DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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198
Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LOGÍSTICA
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO
LTDA,
sociedade
empresarial
limitada,
estabelecida no Município de Itupeva, Estado de São Paulo, na Rua Prefeito José Carlos,
750 - Galpão 1 e 2-, Bairro Santa Júlia, CEP 1329-5607, com registro na JUCESP sob NIRE
n° 3590687789-9 em sessão de 01/08/2025, inscrita no CNPJ sob n° 21.425.093/0019-03 e
Inscrição Estadual n° 388.171.972.114. CAPITAL SOCIAL: O Capital Social da empresa é de
R$ 851.304,00 (oitocentos e cinquenta e um mil trezentos e quatro reais). CAPACIDADE DO
ARMAZÉM: São divididos em dois galpões, galpão 1 com pé direito útil de 7,30 m, galpão
2 com pé direito útil de 8,0 m, com área utilizada de 22.448,41 m². COMODIDADE DO
ARMAZÉM: A unidade armazenadora possui toda infraestrutura necessária para o
desenvolvimento das atividades de recepção, armazenagem, carga, descarga e manuseio. O
local tem uma área total de 24.264,98 m². Desta, conta com dois galpões sendo o primeiro
com área de 2.482,92 m² coberto com telha de zinco e forrado com isopainel; o segundo
conta com uma área de 4.561,14 m² com a mesma descrição do primeiro. O terminal ainda
conta com um pátio de contêineres descoberto de 15.404,35 m². O local conta com área
de recebimento, área de expedição e pátio para manobras de veículos. Apresenta
condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com
condições
de
uso
imediato.
CONDIÇÕES
DE
TRABALHO,
HIGIENE
E
DE
ACONDICIONAMENTO: O armazém e as dependências do escritório possuem instalações
apropriadas para o trabalho e higiene, fundações executadas conforme normas oficiais
ABNT, com impermeabilização até o nível do solo. Paredes de alvenaria com isolamento
térmico interno em isopainel, piso com isolamento térmico para ambientes resfriados,
pintado com tinta industrial antiderrapante. Galpão 1 possui três bloqueios sanitários com
lavador de botas e pia para higienizar mão com acionamento pedal, possui 6 docas dividas
entre recebimento e expedição, há 39 evaporadores para controle de temperatura. O
telhado é construído com telha de zinco e forrado com isopainel, com ventilação forçada
através de evaporadores; iluminação com luminárias de led de 18 watts, mantendo a
iluminação adequada para a realização das atividades. Possui portas de isoblock que separa
os setores e não possui janelas, possui uma ventilação adequada para o trabalho e
acondicionamento dos produtos e 9 armadilhas luminosas. Galpão 2 possui um bloqueio
sanitário com lavador de botas e pia para higienizar mão com acionamento pedal, possui
22 docas dividas entre recebimento e expedição, há 47 evaporadores para controle de
temperatura, 2 câmaras de congelados, 4 câmaras de resfriado,4 túneis de congelamento
e 1 câmara temperatura ambiente. O telhado é construído com telha de zinco e forrado
com isopainel, com ventilação forçada através de evaporadores; iluminação com luminárias
de led
de 18
watts, mantendo
a iluminação
adequada para
a realização
das
atividades.Possui portas de isoblock que separa os setores e não possui janelas, possui uma
ventilação adequada para o trabalho e acondicionamento dos produtos. SEGURANÇA: De
acordo com as normas técnicas do armazém, consoante à quantidade e à natureza das
mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados
pelo profissional no laudo técnico. A unidade armazenadora possui sistema de proteção
contra incêndios e outros sinistros, Galpão 1 com 3 hidrantes distribuídos em locais
estratégicos do terminal; 5 extintores de água e 4 de CO² de fácil acesso em toda a
unidade armazenadora interna e externamente Galpão 2 com 14 hidrantes distribuídos em
locais estratégicos do terminal; 8 extintores de água e 9 de CO² de fácil acesso em toda a
unidade armazenadora interna e externamente, e alarme de incêndio. Um reservatório de
água com capacidade de 5.000,0 litros. Tudo instalado de acordo com o Corpo de
Bombeiros do Estado de São Paulo, obedecendo às normas pertinentes e vigentes e aos
produtos propostos a armazenar. Portaria com vigilância terceirizada e monitorada 24
horas por dia. Sistema de controle de acesso com identificação de visitantes, funcionários
e veículos. NATUREZA DAS MERCADORIAS QUE SE PROPÕE RECEBER EM DEPÓSITO: A
empresa se propõe a receber em depósito carga geral e carga seca de mercadorias de
terceiros; mercadorias nacionais e estrangeiras
nacionalizadas; não perigosa, não
inflamável. EQUIPAMENTOS GALPÃO 1 E GALPÃO 2: 01 transpaleteira com balança, 5
terminais com computadores, 1 unidade de Rack para servidor , 3 balança de piso 2.500kg
OPERAÇÕES E SERVIÇOS: A atividade da empresa é a de Armazéns Gerais, na guarda e
conservação de mercadorias e a emissão de títulos especiais, de acordo com o Decreto
Federal n° 1.102 de 21 de novembro de 1903. As operações nas dependências do
Armazém serão de armazenagem, carga, descarga, separação de mercadorias e emissão de
warrants. Itupeva, 25 de agosto de 2025. UNITRADING LOGISTICA IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA, Fabio Hernani Rasio - Administrador. Arquivamento JUCESP nº
345.858/25-6.
MEATIMPEX LOGÍSTICA LTDA
CNPJ 41.947.595/0015-70 - NIRE 35.906.877.791
ATO Nº 1, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O Sr. Fábio Hernani Rasio - Administrador, Torna Público O Regulamento
Interno, Tarifário Remuneratório e Memorial Descritivo em ANEXO.
FÁBIO HERNANI RASIO
Administrador
ANEXO
REGULAMENTO INTERNO DE ARMAZÉM GERAL
P R EÂ M B U LO
Este REGULAMENTO INTERNO tem por finalidade normatizar e orientar a
conduta na empresa Filial estabelecida com "Armazém Geral" denominada MEATIMPEX
LOGISTICA LTDA, sociedade empresária limitada, com sede no Município do Itupeva, Estado
de São Paulo, na Rua Prefeito José Carlos, nº 730, Bloco 2, bairro Santa Júlia, CEP 13.295-
607, com registro na JUCESP sob o NIRE 35.906.877.791, em sessão de 22/07/2025, inscrita
no CNPJ
sob o nº 41.947.595/0015-70
e Inscrição Estadual
nº 388.171.402.115,
ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da
seguinte forma: Art. 1º - A empresa receberá em depósito mercadorias nacionais e
estrangeiras nacionalizadas que não possuem natureza perigosa e nem inflamável, ou que
necessite de cuidados técnicos especiais para a guarda e conservação nos seus armazéns,
executando serviços correlatos aos armazéns gerais, podendo manter sala de vendas
públicas e emitir recibos, conhecimento de depósito e WARRANTS, de acordo com os usos
e costumes do comércio , desde que não contrários à legislação em vigor e nos termos do
Decreto Federal nº 1.102, de 21 de novembro de 1903 e Instrução Normativa DREI nº 52
, de 29 de julho de 2022. § Único. Serviços acessórios poderão ser executados desde que
possíveis e não contrariando as disposições legais. Art. 2º - A juízo da direção, as
mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I) Quando não houver espaço
suficiente para armazenamento; e.II) Se em virtude das condições em que elas se acharem,
puderem danificar as mercadorias já depositadas;.III) Pela natureza da mercadoria e os
armazéns não estiverem aparelhados para recebê-las e não constar as mesmas de suas
tarifas; IV) Se não vier acompanhada da documentação fiscal exigida pela legislação em
vigor. Art. 3º - A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de
avarias ou vícios provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como
por força maior. Art. 4º - Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do
depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá
um documento
especial (denominado
Recibo ou
Depósito), contendo
quantidade,
especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento de mercadorias. Art. 5º - As
indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram
ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom
estado. Art. 6º - O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento
antecipado do prazo de depósito, com adoção do procedimento previsto no artigo 10 e
parágrafos do Decreto nº 1.102/1903. Condições Gerais - Os seguros e as emissões de
warrants serão regidos pelas disposições do Decreto Federal nº 1.102, de 21 de novembro
de 1903 e demais leis vigentes no país, relativas aos Armazéns Gerais. O pessoal auxiliar e
suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns e também os casos
omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários
à legislação vigente. Este instrumento interno será aplicado na Filial qualificada neste
instrumento, bem como para a Matriz e demais Filiais situadas no Brasil, que vierem a
requerer suas matrículas com "Armazém Geral". Itupeva - SP, 28 de agosto de 2025.
MEATIMPEX LOGISTICA LTDA, Fábio Hernani Rasio - Administrador.
TARIFÁRIO REMUNERATÓRIO DE ARMAZENAGEM
A presente Tarifa Remuneratória de Serviços será praticada pela empresa Filial
MEATIMPEX LOGISTICA LTDA, sociedade empresária limitada, com sede no Município do
Itupeva, Estado de São Paulo, na Rua Prefeito José Carlos, nº 730, Bloco 2, bairro Santa
Júlia, CEP 13.295-607, com registro na JUCESP sob o NIRE 35.906.877.791, em sessão de
22/07/2025, inscrita no CNPJ sob o nº 41.947.595/0015-70 e Inscrição Estadual nº
388.171.402.115, será praticada também pela Matriz e demais Filiais situadas no Brasil,
que vierem a requer suas matrículas como "Armazém Geral". 1- Armazenagem/Tarifa
(Período mensal) R$ 600,00 (cento e cinquenta reais) por unidade; 2- Seguro Ad
Valorem/Taxa de Risco (Período Quinzenal) - Sobre o valor declarado da mercadoria (saldo
entrada) - 0,10%; 3- Serviços e Operações (Opcionais); 4- Movimentação Mecânica por m3,
ton (entrada e saída) - R$ 51,00; 5- Serviços administrativos e Emissão de Notas - Incidente
sobre o total de nossa fatura - 5%. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de warrants
serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas
obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns serão regidos pelos usos
e costumes de praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. Itupeva - SP,
04 de
setembro de
2025. MEATIMPEX
LOGISTICA LTDA,
Fábio Hernani
Rasio -
Administrador.
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente MEMORIAL
DESCRITIVO tem por finalidade
detalhar as
características da unidade armazenadora da empresa MEATIMPEX LOGISTICA LTDA., em
suas instalações, operações e atividades, conforme Decreto Federal n° 1.102, de 21 de
novembro de 1903 e Instrução Normativa DREI n° 17, de 5 de dezembro de 2013 do
Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, em seu Art. 1°, §1°, inciso I,
alíneas a, b, c e d, e disposições a seguir: MEATIMPEX LOGISTICA LTDA, sociedade
empresarial limitada, estabelecida no Município de Itupeva, Estado de São Paulo, na Rua
Prefeito José Carlos, nº 730-Bloco 2- Bairro Santa Júlia - CEP 13295-607, com registro na
JUCESP sob NIRE n° 3590687779-1 em sessão de 22/07/2025, inscrita no CNPJ sob n°
41.947.595/0015-70 e Inscrição Estadual n° 388.171.402.115. CAPITAL SOCIAL: O Capital
Social da empresa é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). CAPACIDADE DO ARMAZÉM:
Um galpão, com pé direito útil de 3,20 m, capacidade de armazenagem em área coberta
de
341
m². COMODIDADE
DO
ARMAZÉM:
A
unidade armazenadora
possui
toda
infraestrutura necessária para o desenvolvimento
das atividades de recepção,
armazenagem, carga, descarga e manuseio. O local tem uma área de 888 m². Desta, conta
com um galpão sendo com área de 341 m² coberto com telha de zinco e forrado com
isopainel. O local conta com área de recebimento, área de expedição e pátio para
manobras de veículos. Apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade
estrutural e funcional, com condições de uso imediato. CONDIÇÕES DE TRABALHO, HIGIENE
E DE ACONDICIONAMENTO: O armazém e as dependências do escritório possuem
instalações apropriadas para o trabalho e higiene: fundações executadas conforme normas
oficiais ABNT, com impermeabilização até o nível do solo. Paredes de alvenaria com
isolamento térmico interno em isopainel, piso com isolamento térmico para ambientes
resfriados, pintado com tinta industrial antiderrapante, possui um bloqueio sanitário com
lavador de botas e pia para higienizar mão com acionamento pedal, possui 1 doca
específica para recebimento e 1 doca para expedição, também há 4 evaporadores para
controle de temperatura. O telhado é construído com telha de zinco e forrado com
isopainel, com ventilação forçada através de evaporadores; iluminação com luminárias de
led de 18 watts, mantendo a iluminação adequada para a realização das atividades. Possui
5 portas de isoblock que separa os setores e não possui janelas, possui uma ventilação
adequada para o trabalho e acondicionamento dos produtos e 3 armadilha luminosas.
