DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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191
Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Continuação
6 – Patrimônio Líquido. Registra em 31/12/2024 o valor de R$ 1.170.650,25
(um milhão cento e setenta mil seiscentos e cinquenta reais e vinte e cinco
centavos), composto do patrimônio social, superávit/déficit acumulados,
ajuste de avaliação patrimonial e superávit/déficit do exercício.
2024
2023
Patrimônio Líquido
23.995.072,90 R$ 22.378.307,27
Patrimônio Social
19.378,25
15.484,05
Superávit/Déficit Acumulados
11.855.581,15
10.104.336,86
Ajuste de Avaliação Patrimonial
12.120.113,50
12.599.801,97
Superávit/Déficit do Exercício
-
(341.315,61)
7 - Transações com Partes Relacionadas. As partes relacionadas
existentes são as pessoas físicas que tem autoridade e responsabilidade
de planejar, dirigir e controlar as atividades da entidade. No exercício de
2024, a entidade não realizou operações com tais partes relacionadas. 8 –
Aspectos tributários . 8.1 – Da Imunidade tributária e do cumprimento do
Art.14 do CTN - A Cáritas Brasileira aplica integralmente o seu eventual
resultado líquido na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos
institucionais, conforme previsto em seu Estatuto Social. A Entidade não
distribui excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos,
bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, conforme
previsto no seu Estatuto Social. A Cáritas Brasileira mantém escrituração
de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades que
asseguram sua exatidão. O Conselho Diretor e Conselho Fiscal da entidade
não são remunerados pelo exercício de suas funções. 8.2 – Pis, COFINS,
Imposto de Renda, Contribuição Social e das Isenções Previdenciárias
Usufruídas - Consideram-se isentas do PIS, COFINS, IRPJ e da CSLL as
Instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as
associações civis que prestem serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem
à disposição do grupo de pessoas a que se destinem, sem fins lucrativos conforme destaca no
artigo 15 da Lei 9.532/1997. Quanto ao referido tributo, a Solução de Consulta COSIT nº 173,
de 13.03.2017 – DOU de 27.03.2017 estende a isenção à sua aplicação desde que atendidos
os requisitos estabelecidos em lei. O valor da Isenção do PIS usufruída pela Cáritas Brasileira
no exercício de 2024, foi de R$ 316.990,47 (trezentos e dezesseis mil novecentos e noventa
mil reais e quarenta e três centavos). O valor da Isenção da quota patronal da Previdência
Social usufruída pela Cáritas Brasileira no exercício de 2024, foi de R$ 8.518.564,75 (oito
milhões quinhentos e dezoito mil quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco
centavos). Além das isenções de ISS, IPVA e IPTU no montante de R$446.639,42
(quatrocentos e quarenta e seis mil seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e dois
centavos)
Unidade Regional
CNPJ
Isenção Usufruída
Caritas Brasileira Secretariado Nacional
33.654.419/0001-16
1.451.840,72
Caritas Brasileira Regional Minas Gerais
33.654.419/0008-92
4.025.760,83
Caritas Brasileira Regional Nordeste II
33.654.419/0011-98
571.125,21
Caritas Brasileira Regional Nordeste III
33.654.419/0002-05
595.676,99
Caritas Brasileira Regional Ceará
33.654.419/0005-40
523.844,21
Caritas Brasileira Regional Piauí
33.654.419/0007-01
492.877,17
Caritas Brasileira Regional Rio Grande do Sul
33.654.419/0010-07
182.681,38
Caritas Brasileira Regional Santa Catarina
33.654.419/0012-79
104.193,63
Caritas Brasileira Regional São Paulo
33.654.419/0009-73
665.795,93
Caritas Brasileira Regional Norte II
33.654.419/0003-88
257.389,61
Caritas Brasileira Regional Paraná
33.654.419/0014-30
321.901,61
Caritas Brasileira Regional Maranhão
33.654.419/0004-69
89.107,35
Caritas Brasileira Regional Espírito Santo
33.654.419/0013-50
-
Caritas Brasileira Regional Norte III
33.654.419/0015-11
-
Total
R$ 9.282.194,64
9. Certificado de entidade de assistência social – CEBAS
- A Cáritas Brasileira presta serviços de assessoramento, defesa e garantia de direitos e atendimento
aos beneficiários abrangidos pela Lei 8.742/1993 (LOAS), com ênfase na defesa e garantia de seus
direitos e executa programas e projetos socioassistenciais de forma gratuita, continuada e planejada,
sem qualquer exigência de contraprestações dos seus usuários e sem discriminação de quaisquer
naturezas, de acordo com o Decreto nº 11.791/2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 187,
de 16 de dezembro de 2021, e demais normativas do Sistema Único de Assistência Social.
