DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025
Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação e
observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº
00003/2025, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica para execução de obra de
Implantação de pavimentação em paralelepípedos de ruas do Município de Belém do Brejo
do Cruz, no âmbito do Contrato de Repasse nº 939900/2022 (Operação nº 1084313-09);
ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do
processo correspondente, os quais apontam
como proponente vencedor: NTC
CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - R$ 218.571,30.
Belém do Brejo do Cruz - PB, 7 de outubro de 2025.
LEOMAR JÂNIO DE MEDEIROS MAIA
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025
Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação e
observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº
00004/2025, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução obra
remanescente de construção de uma Escola de 04 (quatro) salas, padrão FNDE, no
Município de Belém do Brejo do Cruz/PB, no âmbito do Termo de Compromisso PAR nº
32835/2014; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos
constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor:
EFICIENTE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - R$ 130.200,00.
Belém do Brejo do Cruz - PB, 8 de outubro de 2025.
LEOMAR JÂNIO DE MEDEIROS MAIA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025
A
Pregoeiro 
torna
público
que
realizará 
no
sítio
eletrônico
www.portaldecompraspublicas.com.br o Pregão Eletrônico Nº 18/2025 cujo Objeto é:
Aquisição de 02 veículos, sendo 01 utilitário tipo pick-up cabine simples e 01 minibus 15 +
1 lugares, zero quilômetro, com ano de fabricação 2025 ou superior, destinado a atender
as necessidades da Secretaria de Educação,
O edital está disponível nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br,
www.bonitodesantafe.pb.gov.br ou Mural de Licitações do TCE-PB. A sessão pública na
forma eletrônica será aberta às 08:01hs (Horário de Brasília) do dia 03/11/2025.
Esclarecimentos:
Telefone: 
(83)
3490-1750 
ou
através 
do
e-mail:
licitacao@bonitodesantafe.pb.gov.br, no horário das 09h:00 às 12h:00 de segunda a sexta
feira. Legislação Aplicável: Lei Federal n.º 14.133/2021.
Bonito de Santa Fé - PB, 17 de outubro de 2025.
LUANA ALVES DA CUNHA MACENA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMALAÚ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025
Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação, na Avenida
São
José, 
162
-
Centro
- 
Camalaú
-
PB,
por 
meio
do
site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo
menor preço, para: Aquisição de mobiliários material permanentes e eletrodomésticos a
serem utilizados nas secretarias municipais. Abertura da sessão pública: 09:05 horas do dia
31 de outubro de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no
orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº
123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 14:00 horas dos dias
úteis, no endereço supracitado. E-mail: agentedecontratacaooficial@camalau.pb.gov.br.
Edital: www.camalau.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br;
www.gov.br/pncp; podendo ser solicitado também pelo e-mail indicado.
Camalaú - PB, 17 de outubro de 2025.
JEFERSON DOUGLAS DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Contrato nº 2.01.014/2025. Partes: GABINETE DO PREFEITO E A PAU BRASIL
PARAIBA COMERCIO DE MOTOS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS DESTINADAS
ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, CONFORME TRANSFERÊNCIA
ESPECIAL Nº 09032024-069543/2024, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE
REFERÊNCIA. 
Licitação:
PREGÃO 
ELETRÔNICO
Nº 
9.01.01/2025
E 
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 138/2025. Vigência: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE
90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, NA
FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133, DE 2021. VALOR: R$ 198.00,00,00 (CENTO E
NOVENTA E OITO MIL REAIS). FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04 122 1007 2005 | 4490.52 |
17060000. FUNDAMENTAÇÃO: LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES. Signatários:
FÁBIO RAMALHO DA SILVA E ZENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA. DATA DE ASSINATURA: 08
DE OUTUBRO DE 2025.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo de Contrato Nº 16433/2025/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Teclife
Campina Grande Comercio de Produtos E Equipamentos Medico-Hospitlaraes Ltda. Objeto:
Aquisição de Válvulas Reguladoras de Gases Medicinais, Para Atender As Necessidades Da
Rede Hospitalar Da Secretaria de Saúde de Campina Grande - Pb. Valor Global: R$
3.950,00. Prazo Contratual: 60 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação Nº.
16077/2025/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117.
