DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 52 2022,
TOMADA DE PREÇO Nº 02/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 59/2022. PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
DO NORTE-MT. EMPRESA: AVANTE
CONSTRUTORA LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 22.827.097/0001-43. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA: CONSTRUÇÃO DE PISCINA E BARRACÃO NO CRAS
- CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONFORME PROJETO BASICO E TERMO
DE CONVÊNIO Nº 0120/2022 - SETASC. LOCAL DA OBRA: RUA V, QD. 01, JARDIM
ALVORADA, PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. Terceiro termo de aditivo de Prorrogação da
Vigência do Contrato Original por mais 04 (quatro) meses, a partir de 07 de outubro de
2025 até 07 de fevereiro de 2026, sob pena de prejuízo do interesse público.
TERMO DE REAJUSTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 36/2024 - Concorrência Pública
Eletrônica nº.
02/2024 Processo Administrativo
nº 29/2024.
PARTES: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. EMPRESA: HOME E INVEST CONSTRUTORA
LTDA, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 18.363.482/0001-00. O objeto do presente reajuste
do valor do contrato original, em conformidade com a variação acumulada do Índice
Nacional da Construção Civil (INCC), no período de maio de 2024 a outubro de 2025 no
percentual de 9,53%, (nove virgula cinquenta e três por cento). Em decorrência do reajuste
mencionado, o valor total do presente Termo de reajuste será R$ 8.678,77 (Oito mil,
seiscentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos), conforme o resumo de
reajustamento de medição pelo índice INCC e o Parecer Jurídico.
TERMO DE REAJUSTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 43/2024 - Concorrência Pública
Presencial nº 03/2024, Processo Administrativo
nº 57/2024. PARTES: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. EMPRESA: HOME E INVEST CONSTRUTORA
LTDA, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 18.363.482/0001-00. O objeto do presente reajuste
do valor do contrato original, em conformidade com a variação acumulada do Índice
Nacional da Construção Civil (INCC), no período de maio de 2024 a outubro de 2025 no
percentual de 9,53%, (nove virgula cinquenta e três por cento). Em decorrência do reajuste
mencionado, o valor total do presente Termo de reajuste será R$ 55.741,03 (Cinquenta e
cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e três centavos), conforme o resumo de
reajustamento de medição pelo índice INCC e o Parecer Jurídico.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 41/2025
O Município de Poxoréu, torna público, para conhecimento dos interessados,
que realizará CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BEBEDOUROS DE
CONCRETO. Data da abertura da sessão pública: 24 de outubro de 2025. Horário: 09:00
horas
-
(horário
de
Brasília).
Endereço:
LICITANET
-
Licitações
On-line
(www.licitanet.com.br). Encaminhamento da proposta e anexos: a partir da data de
divulgação.
Poxoréu-MT, 13 de outubro de 2025.
ANDRESSA SOARES BARBOSA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA N° 006/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
N° 308/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO DISSIPADOR DE ENERGIA
PARA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL TUIUIU EM
PRIMAVERA DO LESTE - MT, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
DO
LESTE
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
INFRAESTRUTURA. O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, no uso de suas
atribuições legais,
e em conformidade com
o que dispõe a
Lei nº14.133/221;
CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico nº 112/2025, emitido pela Procuradoria Geral
desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade da Concorrência nº 005/2025.
CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o
observando os procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi
julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que
ofertou
a
melhor proposta
observando
o
critério
de menor
preço
apresentado;
CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou
nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso
pendente ao referido Processo Licitatório; resolve: I - ADJUDICAR o objeto do processo
licitatório em favor da empresa E. M. O. DE MOURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
48.119.448/0001-55, com a proposta global no montante de R$ 135.652,57 (cento e trinta
e cinco mil seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos; ficando os
autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los. II -
HOMOLOGAR o resultado final da Concorrência Nº 006/2025, nos termos da Ata de Sessão
e Pareceres Jurídicos e ofícios do departamento de Engenharia constantes no respectivo
certame.
Primavera do Leste - MT, 17 de outubro de 2025.
