DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
PORTARIA IBICT Nº 76, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela
Portaria/Casa Civil/PR n.º 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria MCT n.º 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a
Portaria MCTI n.º 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, BENICIO MENDES TEIXEIRA JUNIOR, CPF ***.590.131-**,
do encargo de substituto da Coordenadora de Tecnologias Aplicadas (COTEA), da
Coordenação-Geral de Informação Tecnológica e Informação para a Sociedade (CGIT),
código FCE 1.10, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - Ibict,
desse Ministério. (Processo SEI n.º 01302.000716/2025-31).
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
PORTARIA IBICT Nº 77, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela
Portaria/Casa Civil/PR n.º 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria MCT n.º 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a
Portaria MCTI n.º 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:
Designar ARTHUR FERREIRA CAMPOS, CPF ***.981.497-**, para exercer o
encargo de substituto da Coordenadora de Tecnologias Aplicadas (COTEA), da
Coordenação-Geral de Informação Tecnológica e Informação para a Sociedade (CGIT),
código FCE 1.10, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - Ibict,
desse Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da
função. (Processo SEI n.º 01302.000716/2025-31).
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA INPA Nº 229, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições delegadas
pela Portaria nº 407, de 29/6/2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no
D.O.U. nº 124, de 30/6/2006, Seção 2, fls. 10 e usando da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da
União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-MCT, de 29
de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, resolve:
Conceder, a partir de 07 de setembro de 2025, pensão por morte ao Henry
Abreu Barrett, CPF xxx.123.xxx-71 com fundamento nos artigo 217, inciso IV, alíneas "b",
"c" e "d", da Lei 8112/1990, com a redação dada pela Lei n.º 13.135, de 17 de junho de
2015, filho do servidor aposentado Toby Vincent Barrett, matrícula SIAPE nº 0663438, do
quadro de pessoal deste Instituto, sendo o tempo de duração da pensão vitalício, de
acordo com o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei n.º 8.112/90, também com a
redação dada pela Lei n.º 13.135, de 2015, concomitante com § 2º, Inciso I, do Art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo SEI n.º 01280.001785/2025-68).
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
PORTARIA DE PESSOAL MAST Nº 10, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS - MAST, DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria CGGP/SPOA/SEXEC/MCTI Nº 484, de 24 de abril de 2023,
publicada no Boletim de Serviço Extra nº 7 na mesma data, e em conformidade com as
competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no
DOU de 30 de junho de 2006, resolve:
Designar a servidora LORENA KOVAC ABREU, CPF ***.190.427-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
a Chefe do Serviço de Biblioteca e Informação Científica, código FCE 1.05, da Coordenação
de Documentação e Arquivo, deste Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST.
MARCIO FERREIRA RANGEL
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022,
publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MCTI Nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve:
RETIFICAR o Despacho do Presidente publicado no DOU nº 197, Seção 2, Pág.6,
de 15/10/2025, referente ao afastamento do país dos servidores Paolo Gessini e Rodrigo
Leonardi, onde se lê: "no período de 28 a 31 de outubro de 2025", leia-se: "no período de
28 de outubro a 01 de novembro de 2025, mantendo-se as demais condições, conforme
processo SEI nº 01350.000861/2025-47.
RODRIGO LEONARDI
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA PR/CNEN N° 96, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, Seção 2, página 5, assim
como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8; e considerando a vigência do Decreto
no. 11.143, de 21 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial de 22 de julho de 2022,
resolve:
Designar LILIAN
MARBACK, CPF
***.674.497-**, para
exercer o
cargo
comissionado executivo de Auditor, da Auditora Interna, código CCE 1.10, da Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Processo SEI nº 01341.005214/2025-31.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, e no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país
do servidor público:
LUIS FERNANDO GOMES JUNIOR, lotado no Serviço de Infraestrutura de
Tecnologia da Informação (SEGIT), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN),
para participar do Curso Internacional de Treinamento sobre Proteção de Sistemas
Baseados em Computadores em Regimes de Segurança Nuclear, em Daejeon, República da
Coreia, de 15 a 30/11/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus limitado, conforme
Processo nº 01341.005747/2025-12.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria PR/CNEN n° 92, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União 194, de 10 de outubro de 2025, seção 2, página 6, Onde se lê: código FCE
1.06, Leia-se: código FCE 1.07...
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 468, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:
Nomear MILENA SANTOS DE OLIVEIRA, CPF ***.856.761-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Gestão de Desempenho, código CCE
1.05, da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Desenvolvimento de
Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº
53115.027019/2025-39).
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 469, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19989, de 07 de outubro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no
Processo SEI nº 53115.027043/2025-78, resolve:
Art. 1º Designar JAIR RODRIGUES FERNANDES, CPF ***.852.101-**, e MÁRCIA
FERREIRA CRISTALDO, CPF ***.696.201**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem
o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de
Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação, código CCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância do cargo.
Art 2º Fica revogada a Portaria MCOM nº 12.058 de 25 de janeiro de 2024.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL N° 1.098, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso XI, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.087263/2025-15, resolve:
Art. 1º Declarar a vacância, a partir do dia 12 de outubro de 2025, do cargo
efetivo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações ocupado pelo
servidor Paulo Silva Ferreira, matrícula Siape nº 1524036, em virtude de falecimento.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.099, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.074181/2025-01, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor FABIO SANTOS LOBÃO,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da
Reunião do Grupo Relator da nova edição do Manual de Monitoramento do Espectro (RG-
SMH), associado
ao GT
1C, da
Comissão de Estudos
1 (CE
1) do
Setor de
Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), em Genebra,
Suíça, no período 9 a 15 de novembro de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.100, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o Decreto
nº 9.991, de 28 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301,
de 8 de dezembro de 2010; CONSIDERANDO a Portaria Anatel nº 2905, de 25 de setembro
de 2024, que aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2025 (PDP 2025);
CONSIDERANDO os autos do processo nº 53500.084288/2025-59, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de afastamento do País do servidor Cássio Cavalcante
Andrade, matrícula SIAPE nº 1332517, pelo período de 08/11 a 15/11/2025, inclusive
trânsito, com ônus, para participação no evento de capacitação denominado "Tutela
Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa-Brasil", a ser
realizado presencialmente no período de 10 a 14 de novembro de 2025, na cidade de
Roma, na Itália.
Art. 2º Notifique-se o servidor e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e
no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI