DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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180
Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025
PROCESSO SEI Nº 0001626-11.2025.4.03.8002 - UASG 090015 Objeto: Contratação de
empresa especializada para a organização e execução da 1ª Corrida da Justiça Federal do
Mato Grosso do Sul, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos. Obtenção do edital: a partir de 20/10/2025, às 08 horas, no endereço eletrônico
www.gov.br/compras e https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes (Órgão: Justiça Federal de
Mato Grosso do Sul). Informações poderão ser solicitadas pelo correio eletrônico admms-
compras@trf3.jus.br Recebimento das propostas: até o dia 04/11/2025, às 10 horas, no
endereço eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/.
Abertura das propostas: 04/11/2025, às 10 horas.
Campo Grande-MS, 17 de outubro de 2025.
FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025
REABERTURA PROCESSO SEI Nº 0001635-70.2025.4.03.8002 - UASG 090015 Comunico a
reabertura da licitação supracitada, publicada anteriormente no D.O.U.3 em 25 de
setembro de 2025, tendo em vista a alteração do Termo de Referência, Anexo I do Edital.
Objeto: Aquisição de bens permanentes - mobiliários em geral, eletrodomésticos e
correlatos, a fim de garantir o abastecimento nos prédios da Justiça Federal do Estado de
Mato Grosso do Sul, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital
e seus anexos. Obtenção do edital: a partir de 20/10/2025, às 8 horas, no endereço
eletrônico www.gov.br/compras e https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes (Órgão: Justiça
Federal de Mato Grosso do Sul). Informações poderão ser solicitadas pelo correio
eletrônico admms-compras@trf3.jus.br Recebimento das propostas: até o dia 03/11/2025,
às 10 horas, no endereço eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal -
www.gov.br/compras/. Abertura das propostas: 03/11/2025, às 10 horas.
Campo Grande-MS, 17 de outubro de 2025.
FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ
Pregoeiro
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 00146.00000079/2023-19.
Contrato: 4/2023.
3º Termo
Aditivo. Objeto:
acréscimo no quantitativo do contrato. Fundamento legal: art. 56, inciso I, b, da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993. Contratado (a): FACTO TURISMO LTDA, CNPJ sob o n°
14.807.420/0001-99. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Jaime Teixeira Chaves, Gerente
Executivo e Pedro Schultz Fonseca Baptista, Chefe de Gabinete; pelo (a) Contratado (a):
Shayane Tayse Gallon, Sócia Administradora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 00146.001482/2024-46. Contrato: 48/2024. 2º Termo Aditivo. Objeto: acréscimo
quantitativo de 21,25%. Fundamento legal: art. 124 125, ambos da Lei Nº 14.133, de 2021.
Contratado (a): PUCCI SOLUÇÕES E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ sob o n°
34.896.636/0001-85. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Jaime Teixeira Chaves, Gerente
Executivo e Wiviane Lombardi Broco, Gerente de Orçamento e Finanças; pelo (a)
Contratado(a): Valdir Alexandre Pucci, Responsável legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 00146.001283/2025-19. Contrato: 41/2025. 1º Termo Aditivo. Objeto: acréscimo
no quantitativo referente ao pagamento por serviços que não haviam sido previstos na
contratação inicial, com colocação de placas e carpetes. Fundamento legal: art. 124, inciso
I, alínea "b" e art. 125, ambos da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021. Contratado (a):
JOTA SOUZA EVENTOS EIRELI, CNPJ sob o n° 34.411.755/0001-09. Assinaturas: pelo (a)
Contratante: PATRICIA FIGUEIREDO SARQUIS HERDEN, Presidente; pelo (a) Contratado(a):
Alex Sandro Jesus de Souza, Sócio Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 00146.001042/2025-70. Contrato: 25/2025. 1º Termo Aditivo. Objeto: acréscimo
no quantitativo referente ao pagamento de horas extras de 2 (dois) geradores no primeiro
dia do evento e pagamento de horas extras do gerador que abastecia a área de
exposições/feira na data indicada por mais 2 (duas) horas. Fundamento legal: art. 124,
inciso I, alínea "b" e art. 125, ambos da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021. Contratado
(a): ENERGIA GERADORES DE ENERGIA LTDA, CNPJ sob o n° 10.517.317/0001-53.
Assinaturas: pelo (a) Contratante: PATRICIA FIGUEIREDO SARQUIS HERDEN, Presidente; pelo
(a) Contratado(a): Phylipe Venancio Soares, Sócio Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 00146.000787/2022-79. Contrato: 21/2022. 3º Termo Aditivo. Objeto: prorrogar a
vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Fundamento legal: art. 57, inciso II e art. 40,
inciso XI, todos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Contratado (a): TRABALHO NO DIVÃ
E SAUDE MENTAL NO TRABALHO EIRELI, CNPJ sob o n° 30.788.767/0001-98. Assinaturas:
pelo (a) Contratante: Jaime Teixeira Chaves, Gerente Executivo e Pedro Schultz Fonseca
Baptista, Chefe de Gabinete; pelo (a) Contratado (a): Vitor Barros Rego, Procurador.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL -
CAU/RS, no uso de suas atribuições legais, intima os profissionais arquitetos e
urbanistas,
empresas
e
demais pessoas
abaixo
relacionadas,
a
comparecerem,
pessoalmente ou mediante procuração com poderes específicos, à sede do CAU/RS,
localizada na Rua Dona Laura, 320, 14º andar, em Porto Alegre/RS, por se encontrarem
em local incerto e não sabido, para tomarem ciência das Notificações de Lançamentos
abaixo relacionadas, com fundamento no art. 42 e seguintes da Lei nº 12.378/10.
Ficam, ainda, as partes intimadas de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação para, se quiserem, apresentar impugnação, ressaltando que a
continuidade
do processo
se dará
independentemente
do seu
comparecimento,
podendo ensejar em inscrição em Dívida Ativa com o CAU/RS.
Alberto da Silva Ferreira, CPF nº ***.083.726-**, Processo nº 2390297/2025,
notificação de lançamento nº 6157, referente às anuidades 2017 a 2025, total devido
até 25 de julho de 2025 R$ 4.771,57; Alberto da Silva Ferreira, CPF nº ***.083.726-**,
Processo nº 2390297/2025, notificação de lançamento nº 6158, referente às anuidades
2012 a 2016, total devido até 25 de julho de 2025 R$ 5.716,02; Alex Hernandez Mello
da Costa, CPF nº ***.299.630-**, Processo nº 2347129-2025, notificação de lançamento
nº 5936, referente às anuidades 2021 e 2022, total devido até 29 de maio de 2025 R$
443,19; Alex Martinotto, CPF nº ***.125.930-**, Processo nº 2347134-2025, notificação
de lançamento nº 5937, referente às anuidades 2021 a 2023, total devido até 29 de
maio de 2025 R$ 2.095,51; Aline Barfknecht, CPF nº ***.935.140-**, Processo nº
2412347-2025, notificação de lançamento nº 6384, referente às anuidades 2017 a 2025,
total devido até 22 de agosto de 2025 R$ 7.916,10; Aline Pilatti, CPF nº ***.404.840-
**, Processo nº 2372962-2025, notificação de lançamento nº 6055, referente às
anuidades 2021 a 2025, total devido até 08 de julho de 2025 R$ 3.962,20; Amanda da
Silva Araujo, CPF nº ***.906.420-**, Processo nº 2349062-2025, notificação de
lançamento nº 5946, referente às anuidades 2021 a 2023, total devido até 03 de junho
de 2025 R$ 1.858,32; Ana Luísa Steffler, CPF nº ***.133.920-**, Processo nº 2349218-
2025, notificação de lançamento nº 5957, referente às anuidades 2021 a 2024, total
devido até 03 de junho de 2025 R$ 3.412,46; Ana Paula Kappaun, CPF nº ***.163.380-
**, Processo nº 2349261-2025, notificação de lançamento nº 5960, referente às
anuidades 2021, 2022 e 2024, total devido até 03 de junho de 2025 R$ 2.534,74; Ana
Paula Sampaio Dias, CPF nº ***.813.368-**, Processo nº 2349271-2025, notificação de
lançamento nº 5961, referente às anuidades 2021 a 2024, total devido até 03 de junho
de 2025 R$ 3.412,46; Andre Lapolli, CPF nº ***.612.280-**, Processo nº 2352179-2025,
notificação de lançamento nº 5967, referente às anuidades 2021 a 2024, total devido
até 06 de junho de 2025 R$ 3.412,46; Andrea Zuccolotto Correia, CPF nº ***.871.410-
**, Processo nº 2370966-2025, notificação de lançamento nº 6047, referente às
anuidades 2015 a 2025, total devido até 04 de julho de 2025 R$ 5.066,21; Anelizie
Almada Belome da Silva, CPF nº ***.660.510-**, Processo nº 2352262-2025, notificação
de lançamento nº 5974, referente às anuidades 2021 a 2024, total devido até 06 de
junho de 2025 R$ 3.412,46; Angelica Maria Chimango Rossini, CPF nº ***.992.210-**,
Processo nº 2352283-2025, notificação de lançamento nº 5977, referente à anuidade
2021, total devido até 06 de junho de 2025 R$ 882,74; Antonio Marcos de Freitas
Cordeiro, CPF nº ***.311.800-**, Processo nº 2353781-2025, notificação de lançamento
nº 5985, referente às anuidades 2021 a 2024, total devido até 10 de junho de 2025
R$ 2.667,57; Ariadne Mascarenhas Castella Tavares, CPF nº ***.953.970-**, Processo nº
2353792-2025, notificação de lançamento nº 5987, referente às anuidades 2021, 2022
e 2024, total devido até 10 de junho de 2025 R$ 960,18; Arthur York Weber Nantal,
CPF nº ***.432.050-**, Processo nº 2353820-2025, notificação de lançamento nº 5989,
referente às anuidades 2021 a 2024, total devido até 10 de junho de 2025 R$
3.412,46; Beatrice Di Domenico, CPF nº ***.680.410-**, Processo nº 2328550-2025,
notificação de lançamento nº 5861, referente às anuidades 2020 a 2024, total devido
até 07 de maio de 2025 R$ 4.109,58; Beatriz Krey, CPF nº ***.525.210-**, Processo nº
2353903-2025, notificação de lançamento nº 5994, referente às anuidades 2021 a 2024,
total devido até 10 de junho de 2025 R$ 3.003,40; Bruna Cácia Allebrandt, CPF nº
***.317.190-**, Processo nº
2354056-2025, notificação de lançamento
nº 6001,
referente às anuidades 2021 a 2024, total devido até 10 de junho de 2025 R$
1.343,28; Bruna Lais Moreira Vasconcelos CPF nº ***.278.541-**, Processo nº 2354114-
2025, notificação de lançamento nº 6005, referente às anuidades 2021 a 2024, total
devido até 10 de junho de 2025 R$ 2.667,57; Bruna Mello Guimaraes CPF nº
***.066.930-**, Processo nº
2357275-2025, notificação de lançamento
nº 6008,
referente às anuidades 2021 e 2022, total devido até 13 de junho de 2025 R$ 204,92;
Bruna Sturmer CPF nº ***.776.030-**, Processo nº 2357309-2025, notificação de
lançamento nº 6012, referente às anuidades 2019 a 2024, total devido até 13 de junho
de 2025 R$ 5.047,11; Calisto Sandri de Moura CPF nº ***.946.480-**, Processo nº
2357717-2025, notificação de lançamento nº 6017, referente à anuidade 2021, total
devido até 13 de junho de 2025 R$ 889,29; Camila Strauss CPF nº ***.044.560-**,
Processo nº 2370991-2025, notificação de lançamento nº 6049, referente às anuidades
2017 a 2024, total devido até 04 de julho de 2025 R$ 6.716,44; Camilla de Oliveira
Mallmith CPF nº ***.635.100-**, Processo nº 2378320-2025, notificação de lançamento
nº 6093, referente às anuidades 2013 a 2017, total devido até 14 de julho de 2025 R$
5.451,41; Camilla de Oliveira Mallmith CPF nº ***.635.100-**, Processo nº 2380145-
2025, notificação de lançamento nº 6096, referente às anuidades 2018 a 2023, total
devido até 15 de julho de 2025 R$ 4.951,91; Candida Marcon Lindenmeyer CPF nº
***.872.990-**, Processo nº
2359126-2025, notificação de lançamento
nº 6022,
referente às anuidades 2021 a 2024, total devido até 17 de junho de 2025 R$
3.412,46; Carla Giacomolli de Andrade CPF nº ***.802.590-**, Processo nº 2359317-
2025, notificação de lançamento nº 6033, referente à anuidade 2021, total devido até
17 de junho de 2025 R$ 444,65; Carla Marli Comin CPF nº ***.707.920-**, Processo nº
2359328-2025, notificação de lançamento nº 6034, referente às anuidades 2021 e 2022,
total devido até 17 de junho de 2025 R$ 482,18; Carla Mendes Tagliari CPF nº
***.431.510-**, Processo nº
2359333-2025, notificação de lançamento
nº 6035,
referente às anuidades 2019 a 2024, total devido até 17 de junho de 2025 R$
3.412,46; Carlos Armando Flesch CPF nº ***.206.640-**, Processo nº 2371014-2025,
notificação de lançamento nº 6051, referente às anuidades 2017 a 2023, total devido
até 04 de julho de 2025 R$ 3.085,00; Carlos Fernando Lamego Carmelita CPF nº
***.749.420-**, Processo nº
2371018-2025, notificação de lançamento
nº 6052,
referente às anuidades 2016 a 2021, total devido até 04 de julho de 2025 R$ 441,72;
