DOE 23/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SACHÊS NA QUANTIDADE PADRONIZADA PELO FABRICANTE) do Edital de licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20171224 – 
SESA/NUPLAC, Processo VIPROC nº 5238308/2017, cuja finalidade é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, visando 
atender a necessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do Edital, por razões de interesse público, em conformidade com os elementos contidos no Processo VIPROC nº3528913/2018.
Pelo que firma a presente revogação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza-CE, 19 de julho de 2018.
Lilian Alves Amorim Beltrão
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº02/2018 - A Direção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO Rodolfo Teófilo, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 
combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 1 do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora LIDUINA MARIA DE SOUSA ARAUJO, ocupante do cargo de Atendente Dental Grupo 
Ocupacional ATS referência matrícula nº 32503616, lotada nesta Unidade de Saude, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação 
classificada na Nota de Empenho nº 14757 e NPD nº21031. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CEO RODOLFO 
TEOFILO, em Fortaleza, 02 de julho de 2018.
Maria Socorro Alves Cordeiro
DIRETORA TECNICA-CEO RT
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº818/2018-GS - O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor EVERARDO LIMA DA SILVA, matrícula nº 133819-1-7, ocupante do cargo de Delegado Geral da Polícia Civil, que viajou à 
cidade de Santa Quitéria/CE, no período de 26 à 27/06/2018, com a finalidade de participar de solenidades de inauguração da sede do Batalhão BP RAIO 
e implantação do sistema de videomonitoramento da cidade de Santa Quitéria/CE, assessorado por Equipes de Policiais Civis, CONSIDERANDO que o 
processo nº 5106870/2018 chegou autorizado para pagamento no dia 03/07/2018, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento 
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos),  totalizando R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos),  de acordo com o artigo 
3º, alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, Classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta 
da dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de julho de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº846/2018-GS - O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor EVERARDO LIMA DA SILVA, matrícula nº 133819-1-7, ocupante do cargo de Delegado Geral da Polícia Civil, que viajou 
às cidades de Quixeramobim. Baturité e Tianguá/CE, no período de 28/06 à 02/07/2018, com a finalidade de participar de solenidades de inauguração dos 
sistemas de videomonitoramento e implantação do BP Raio nos Municípios de Baturité/CE e Tianguá/CE, e visitação às Delegacia que integram aquelas 
regiões, assessorado por Equipes de Policiais Civis, CONSIDERANDO que o processo nº 5454011/2018 chegou autorizado para pagamento no dia 
06/07/2018, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 
709,74 (Setecentos e nove reais e setenta e quatro centavos),  de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, Classe I do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de julho de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº274/2018-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO que o processo 
nº 0991086/2018 chegou autorizado para pagamento no dia 24/04/2018, RESOLVE AUTORIZAR aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, que viajaram em objeto de serviço, com finalidade de colher declarações de Edno da Silva Ferreira, vítima de tentativa de homicídio apurada no 
I.P. 428-151/2016, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de maio de 2018.
Sérgio Pereira dos Santos
CHEFE DE GABINETE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº274/2018-DIFIN DE 18 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Rodrigo Araújo Pereira
Delegado
IV
06/02/2018
Boa Viagem para Quixeramobim/CE
0,5
64,83
32,41
Santhiago Castro da Silva
Inspetor
V
06/02/2018
Boa Viagem para Quixeramobim/CE
0,5
61,33
30,66
Expedito Clementino da Silva Filho
Inspetor
V
06/02/2018
Boa Viagem para Quixeramobim/CE
0,5
61,33
30,66
Glailton Lopes de Sousa
Inspetor
V
06/02/2018
Boa Viagem para Quixeramobim/CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
124,39
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA  N°256/2018 – GAB.CMDO - O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais RESOLVE, autorizar o MILITAR constante no anexo desta a viajarem à Cidade de Curitiba – PR,  afim de participar do 3º Desafio Nacional 
de Salvamento e Trauma, na modalidade de TRAUMA, que será realizado da Cidade de Curitiba - PR, no período de 11 à 15 de julho do corrente ano, 
concedendo-lhes 04 (quatro) diárias e meia, acrescidas de 40% (quarenta por cento), de acordo com o Art. 4º, § 1º, alínea c, ; Art. 5º, classe V do anexo I e 
seu § 1º; Arts. 6º e 10, e anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de 
Bombeiros Militar do Ceará. 2. DISPENSAR os servidores do anexo a afastarem-se das atividades ordinárias e do serviço operacional no tempo que durar o 
deslocamento. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, ao(s) 09 de julho de 2018.
Heraldo Maia Pacheco - CELCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº256/2018 DE 09 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
DIÁRIA 
(VALOR)
ACRÉSCIMO
AJUDA 
CUSTO
TOTAL
PASSAGENS 
AÉREAS
TOTAL 
GERAL
Antonio Nivau Soares da 
Silva MF 108780-1-2
ST BM
V
De 11 à 15 de 
julho de 2018
Fortaleza/
Curitiba /
Fortaleza
4 ½  
R$ 141,95
40%
R$ 141,95
R$ 1.036,23
----
R$ 1.036,23
193
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº136  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2018