0001-76 e Caixa
Econômica Federal - CEF, CNPJ n.° 00.360.305/0001-04. Objeto: estabelecer condições
gerais e critérios a serem observados na operacionalização de consignação em folha de
pagamento quando da concessão de empréstimos aos beneficiários, nos termos da
Resolução nº 4/2008 do Conselho da Justiça Federal. Data da Assinatura: 17/10/2025.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros
entre os partícipes. Signatários: pelo TRF3: Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral
e pela CEF: David Prando Cotta, Superintendente Executivo de Varejo.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 0030945-35.2022.4.03.8000;
Espécie: Termo de Rescisão
Amigável nº
07.001.12.2023 ao Contrato nº 07.001.10.2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: PRIME CONSULTORIA E A S S ES S O R I A
EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº 05.340.639/0001-30; Fundamento Legal: art. 79, inciso II, da Lei
nº 8.666/1993 e nos termos da Cláusula Décima Oitava do Contrato; Data da rescisão: 24h de
19/10/2025; Signatários: pelo Contratante, a Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-
Geral e, pela Contratada, a Sra. Renata Nunes Ferreira, Coordenadora de Contratos.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90017/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
13/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de engenharia para
empresa especializada para modernização, com fornecimento equipamentos, materiais e
mão de obra, para integração das 17 (dezessete) salas de condicionadores de ar tipo fan
coil do térreo, mezanino, 1º e 2º pavimentos e 3º subsolo aos demais Componentes do
Sistema de climatização do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
(TRF3)
RAIANY OLIVEIRA REIS
Pregoeira
(SIDEC - 17/10/2025) 090029-20901-2025NE000100
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 618/2025. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4ª REGIÃO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA. Objeto:
disponibilizar o Sistema Eletrônico de Informação-SEI, criado pelo TRF4, por meio do
Projeto SEI CIDADES, para os municípios do Estado de Roraima. BASE LEGAL: art. 184 da Lei
14.133/2021. VIGÊNCIA: 20/10/2025 a 20/10/2030. P.A. 0000460-30.2019.4.04.8000.
ASSINATURA: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região, em 16/10/2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 631/2025. CONVENENTES: Tribunal Regional Fe d e r a l
da 4ª Região e Defensoria Pública do Estado do Amazonas. OBJETO: a renovação G R AT U I T A
do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para a
Defensoria Pública do Estado do Amazonas, para utilização em base única. BASE LEGAL: art.
184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 20/10/2025 a 20/10/2030. P.A. 0003079-
30.2019.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira,
Presidente do TRF 4ª Região, em 14/10/2025.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EDITAL
RESULTADO PRELIMINAR DE HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES
I CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL
SUBSTITUTO E DE JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª
R EG I ÃO
1. Foram deferidas as inscrições dos candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO
desta publicação, nos termos do Edital de abertura, na seguinte ordem: número de
inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e cargo.
2. O candidato poderá visualizar a situação de sua inscrição na página de
acompanhamento, 
disponível 
no 
endereço 
eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf6.
3. Se, no processamento das inscrições, for verificada a existência de mais de
uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo
candidato, será considerada válida e homologada somente a realizada por último, sendo
esta identificada pelo sistema de inscrições online da Fundação Getulio Vargas pela data e
hora de envio do requerimento via Internet, ficando as demais inscrições automaticamente
canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à
restituição do valor pago a título de taxa de inscrição.