Elemento Da Despesa: 3390.30. Fontes de Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques
Dunga Júnior E Daniela Adilia Fonseca Soares Braga. Data Da Assinatura: 17/10/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo de Contrato Nº 16435/2025/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Vladmir
de Matos Leitão. Objeto: Contratação de Empresa Para Prestação de Suporte E Serviços
Para Sistema de Ponto Eletrônico, Para Atender As Demandas Da Secretaria Municipal de
Saúde de Campina Grande - Pb. Valor Global: R$ 60.000,00. Prazo Contratual: 12 Meses.
Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação Nº. 16071/2025/Fms/Sms - Lei Nº
14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.40.
Fontes de Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Vladmir de
Matos Leitão. Data Da Assinatura: 16/10/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo Nº. 002 Ao Contrato Nº 16884/2023/Sms/Pmcg Oriundo Da
Inexigibilidade de Licitação Nº. 16361/2023. Partes: Sms/Pmcg E Clínica de Radiologia Dr.
Wanderley Ltda. Objeto Contratual: Compra de Serviços de Média E Alta Complexidade
Ambulatorial, Com Base Nas Necessidades Complementares de Sua Rede E Nos Preços
Fixados Pela Tabela Do Sistema Único de Saúde - Sus (Procedimentos Com Finalidade
Diagnóstica: Diagnóstico Por Ultrassonografia, Tomografia, Ressonância Magnética, E
Outros), Conforme 11º Resultado Do Chamamento Público Nº 16.001/2022. Objeto Do
Aditivo: Aumento Do Valor Contratual No Importe de R$ 284.236,74. Fundamentação:
Artigo 65, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Função Programática: 10.302.1015.2117. Código Da
Despesa: 3390.39. Fonte de Recursos: 16000000 / 15001002. Signatários: Carlos Marques
Dunga Júnior E Sebastião Horácio Da Nóbrega Neto. Data Da Assinatura: 17/10/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo Nº. 004 Ao Contrato Nº 16113/2022/Sms/Pmcg Oriundo Do
Pregão Eletrônico (Srp) Nº. 093/2021/Sad/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Tecnocenter Materiais
Médico Hospitalares Ltda. Objeto Contratual: Aquisição de Material Medico Hospitalar Para
Atender As Demandas Dos Hospitais, Unidades de Saúde (Ubsf´S), Caps, Sae, Cer, Judicial,
Cerest, Cerast E Zoonoses Do Município de Campina Grande - Pb. Objeto Do Aditivo:
Prorrogação Contratual Por Igual Período, Até 26/09/2026. Fundamentação: Artigo 57, Ii,
Da Lei Nº. 8.666/93. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Paula Simone Chaves
Pacheco. Data Da Assinatura: 16/10/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLÉ DO ROCHA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025
Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação
denominado Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão
Eletrônico nº 35/2025, que objetiva: Registro de preços para eventual aquisição de
equipamentos mobiliários de escritório afim de atender as necessidades das secretarias do
município.; HOMOLOGO/ADJUDICO o correspondente procedimento licitatório e convoco o
licitante: J. CARLOS MOVEIS LTDA - R$ 633.688,00. Para assinar o termo de contrato, em
conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 032/2023 e demais
legislações pertinentes, para que surta os efeitos legais.
Catolé do Rocha - PB, 17 de outubro de 2025.
LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2025
Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação
denominado Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão
Eletrônico nº 44/2025, que objetiva: Contratação de empresa especializada para o
fornecimento de plataforma em ambiente web, com licenciamento de solução e tecnologias,
incluindo suporte técnico e formação continuada, destinada a atender as demandas
pedagógicas, administrativas e de gestão da Secretaria Municipal de Educação deste
Município.; HOMOLOGO/ADJUDICO o correspondente procedimento licitatório e convoco o
licitante: CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - R$ 538.080,00. Para
assinar o termo de contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e Decreto
Municipal nº 032/2023 e demais legislações pertinentes, para que surta os efeitos legais.
Catolé do Rocha - PB, 17 de outubro de 2025.
LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM
Prefeito
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2025
Julgamento de Recurso Processo Administrativo nº 101/2025 Pregão Eletrônico nº 40/2025.
OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviço de coleta, gerenciamento, transporte
e tratamento de resíduos sólidos perigosos por destruição térmica (incineração) e destinação
final das cinzas dos resíduos provenientes dos Serviços de Saúde, deste Município.
O Município de Catolé do Rocha-PB faz saber aos interessados a decisão do
recurso interposto pela empresa TRASH COLETA E INCENAÇÃO DE LIXO HOSPITALAR LTDA
- BIOTRASH, inscrita no CNPJ nº 10.482.492/0001-52.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito em consonância com a decisão da Agente de
Contratação recebe o recurso formulado pela recorrente, tendo em vista sua tempestividade
e preenchidos os requisitos de admissibilidade para no Mérito, NEGAR PROVIMENTO e
JULGAR IMPROCEDENTE ao recurso da empresa TRASH COLETA E INCENAÇÃO DE LIXO
HOSPITALAR LTDA - BIOTRASH, em sua totalidade, uma vez que restou comprovado que a
empresa
vencedora
ESLA
-
EMPRESA DE
SERVIÇO
DE
COLETA
LTDA
apresentou
documentação suficiente e válida, atendendo às exigência edilícias e à legislação aplicável,
tais argumentações apresentadas pela recorrente não são convincentes nem, muito menos,
conseguiram apresentar argumentos legais capazes de levar a Administração Pública
Municipal a revogar o ato da Agente de Contratação que tornou a empresa ESLA - E M P R ES A
DE SERVIÇO DE COLETA LTDA, habilitada no processo. O teor dos julgamentos encontra-se à
disposição dos licitantes e demais interessados para consulta, na sede da PMCR.
Catolé do Rocha - PB, 17 de outubro de 2025.
LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Modalidade de Licitação: Pregão Presencial Nº 00095/2022/ Proc. Licitatório nº 00164/2022.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações, art. 22, inciso III. Contratantes: Prefeitura
Municipal de Catolé do Rocha-PB e ALSOL - PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ nº
08.763.657/0001-12. Objeto: Alterar a Cláusula terceira, acréscimo de 9,53% (nove virgula
cinquenta e três por cento), que corresponde ao valor de R$ 2.820,00 (dois mil oitocentos e
vinte reais). Recursos do município de Catolé do Rocha: FPM/FMS/FMAS E OUTROS;
04.122.0002.2002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito; 04.122.0003.2003 - Manutenção da
Secretaria Municipal de Administração; 04.121.0038.2269 - Manutenção da Secretaria Mun. de
Planejamento; 12.361.0011.2013 - Manutenção do Ensino Fundamental; 12.365.0008.2219 -
Manutenção da Educação Infantil Creche - Rec. Próprios; 12.365.0008.2222 - Manut. da
Educação Infantil - Pre Escolar - Rec Próprios; 12.361.0008.2232 - Manutenção do Ensino
Fundamental - FUNDEB 30%; 12.361.0041.2290 - Manut. dos Recursos do VAAT - Ensino
Fundamental - FUNDEB 30%; 12.361.0011.2121 - Manut. do Programa QSE - Quota Salário;
12.365.0009.2123 - Manut. do Programa Brasil Carinhoso; 12.366.0010.2087 - Apoio ao
Programa Brasil Alfabetizado; 10.302.0017.2040 - Manutenção dos Serviços de Saúde;
10.122.0017.2095 - Manutenção do FMS; 10.301.0017.2096 - Manutenção do CAPS;
10.301.0017.2126 - Manutenção do CER II; 10.302.0016.2037 - Manutenção de Unidade de
Saúde da Família; 10.302.0016.2097 - Manutenção do SAMU; 10.302.0016.2214 - Manutenção
do MAC; 08.244.0020.2054 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social; 08.243.0026.2236
- Manutenção do Cons. Tutelar/Arte de Viver e outros; 08.122.0020.2093 - Manutenção do
FMAS; 08.122.0020.2106 - Manutenção do BL da Prot. Social Esp. e Média Compl - CREAS;
08.122.0020.2108 - Manutenção BL da Prot. Social Básica; 08.244.0020.2092 - Manutenção do
Bloco da Gestão Prog. Bolsa Família - IGDBF; 08.244.0020.2241 - Manutenção do Bloco da
Gestão SUAS - IGD SUAS; 13.392.0013.2029 - Manutenção das Atividades Culturais;
13.392.0013.2031 - Apoio as Festividades e comemorações; 27.812.0012.2028 - Manutenção
das Atividades Esportivas e de Lazer; 15.452.0034.2069 - Manutenção da Secretaria de
Infraestrutura; 20.606.0007.2007 - Manutenção da Secretaria de Agricultura, Rec. Hídricos, Ind.
Comércio; 339039.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica; 339039.99 - Outros
Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica.

                            

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