SEGURANÇA: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante à quantidade e à
natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e
aprovados pelo profissional no laudo técnico. A unidade armazenadora possui sistema de
proteção contra incêndios e outros sinistros, com 1 hidrantes distribuídos em local
estratégico do terminal; 1 maca na entrada do setor, 1 extintor água, 1 extintor CO² e
alarme de incêndio. Um reservatório de água com capacidade de 5.000,0 litros. Tudo
instalado de acordo com o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, obedecendo às
normas pertinentes e vigentes e aos produtos propostos a armazenar. Portaria com
vigilância terceirizada e monitorada 24 horas por dia. Sistema de controle de acesso com
identificação de visitantes, funcionários e veículos. NATUREZA DAS MERCADORIAS QUE SE
PROPÕE RECEBER EM DEPÓSITO: A empresa se propõe a receber em depósito carga geral
e carga
seca de mercadorias de
terceiros; mercadorias nacionais
e estrangeiras
nacionalizadas; não perigosa, não inflamável. EQUIPAMENTOS: 01 transpaleteira, 2
terminais com computadores, 2 unidade de Rack para servidor ,1 impressora, 1 balança de
piso 2.500kg. OPERAÇÕES E SERVIÇOS: A atividade da empresa é a de Armazéns Gerais, na
guarda e conservação de mercadorias e a emissão de títulos especiais, de acordo com o
Decreto Federal n° 1.102 de 21 de novembro de 1903. As operações nas dependências do
Armazém serão de armazenagem, carga, descarga, separação de mercadorias e emissão de
warrants. Itupeva, 25 de agosto de 2025. MEATIMPEX LOGISTICA LTDA, Fabio Hernani Rasio
- Administrador. Arquivamento JUCESP nº 345.860/25-1.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS
MUNICÍPIOS DA AMNAP
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025
PROCESSO Nº 05/2025
O CIM/AMNAP - CONSORCIO
INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS
MUNICÍPIOS DA AMNAP, torna público que através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2025,
pretende Registrar Preços visando eventuais e futuros serviços de sinalização viária. As
interessadas deverão apresentar proposta até o dia 04/11/2025 às 8h 30m. Início dos
Lances: 04 de novembro de 2025, às 9h. Local: http://187.17.201.73:8078/comprasedital/.
(Fiorilli). O Edital completo está no site do Consórcio CIM-AMNAP, www.cimamnap.com.br,
ou poderá ser solicitado através do e-mail cim.amnap@gmail.com, ou através do telefone
(18) 3522-2101, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Adamantina/SP, 10 de outubro de 2025.
WALTER RODRIGO DA SILVA
Presidente
CLUBE INTERNACIONAL DE REGATAS
CNPJ/MF nº 58.212.556/0001-21
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
Edital nº 01/2025
Objeto: O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa
para a aquisição de materiais esportivos, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Recebimento das propostas: Até às 14:00 horas do dia
31/10/2025. Abertura das propostas: Às 14:30 horas do dia 31/10/2025. Início da sessão de
disputa: Às 15 horas do dia 31/10/2025. Informações Telefone: (13) 997766882 (Whatsapp) e
(13) 3269-6900 ramal 251 e no e-mail licitacao@inter.org.br. O edital completo encontra-se
disponível no site www.inter.org.br. Site para acessar a disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br.
Santos, 17 de outubro de 2025.
CLAYTON PELIKIAN
Pregoeiro
FERNANDO JOSÉ NOVAES
Presidente