Inscrição, Nome, Cargo
250000359018, Abigail Rodrigues Almeida, Juiz Federal Substituto da 6ª Região
/ 250000359093, Abílio Cesar De Camargo Junior, Juiz Federal Substituto da 6ª Região /
250000361457, Abraão
Alves Ferreira, Juiz Federal
Substituto da 6ª
Região /
250000360393, Abraão Oliveira De Souza, Juiz Federal Substituto da 6ª Região /
250000362872, Adão De Paiva Da Silva Filho, Juiz Federal Substituto da 6ª Região /
250000362118, Adi Muniz Gomes Júnior, Juiz Federal Substituto da 6ª Região /
250000362647, Adidelson Gomes Da Silva, Juiz Federal Substituto da 6ª Região /
250000363713,
Adilson Silva
De Sousa,
Juiz Federal
Substituto da
6ª Região
/
250000361666, Adilson Wandson Dos Santos Valentim, Juiz Federal Substituto da 6ª
Região / 250000363312, Adimilson Candido Marcondes, Juiz Federal Substituto da 6ª
Região / 250000361805, Adir Machado Bandeira, Juiz Federal Substituto da 6ª Região /
250000359596, Adivaldo Da Costa Barreiros, Juiz Federal Substituto da 6ª Região /
250000363096, Adriana Barros, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000360254,
Adriana Da Silva, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000363082, Adriana Pimenta
Vani Bemfica, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000362958, Adriana Ushijima, Juiz
Federal Substituto da 6ª Região / 250000361919, Adriane Cristina Aparecida Ferreira
Ramos, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000362036, Adriano César Oliveira
Nóbrega, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000362144, Adriano Claudino Araújo,
Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000361707, Adriano Da Costa Pires, Juiz Federal
Substituto da 6ª Região / 250000362845, Adriano Luiz Ribeiro Dantas, Juiz Federal
Substituto da 6ª Região / 250000360661, Adriano Maia Dos Reis, Juiz Federal Substituto da
6ª Região / 250000361475, Adriano Neumar Nardi, Juiz Federal Substituto da 6ª Região /
250000361788, Adriano
Pereira Alves, Juiz Federal
Substituto da 6ª
Região /
250000363188, Adriano Resende De Vasconcelos Drumond, Juiz Federal Substituto da 6ª
Região / 250000362500, Adriano Silva Debastiani, Juiz Federal Substituto da 6ª Região /
250000362130, Adrya Karine Rocha Prates, Juiz Federal Substituto da 6ª Região /
250000361420, Afonso Henrique Malta Braz, Juiz Federal Substituto da 6ª Região /
250000360505, Afranio Moraes De Jesus, Juiz Federal Substituto da 6ª Região /
250000359049, Agata Bobbio Ferraz, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000360693,
Aiesca De Carvalho Mendes, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000359142, Ailton
Mota De Magalhães, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000360692, Ajda Cicek
Lopes Tas, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000361154, Alan Antonio Silva
Queiroz, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000361550, Alan Bernardo Vida Ferreira,
Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000362839, Alan Douglas Soares Dantas, Juiz
Federal Substituto da 6ª Região / 250000360690, Alan Hudson Nunes Da Cunha, Juiz
Federal Substituto da 6ª Região / 250000363323, Alan Jorge Pinheiro Sales, Juiz Federal
Substituto da 6ª Região / 250000363215, Alan Marcos Vaz, Juiz Federal Substituto da 6ª
Região / 250000363251, Alan Reis Souza, Juiz Federal Substituto da 6ª Região /
250000363547, Alana Guimarães Mendes, Juiz Federal Substituto da 6ª Região /
250000362952, Alana Novaes De Melo, Juiz Federal Substituto da 6ª Região /
250000361822,
Albertidan Ferreira
Melo, Juiz
Federal
Substituto da
6ª Região /
250000363748, Alciane Mendes De Souza Gonçalves, Juiz Federal Substituto da 6ª Região
/ 250000363211, Aldair Rodrigues Moreira, Juiz Federal Substituto da 6ª Região /
250000360063, Aldeir Braga Ferreira, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000363157,
Aldenise Ferreira Dos Santos, Juiz Federal Substituto da 6ª Região / 250000361679, Aldrin
majoração da cpp; e b) do ldi para 40,60%, decorrente da redução da cprb. 2.
Reajustar em 5,06%, a partir de 16.3.2025, os valores unitários de insumos, com base
no ipca/ibge do período de março de 2024 a fevereiro de 2025. 3. Repactuar, a partir
de 1º.5.2025, os preços dos itens 1.2, 1.3 e 1.4 do contrato, conforme cct da
categoria, da seguinte forma: a) reajuste salarial de 5,50%; b) majoração do auxílio-
alimentação para o valor diário de r$ 33,40; e c) inclusão do adicional por tempo de
serviço. Fundamentação legal: Arts. 55, III, e 65, § 5º, da lei nº 8.666/1993; Art. 9º-
a da lei nº 12.546/2011; Art. 12 do decreto nº 9.507/2018 c/c o Art. 53 e seguintes
da instrução normativa SEGES/MPDG nº 5/2017; e Cláusulas Sétima e Quatorze do
Contrato-TSE nº 22/2023. Vigência: 16/10/2025 a 11/11/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.295.326,24. Data de Assinatura: 16/10/2025. Signatários: Miguel Ricardo
de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral, pelo TSE: e Eduardo Almeida França e Marcos de
Barros Pinheiros, Sócios, pela Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).