SERGIO MACHNIC
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2025
PROCESSO Nº 431/2025. (A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133,
de 2021 e, complementarmente, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei
Municipal 1.953/2021 e demais legislação complementar). Critério de Julgamento:
MENOR PREÇO POR LOTE. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE
SOLUÇÃO DE TEC-NOLOGIA DA INFORMAÇÃO INTEGRADA PARA A GESTÃO DA SAÚDE
PÚBLICA MUNICIPAL (GESTÃO DO SUS, ATENÇÃO PRIMÁRIA, ATENÇÃO ESPECIALIZADA,
VIGILÂNCIA EM SAÚDE E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA) INCLUINDO DISPONIBILIZAÇ ÃO
DE USO DE SOFTWARE ON-LINE E OFF-LINE (RODAR OFF-LINE SOMENTE EM CARÁTER
EMERGENCIAL, QUANDO O SISTEMA NÃO ESTIVER ON-LINE E QUANDO ESTIVER
PROBLEMAS TÉCNICOS LOCAIS COMO FALTA DE INTERNET NO ESTABELECIMENTO DE
USO), SERVIÇOS DE TREINAMENTO, IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃ O,
MANUTENÇÃO
CORRETIVA
E
EVOLUTIVA,
INTEGRAÇÃO
COM
OS
SISTEMAS
DISPONIBILIZADOS
PELO
MINISTÉRIO
DA
SAÚDE
SUPORTE
TÉCNICO
ASSISTIDO
(PRESENCIAL E REMOTO), EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DO LESTE /MT. Setor: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Modo de
Disputa: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 06 de novembro de
2025. Hora: 08:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local: www.licitanet.com.br; LOCAL,
DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-
feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua
Maringá,
444
-
Centro
-
Primavera
do
Leste
-
MT
http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br
Primavera do Leste - MT, 17 de outubro de 2025.
MARIA APARECIDA MONTES CANABRAVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2025. Torna-se público que Prefeitura
Municipal de Querência - MT, por meio do Setor de Licitações, realizará Concorrência
Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 28, inciso II, nos
termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 com Inversão de Fases § 1º do art. 17 da
Lei nº 14.133, de 2021 e demais legislação aplicáveis. Tipo: "MENOR PREÇO". Objeto:
Contratação de empresa para a Execução da Obra de Construção de infraestrutura turística
- estacionamento,
conforme projeto
executivo de
arquitetura e
complementares,
especificações técnicas, planilha orçamentária, BDI, cronograma físico-financeiro, memória
de cálculo, composição de preços e demais peças técnicas. A obra está vinculada ao Termo
de Convênio nº 961720/2024 da união por intermédio do ministério do turismo
representado pela caixa econômica federal, e será realizada conforme as condições
estabelecidas no Termo de Referência, adotando o regime de execução de empreitada por
preço global, e seguindo os dispositivos da Lei Federal 14.133/2021. SESSÃO PÚBLICA. Dia:
06 de novembro de 2025. Hora: 08:00 horas (Horário de Brasília - DF). Plataforma:
https://www.licitanet.com.br/;.Início do recebimento das propostas: a partir da publicação.
Fim de recebimento da proposta: até 06 de novembro de 2025 às 07h59. LOCAL, DIAS E
HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em
dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. Local: Av. Cuiabá, 335,
Setor
C
-
Querência
-
MT
(Sala
do
Setor
de
Licitações).
Plataforma:
https://www.licitanet.com.br/. Site Prefeitura: https://www.gp.srv.br/transparencia
Querência - MT, 17 de outubro de 2025.
KAMILLA VICENTE DO NASCIMENTO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA n° 50/2025 - Eletrônica
A prefeitura Municipal de Vale de São Domingos - MT, com sede na Avenida
Tancredo Neves, nº 88, Centro, torna público para conhecimento dos interessados que fará
realizar as seguintes licitações nos termos da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, do
Decreto Municipal n° 104/2023, e demais legislação aplicável, DISPENSA ELETRÔNICA Nº
50/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E MATERIAIS PERMANENTE
PARA O PROGRAMA TEMPO INTEGRAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. DATA DE ABERTURA: 22/10/2025 AS 08:00 HORAS (HORARIO
DE BRASILIA), O Edital completo poderá ser obtido das 08:00 às 17:00 horas no
Departamento de Licitações no e-mail licitacao@valedesaodomingos.mt.gov.br, maiores
informações
pelos
telefones
(65)
3268
1058/1140.
Ou
no
Site
www.valedesaodomingos.mt.gov.br, www.licitanet.com.br.
Vale de São Domingos - MT, 17 de outubro de 2025.
EDINALDO FERREIRA DE SANTANA
Agente de contratação
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo n° 166/2025
Processo Administrativo nº 224/2025. Adesão ARP n° 12/2025. Partes: Município de Água
Clara/MS através da Secretaria Municipal de Cultura e a empresa: Thânia Pereira Fileto
Ltda.Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento, locação, instalação,
manutenção e retirada de elementos cenográficos e ornamentação por meio de adesão de
ata de registro de preços. Valor Total: R$ 1.277.500,00 (um milhão duzentos e setenta e sete
mil e quinhentos reais). Vigência: A vigência do contrato será de 05 (cinco) meses a contar
da data da publicação do extrato do contrato no diário municipal, podendo ser prorrogado
a critério da administração pública por igual período conforme prevê na Lei n° 14.133/21.
Data: 20/10/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara/MS - Gerolina da Silva
Alves - Secretaria Municipal de Cultura - Ludmilla Torres Andrade Bellini Messias.
Contratada: Thânia Pereira Fileto Ltda. CNPJ: 47.840.097/0001-04 - Thânia Pereira Fileto.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
AVISO DE ALTERAÇÃO Nº 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2025.OBJETO: Aquisição de 1 (um) trator de
pneus para o município de Aquidauana/MS, para atender o convênio nº 948555/2023 com
o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, através da Superintendência de
Desenvolvimento do Centro Oeste- SUDECO. O MUNICÍPIO DE AQUIDAUNA/MS, vem por
meio deste tornar público, a elaboração do Adendo nº 01 ao Edital do Pregão Eletrônico em
epígrafe. O referido adendo poderá ser consultado na íntegra no sitio eletrônico do
Município aba licitações por meio do link http://www2.aquidauana.ms.gov.br/licitacoes
bem com na plataforma BNC por meio do site www.bnc.org.br/.
Aquidauana/MS, 17 de outubro de 2025.
CARLOS PATRIK DA SILVA ARRUDA
Núcleo de Licitação e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2025
O MUNICÍPIO DE
BATAYPORÃ-MS, torna público aos
interessados, a
REVOGAÇÃO da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 066/2025, tipo menor
preço por lote, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de dedetização, desratificação, desinsetização e descupinização,
limpeza de piscina e limpeza de caixa d'água, para atendimento das secretarias:
Assistência Social (SMAS), Administração e Finanças (SEMAFIN), Educação, Cultura,
Esporte
e Lazer
(SECEL),
Infraestrutura
(SEINFRA), Agricultura,
Desenvolvimento
Econômico, Meio Ambiente e Turismo (SADEMAT) e Saúde(SMS), do município de
Batayporã - ms, através do Processo SIGA Nº BA-ADM-2025/06846, processo
administrativo n°153/2025. A revogação do Pregão Eletrônico, solicitada pela secretaria
demandante, se dá em razão da necessidade da reformulação do edital, com a devida
separação dos serviços em itens distintos (desinsetização, desratização, descupinização e
profilaxia de aves e morcegos). Deverão ser realizadas as adequações necessárias nas
especificações técnicas e nos quantitativos de cada item, bem como elaborada nova
estimativa de preços. Concluídas as correções, um novo processo licitatório deverá ser
publicado, garantindo igualdade de condições entre os licitantes e observância à
legislação
vigente.
Código
de
registro
no
TCE/MS:
3AE2C04181E75E42FAB18989F27D4575FB056433 Código da
ocorrência no TCE/MS:
1 D 6 8 DA E 9 E 1 A 2 A F E D C B 2 7 7 E 0 D F B B C 8 C 0 D E B 8 2 9 C 6 7 .
Batayporã-MS, 17 de outubro de 2025.
SABRINA AMORIM ARAÚJO
Agente de Contratação
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