- A Cáritas Brasileira possui Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, válido
até 31 de dezembro 2023, protocolada a renovação tempestivamente em 02/10/2023, por meio do
Processo nº 308796.0732339/2023. Desta forma, a entidade comprova sua condição de certificada,
possuindo a imunidade das contribuições sociais uma vez que cumpre o disposto na Lei
Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e demais normativas do Sistema Único de
Assistência Social.
- A Entidade cumpre com o disposto no Art. 12 da Lei 9.532/1997 e com os procedimentos do
Decreto nº 11.791/2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.
- As ações desenvolvidas pela Cáritas Brasileira são condizentes com a Resolução CNAS nº 27/2011,
com a Nota Técnica nº 03/2017/DRSP/SNAS/MDS, de 09/03/2017, Nota Técnica nº
10/2018/DRSP/SNAS/MDS e demais normativas do Sistema Único de Assistência Social.
- As gratuidades oferecidas ao seu público-alvo são registradas e estão respaldadas em
documentação hábil e respectivas planilhas de apuração.
- As gratuidades concedidas pela entidade, no exercício de 2024, através de seus Projetos e Ações
Sócio assistenciais, em atendimento ao Decreto nº 11.7/2023, que regulamenta a Lei Complementar
nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e demais normativas do Sistema Único de Assistência Social. A
renúncia fiscal usufruída no exercício de 2024 importou no valor de R$9.282.194,64.
Brasília-DF, 31 de dezembro de 2024.
Mario Antônio da Silva
Valquíria Alves Smith Lima
Gerci Junio Pinheiro Almeida
Diretor Presidente
Diretora Executiva
Contador
CPF nº 6xx.xxx.xxx-xx
CPF: 6xx.xxx.xxx-xx
CRC: MG-095709/O-0
Ineditoriais
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA LTDA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
UNIMAR - UNIVERSIDADE DE MARÍLIA mantida pela ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE
MARÍLIA LTDA sob o CNPJ: 44.474.898/000105, para fins do disposto no art. 21 da Portaria
MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 33 (trinta e três)
diplomas no período de 07/10/2025 a 13/10/2025, nos seguintes livros de registro e
sequências numéricas: Livros 14, 5 - registros 42319 a 42351. A relação dos diplomas
registrados poderá ser consultada em até 15 dias no endereço http://www.unimar.br
Marília-SP, 14 de Outubro de 2025
MÁRCIO MESQUITA SERVA
Reitor
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DESPORTO PARA DEFICIENTES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 2/2025
A Associação Nacional de Desporto para Deficientes (ANDE) torna público,
para o conhecimento dos interessados, que inicia o processo de seleção na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO para contratação de empresa operadora de plano de assistência
médico-hospitalar empresarial com abrangência nacional, com acomodação em quarto
privado, compreendendo os serviços clínicos e cirúrgicos, ambulatoriais, internação
clínica, cirúrgica, obstétrica, odontologia e exames laboratoriais para colaboradores da
ANDE.
O pregão está publicado na plataforma da BBMnet (www.novobbmnet.com.br)
com data de início de cadastro de propostas dia 22/10/2025 as 9:00h e a data de
abertura de propostas e disputa de preços no dia 04/11/2025 as 14h.
ERINALDO BATISTA DAS CHAGAS
Presidente
ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING
CNPJ: 61.825.675/0024-50
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de Outubro de 2018, esta
instituição de Educação Superior informa que foram registrados 60 (sessenta) diplomas no
período de 13/08/2025 a 16/09/2025, nos seguintes livros de registro e sequencias
numéricas: [livro G-37- registros 055569-055764]
A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço
https://www.espm.br/consultardiploma
Rio de Janeiro, RJ 7 de outubro de 2025.
ELISABETE LOPES SOUTO
Secretária Acadêmica
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESTREITO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025-CPL/APAE/ESTREITO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2025-APAE/ESTREITO.
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESTREITO/MA, CNPJ.
04.123.619/0001-44, através do seu Agente de Contratação (Pregoeiro), torna público para
conhecimento dos interessados que realizará licitação por meio de sistema eletrônico na
modalidade PREGÃO do tipo MENOR PREÇO POR ITEM com base na Lei n.º 14.133/2021,
Decreto Federal nº 10.024/2019 e da Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações
posteriores, para o OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO VISANDO O
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA APAE DE ESTREITO/MA, CONFORME TERMOS DO
CONVÊNIO Nº. 23/2024/SES E ANEXOS, E DEMAIS CONDIÇÕES, QUANTIDADES, E
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. Data e Local da sessão: a sessão
pública eletrônica se iniciará no dia 28/10/2025 às 09:30 horas através do site
https://licitaapaeestreito.com.br/. O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos
interessados no endereço eletrônico https://licitaapaeestreito.com.br/, no Portal Nacional
de
Contratações
Públicas
-
PNCP
através
do
endereço
https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 e na sala da
administração da APAE de Estreito/MA, situada na Rua Casemiro de Abreu n° 38, Planalto
II, Estreito - MA, CEP: 65975-000, podendo ser consultado ou adquirido gratuitamente por
meio digital no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00.
Estreito/MA, 16 de outubro de 2025.
GUILHERME ENRIQUE PEREIRA DE SOUSA SANTOS
Agente de Contratação CPL APAE ESTREITO/MA
CLUBE SOCIAL DA UNIDADE DE VIZINHANÇA Nº 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
O CLUBE SOCIAL DA UNIDADE DE VIZINHANCA N 1, inscrita no CNPJ nº
00.040.840/0001-88, torna público,
para conhecimento dos interessados,
que às
09h00min do
dia 31 de
outubro de
2025, na plataforma
BBMNET Licitações
(www.bbmnet.com.br), realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo
menor preço, em que a disputa se dará por lotes, cujo objeto é a aquisição de
materiais esportivos destinados ao Programa de Formação de Atletas do Comitê
Brasileiro de Clubes - CBC, conforme especificações constantes do Edital e seus Anexos,
que
se
encontram
disponíveis
no
sítio
eletrônico
do
Clube
(www.clubevizinhanca.com.br).
Brasília/DF, 17 de outubro de 2025.
DINALDO DOMINGUES SANTOS FILHO
Presidente
COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 2º Termo Aditivo de Convênio - TC nº 103/2025, que celebram entre si o Comitê
Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de
Esgrima - CBE, CNPJ nº 42.178.699/0001-24; Objeto: 2º Aditivo do Projeto Colaborador
Técnico Fundo de Iniciação e Fomento 2025. Os recursos decorrentes do presente convênio
são provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: 03 (três)
Parcelas; Valor total: R$ 2.661,75 (dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e setenta e
cinco centavos); Vigência: 10/10/2025 a 31/12/2025; Data da Assinatura: 10/10/2025;
Signatários:
José
Antônio
Freire
- Presidente/CPB
e
Arno
Perillier
Schneider -
Presidente/CBE; Processo nº: 0265/25.
Espécie: 4º Termo Aditivo de Convênio - TC nº 569/2024, que celebram entre si o Comitê
Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de
Esgrima - CBE, CNPJ nº 42.178.699/0001-24; Objeto: 4º Aditivo e 4ª Realocação da
Manutenção Administrativa - 2025. Os recursos decorrentes do presente convênio são
provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: 03 (três)
Parcelas; Valor total: R$ 9.000,00 (nove mil reais); Vigência: 10/10/2025 a 31/12/2025;
Data da Assinatura: 10/10/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB e Arno
Perillier Schneider - Presidente/CBE; Processo nº: 1264/24.
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Convênio - TC nº 570/2024, que celebram entre si o Comitê
Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de
Esgrima - CBE, CNPJ nº 42.178.699/0001-24; Objeto: 4º Aditivo e 3ª Realocação da
Manutenção Técnica da Esgrima em Cadeira de Rodas - 2025. Os recursos decorrentes do
presente convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de
pagamento: 03 (três) Parcelas; Valor total: R$ 3.657,57 (três mil, seiscentos e cinquenta e
sete reais e cinquenta e sete centavos); Vigência: 10/10/2025 a 31/12/2025; Data da
Assinatura: 10/10/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB e Arno Perillier
Schneider - Presidente/CBE; Processo nº: 1265/24.
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 465/2025, que celebram entre si o Comitê
Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 02.368.353/0001-74 e a Confederação Brasileira de
Basquetebol em Cadeira de Rodas - CBBC, CNPJ nº 02.368.353/0001-74; Objeto: Reunião
do Conselho Fiscal. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB
oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Unica; Valor total: R$
39.000,00 (trinta e nove mil reais); Vigência: 13/10/2025 a 24/11/2025; Data da Assinatura:
25/09/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB e Mario José da Silva Belo -
Presidente/CBBC; Processo nº: 1062/25.
Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 466/2025, que celebram entre si o Comitê
Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Associação Nacional de
Desporto para Deficientes - ANDE, CNPJ nº 29.992.716/0001-02; Objeto: Campeonato
Regional Sudeste de Bocha Paralímpica Mogi das Cruzes/SP 2025 - Fundo De Iniciação. Os
recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº
13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor total: R$ 614.900,00 (seiscentos
e quatorze mil e novecentos reais); Vigência: 13/10/2025 a 30/11/2025; Data da
Assinatura: 13/10/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB e Erinaldo Batista
das Chagas - Presidente/ANDE; Processo nº: 1068/25.
Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 467/2025, que celebram entre si o Comitê
Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de
Badminton - CBBD, CNPJ nº 00.316.292/0001-76; Objeto: Campeonato Pan Americano de
Parabadminton 2025 (ÁREA FIM). Os recursos decorrentes do presente convênio são
provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única;
Valor total: R$ 324.600,00 (trezentos e vinte e quatro mil e seiscentos reais); Vigência:
13/10/2025 a 26/11/2025; Data da Assinatura: 13/10/2025; Signatários: José Antônio Freire
- Presidente/CPB e José Roberto Santini Campos - Presidente/ CBBD; Processo nº:
1069/25.
Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 468/2025, que celebram entre si o Comitê
Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de
Tênis de Mesa - CBTM, CNPJ nº 30.482.319/0001-61; Objeto: Fomento - Elite França, 3º
Treinamento Exterior e Challenger Egito. Os recursos decorrentes do presente convênio são
provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única;
Valor total: R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais.); Vigência: 13/10/2025 a
15/12/2025; Data da Assinatura: 13/10/2025; Signatários: José Antônio Freire -
Presidente/CPB, e Vilmar Schindler - Presidente/CBTM; Processo nº: 1070/25.
Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 470/2025, que celebram entre si o Comitê
Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Associação Brasileira de
Rugby em Cadeira de Rodas - ABRC, CNPJ nº 09.581.629/0001-47; Objeto: Campeonato
Brasileiro Feminino de Rugby em Cadeira de Rodas. Os recursos decorrentes do presente
convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento:
Parcela Única; Valor total: R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais); Vigência:
13/10/2025 a 24/10/2025; Data da Assinatura: 13/10/2025; Signatários: José Antônio Freire
- Presidente/CPB e José Higino Oliviera - Presidente/ABRC; Processo nº: 1074/25.
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