Carlos Junior Jordao Wynter CPF nº ***.832.546-**, Processo nº 2359660-2025,
notificação de lançamento nº 6042, referente às anuidades 2019 a 2024, total devido
até 17 de junho de 2025 R$ 1.726,57; Carlos Rodrigo Braga CPF nº ***.841.54-**,
Processo nº 2390371-2025, notificação de lançamento nº 6160, referente às anuidades
2018 a 2025, total devido até 25 de julho de 2025 R$ 6.976,14; Carmem Lucia Trindade
e Silva CPF nº ***.072.210-**, Processo nº 2378327-2025, notificação de lançamento nº
6090, referente às anuidades 2013 a 2017, total devido até 14 de julho de 2025 R$
4.241,19; Carmem Lucia Trindade e Silva CPF nº ***.072.210-**, Processo nº 2380155-
2025, notificação de lançamento nº 6097, referente às anuidades 2018 a 2025, total
devido até 14 de julho de 2025 R$ 3.488,10; Carolina Candiago Schneider CPF nº
***.718.090-**, Processo nº
2371363-2025, notificação de lançamento
nº 6054,
referente às anuidades 2016 a 2025, total devido até 04 de julho de 2025 R$ 5.158,07;
Caroline Andrade de Souza França CPF nº ***.072.100-**, Processo nº 2373185-2025,
notificação de lançamento nº 6066, referente às anuidades 2021 a 2023 e 2025, total
devido até 08 de julho de 2025 R$ 3.359,53; Caroline Ferruch Munoz CPF nº
***.052.300-**, Processo nº
2373209-2025, notificação de lançamento
nº 6068,
referente às anuidades 2021 a 2025, total devido até 08 de julho de 2025 R$ 4.186,85;
Caroline Moraes
Mafessoni CPF
nº ***.627.300-**,
Processo nº
2373223-2025,
notificação de lançamento nº 6069, referente às anuidades 2021 a 2025, total devido
até 08 de julho de 2025 R$ 4.186,85; Caroline Pozzoco dos Santos CPF nº ***.044.300-
**, Processo nº 2373588-2025, notificação de lançamento nº 6071, referente às
anuidades 2021 a 2025, total devido até 08 de julho de 2025 R$ 4.186,85; Caroline
Ramm Machado CPF nº ***.320.630-**, Processo nº 2373591-2025, notificação de
lançamento nº 6072, referente às anuidades 2020 a 2025, total devido até 08 de julho
de 2025 R$ 4.554,32; Caroline Rotter CPF nº ***.727.190-**, Processo nº 2373593-
2025, notificação de lançamento nº 6073, referente às anuidades 2021 a 2025, total
devido até 08 de julho de 2025 R$ 4.087,41; Cassiana Bubans Cavinato CPF nº
***.651.980-**, Processo nº
2373624-2025, notificação de lançamento
nº 6076,
referente às anuidades 2021 a 2023, total devido até 08 de julho de 2025 R$ 790,00;
Catia Daniela Carneiro CPF nº ***.006.920-**, Processo nº 2373666-2025, notificação
de lançamento nº 6079, referente às anuidades 2021 a 2025, total devido até 08 de
julho de 2025 R$ 4.186,85; Christian Gastaldo Lopes CPF nº ***.616.420-**, Processo
nº 2380335-2025, notificação de lançamento nº 6102, referente às anuidades 2021 a
2025, total devido até 16 de julho de 2025 R$ 3.745,94; Cirilo Coracini CPF nº
***.883.170-**, Processo nº
2380353-2025, notificação de lançamento
nº 6105,
referente às anuidades 2021 a 2025, total devido até 16 de julho de 2025 R$ 1.621,33;
Clarisse Marinho da Silva CPF nº ***.191.300-**, Processo nº 2382049-2025, notificação
de lançamento nº 6110, referente às anuidades 2021 a 2025, total devido até 17 de
julho de 2025 R$ 4.186,85; Claudia Kinopp CPF nº ***.859.920-**, Processo nº
2382063-2025, notificação de lançamento nº 6112, referente às anuidades 2021 a 2025,
total devido até 17 de julho de 2025 R$ 4.186,85; Claudia Schirmer Koehler CPF nº
***.375.690-**, Processo nº
2433754-2025, notificação de lançamento
nº 6477,
referente às anuidades 2017 a 2025, total devido até 24 de setembro de 2025 R$
3.446,72; Claudio Terra Teixeira CPF nº ***.254.400-**, Processo nº 2382149-2025,
notificação de lançamento nº 6116, referente às anuidades 2021 a 2025, total devido
até 18 de julho de 2025 R$ 3.587,81; Cleusa Beatriz Plentz CPF nº ***.423.200-**,
Processo nº 2382169-2025, notificação de lançamento nº 6118, referente às anuidades
2018 a 2025, total devido até 18 de julho de 2025 R$ 5.924,00; Crissander Deboni CPF
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