DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102000039
39
Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, autoriza o afastamento do País de ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, Diretor-
Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados, entidade vinculada ao
Ministério da Fazenda, para participar do Brazil Tech Day e do Web Summit Lisboa 2025,
em Aveiro e Lisboa, Portugal, de 6 a 15 de novembro de 2025, com ônus, inclusive trânsito
(Processo SEI nº 14021.087845/2025-24).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA SE/MF N° 2.355, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e
demais informações que constam no processo nº 19995.010491/2025-36, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema da Coordenação da
Governança e Supervisão Ministerial das Empresas Estatais, Nível Superior, Órgão Setorial,
ao servidor CYRO MORAES DE VIEGAS RIBEIRO, Analista-Técnico Administrativo, matrícula
SIAPE nº 3476748, em exercício na Subsecretaria de Assuntos Tributários e Gestão desta
Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO PGFN Nº 330, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, e
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de
1985, e na Portaria PGFN nº 299, de 15 de abril de 2019, bem como o teor do Processo
SEI nº 10951.006618/2025-54, resolve:
Autorizar o afastamento do País com ônus, em missão oficial, no período de 14
a 23 de novembro de 2025, incluído o trânsito, da Procuradora da Fazenda Nacional
CATHERINY BACCARO NONATO, matrícula SIAPE nº 1325128, a fim de participar da Visita
Técnica Internacional denominada "1st International Experience, Businees Transformation
& Societal Impact", promovida pela Escola Brasileira de Administração Pública e de
Empresas da Fundação Getúlio Vargas - FGV-EBAPE, em parceria com TIAS - School for
Business and Society, na cidade de Ultrecht, na Holanda.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRFN1/PGFN/MF Nº 2.349, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicado no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da
Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicado no DOU de 31 de
dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril
de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI
nº 10199.011536/2025-09, resolve:
Fica
dispensada 
MARINALVA
NASCIMENTO
COSTA 
CAMARGO,
Agente
administrativo, matrícula Siape nº 0109327, da Função Comissionada Executiva Assistente
Técnico, código FCE 2.04, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Piauí, na
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, em razão de sua aposentadoria,
a partir de 19 de setembro de 2025.
ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRFN2/PGFN/MF Nº 2.356, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo
19726.008612/2025-50, resolve:
Fica dispensado, a partir de 02 de outubro de 2025, RENAN GOMES COELHO,
Assistente Técnico-Administrativo, Siape nº 1192786, da Função Comissionada Executiva de
Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª
Região, no Estado do Rio de Janeiro.
ALCINA DOS SANTOS ALVES
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRFN4/PGFN/MF Nº 2.344, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo
7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31
de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10995.000393/2025-
16, resolve:
Fica designado ALEXANDRE WALKER RIBEIRO, matrícula Siape nº 3412733
Procurador da Fazenda Nacional, para substituir nos afastamentos eventuais, o Chefe
de Divisão de Defesa de 1ª instância, FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional
no Estado do Paraná, na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
SIMONE KLITZKE
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ES T R AT ÉG I C A
PORTARIA PGAGE Nº 2.350, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL AJUNTO DE GESTÃO DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria
MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo
inciso III do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada
no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº
4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o
disposto no Processo SEI nº 10951.006521/2025-41, resolve:
Fica exonerada MARIA TEREZA CORREA PACHECO ALVES, Siape nº 1301524, do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Mapeamento de Processos, código
CCE 1.05, da Coordenação de Gestão Estratégica e Inovação, da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Humano e Institucional, Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e
Gestão Estratégica, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o
afastamento do país do servidor VINÍCIUS BARBOSA SALLES DE AZEREDO, Coordenador de
Projetos, no período de 21 de outubro a 2 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com
ônus relacionado somente ao seguro viagem, a fim de participar da 43ª Reunião do
Conselho do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund - GCF), em Songdo, República
da Coréia do Sul. (Processo SEI nº 19995.010974/2025-31).
SHEILA RIBEIRO FERREIRA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 15, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU
de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:
Designar o servidor LEANDRO SANTOS DOS SANTOS, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01494130 em exercício na Terceira Turma da
DRJ03, para atuar como julgador "ad hoc" na sessão de Julgamento da Quarta Turma da
DRJ03 a ser realizada no dia 23 de outubro de 2025.
JOSÉ DEUSDEDITE MENDES.
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 305, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, e tendo em vista as disposições constantes no artigo 359 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020; no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o que consta no e-processo nº 10265.403027/2025-60, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em razão de posse em cargo inacumulável, o cargo de
Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, classe S, nível 003, ocupado pelo servidor
PAULO TARSO DE LARA OLIVEIRA, matrícula siapecad nº 01879472, lotado na Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Cuiabá/MT e em exercício na Equipe de Atendimento Regional
2 (Eatre2), a partir de 13 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
DANIEL BELMIRO FONTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria
RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, e o que consta no ê-Dossiê n° 1304.159990/2025-11,
resolve:
Nº 319 - Dispensar FLÁVIA ORLANDINI MORENO, Auditora Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad Nº 01572188, da função comissionada do executivo de Chefe de
Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - Eqrat2, da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Porto Velho, Código FCE 1.05.
Nº 320 - Dispensar LUCIANA FREITAS ARAÚJO, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad Nº 02456543, do encargo de Substituta eventual de Chefe de Gestão do
Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - Eqrat2, da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Porto Velho, Código FCE 1.05.
Nº 321 - Designar LUCIANA FREITAS ARAÚJO, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad Nº 02456543, para exercer a função comissionada do executivo de
Chefe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - Eqrat2, da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Porto Velho, Código FCE 1.05.
ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO