DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 514, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de
agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS
nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda, o que consta no Processo
nº71000.100090/2025-42, resolve:
Designar o servidor LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 444, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, SUBSTITUTO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso I do art. 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com fundamento no art. 9º, Inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto na Portaria
MGI nº 6.698, de 13 de agosto de 2025, no Edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal para provimento de vagas e formação de lista de espera,
Edital nº 06/2024, de 10 de janeiro de 2024, publicado no DOU de mesma data, conforme autorização concedida pela Portaria MGI nº 3.723, de 18 de julho de 2023, publicada
no DOU de 19 de julho de 2023 e de acordo com o Edital de homologação do resultado final nº 60, de 16 de julho de 2025, republicado no DOU de 18 de julho de 2025 e
retificado no DOU de 13 de agosto de 2025,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, as nomeações dos candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria, realizadas por meio da Portaria de Pessoal
GM/MDIC Nº 305, de 15 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Substituto
ANEXO I
. .TIPO DE CONCORRÊNCIA - AMPLA CONCORRÊNCIA
. .Bloco Temático
.Cargo
.Nome
.CPF
.Classificação
. .6 - Setores Econômicos e Regulação
.Analista de Comércio Exterior
.ADELINO MARTINS
.*** . 431 . 668 - **
.1
. .6 - Setores Econômicos e Regulação
.Analista de Comércio Exterior
.DANIEL SOARES FOGO
.*** . 526 . 478 - **
.29
. .6 - Setores Econômicos e Regulação
.Analista de Comércio Exterior
.GABRIEL ALCANTARA PUNTEL FERREIRA
.*** . 661 . 651 - **
.31
. .6 - Setores Econômicos e Regulação
.Analista de Comércio Exterior
.VITOR GABRIEL GONCALVES DA SILVA
.*** . 039 . 401 - **
.35
. .TIPO DE CONCORRÊNCIA - COTAS RACIAIS
. .Bloco Temático
.Cargo
.Nome
.CPF
.Classificação
. .6 - Setores Econômicos e Regulação
.Analista de Comércio Exterior
.LUCAS FREITAS MARINHO
.*** . 505 . 223 - **
.7
. .TIPO DE CONCORRÊNCIA - COTAS PCD
. .Bloco Temático
.Cargo
.Nome
.CPF
.Classificação
. .6 - Setores Econômicos e Regulação
.Analista de Comércio Exterior
.NILSON CARVALHO SILVA JUNIOR
.*** . 464 . 317 - **
.3
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 442, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.012621/2025-59, resolve:
Dispensar, a contar de 10 de outubro de 2025, MÁRCIO COSTA GALLO, matrícula
Siape nº 1901539, do encargo de substituto eventual da Chefe de Gabinete da Secretaria de
Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 443, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.102453/2023-24, resolve:
Designar FERNANDO CAMPAGNOLI, matrícula Siape nº 2345460, para exercer a
função de Chefe de Divisão de Planejamento da Coordenação de Planejamento e Estratégia da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Industrial da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional
de Desenvolvimento Industrial da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO PARA O INMETRO,
OBSERVANDO QUE OS CUSTOS REFERENTES À PASSAGENS AÉREAS, DIÁRIAS E SEGURO-
VIAGEM SERÃO PAGOS PELO PHYSIKALISCH-TECHNISCHE BUNDESANSTALT (PTB), na
forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei
n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência
outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no
D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de
7 de março de 2023, ao servidor:
RODOLFO SABOIA LIMA DE SOUZA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia
e Qualidade n.º 2635453, para representar o Inmetro, participando do Workshop final
Caburek, que promove o desenvolvimento de serviços relacionados à Transformação
Digital nos Institutos Nacionais de Metrologia de diversos países, em Tailandia,
Bangkok, no período de 15 a 21 de novembro de 2025.(SEI n.º 0052600.007635/2025-
39).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 678, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º, do
Artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso VII,
do Artigo 18º, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221,
de 05 de outubro de 2022; considerando o que dispõem o inciso I, do Artigo 9º e o
Artigo 10º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; considerando o Concurso
Público realizado pela Autarquia, por meio da divulgação do Edital nº 01, de 04 de
dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 05 de dezembro de 2023,
consolidado pelo Aditivo nº 01, de 21 de dezembro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 22 de dezembro de 2023; considerando Edital de Homologação do
Resultado e Classificação publicado no Diário Oficial da União, de 24 de fevereiro de
2025; e, considerando a autorização constante da Portaria MGI nº 4.412, de 4 de
junho de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada
no Diário Oficial da União, de 06 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º - Tornar sem efeito o ato de provimento para os candidatos
relacionados no anexo desta Portaria, nomeados em caráter efetivo para o Quadro de
Pessoal do INMETRO, por intermédio da Portaria nº 500, de 14 de agosto de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2025, Edição 154, Seção 2,
Página 10, por motivo de não terem tomado posse no cargo ao qual concorreram,
dentro do prazo legal, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
ANEXO I
Cargo: 100 - Área 01 - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade -
Governança Pública, Gestão e Suporte
Tipo de Concorrência: Ampla Concorrência
. .NOME
.CÓD. VAGA
.UF
. .REBECA SENA PINTO
. 0824265
.RJ
. .PAULO ROBERTO FREITAS SILVA PELÁGIO
.0824266
.GO
. .LUAN BRAGA MENDES
.0995443
.RJ
Cargo: 101 - Área 02 - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade -
Governança Pública, Gestão e Suporte
Tipo de Concorrência: Ampla Concorrência
. .NOME
.CÓD. VAGA
.UF
. .VITOR JOSÉ LOPES DIAS
.0995453
.RJ
. .MARIA AMÉLIA MURAD HAICKEL
.0995455
.RJ
. .LETÍCIA MARIANE RODRIGUES MARTINS
.0995456
.RJ
Cargo: 101 - Área 02 - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade -
Governança Pública, Gestão e Suporte
Tipo de Concorrência: Cotas PCD
. .NOME
.CÓD. VAGA
.UF
. .LUIZ CARLOS DE AZEVEDO BRANCO
.0995461
.RJ