DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.807, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 19839.005244/2025-11, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 13 de outubro de 2025, o cargo de Procurador
da Fazenda Nacional, código 411.001, 2ª Categoria, ocupado pelo servidor BRENDON
HENRIQUE NUNES SILVA, matrícula Siape nº 3412613, do quadro de pessoal do Ministério
da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso
VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.808, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 03101.002959/2025-04, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 15 de outubro de 2025, o cargo de Analista
de Comércio Exterior, código 403.008, Classe S, Padrão II, ocupado pelo servidor MARCUS
THULIO ROCHA BEZERRA, matrícula Siape nº 1141809, do quadro de pessoal do Ministério
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.824, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 14021.087220/2025-62, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, JOÃO PEDRO SILVA SOARES, matrícula Siape nº
3500973, do cargo de Analista de Infraestrutura, código 448.001, Classe A, Padrão IV, do
quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 20 de outubro de 2025, declarando, em consequência, vago
o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 64, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE
DO INSTITUTO
NACIONAL DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA AO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇ ÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência e considerando a Portaria nº 20, de 27 de abril
de 2020, combinado com o art. 16º do Decreto nº 12.103, de 8 de julho de 2024, e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, ao Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021 e ao Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:
Art. 1º. Fica a Portaria nº 46, de 26 de setembro de 2024, tornada sem efeito.
Art. 2º. Designar a servidora KATIA MACARINI GONÇALVES, matrícula SIAPE nº
1825431, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral de Tecnologias de Identificação, FCE 1.13,
para sem prejuízo de suas funções, exercer o encargo de substituta eventual do Diretor de
Tecnologias de Identificação, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 3º Nas hipóteses de afastamento concomitante do Diretor de Tecnologias de
Identificação e sua respectiva substituta acima qualificada, fica designado o servidor MARCELO
OLIVERIA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1781594, ocupante do cargo de Coordenador-Geral de
Articulação Institucional, código FCE 1.13, para a substituição eventual do cargo de Diretor de
Tecnologias de Identificação, código FCE 1.15, para sem prejuízo de suas funções, exercer o
encargo nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e sua substituta
na vacância do cargo.
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
PORTARIA Nº 65, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE
DO INSTITUTO NACIONAL DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA AO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência e considerando a Portaria
nº 20, de 27 de abril de 2020, combinado com o art. 16º do Decreto nº 12.103, de
8 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e, ainda, ao Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e ao
Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:
Art. 1º. Designar WILSON SILVA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1482119,
ocupante do cargo de Coordenador de Padronização, código FCE 1.10, para sem
prejuízo de suas funções, exercer os encargos de substituto eventual da Coordenadora-
Geral 
de 
Tecnologias 
de 
Identificação, 
código 
CCE 
1.13, 
nos 
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 306, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA
NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470,
de 11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado
pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na
Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo
nº 04600.004751/2025-53, resolve:
Art. 1º Designar MARINA MELO ARRUDA MARINHO para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Coordenação-Geral
de Avaliação e Organização de Evidências da Diretoria de Altos Estudos desta
Fundação, dispensando ALBERTO ALBINO DOS SANTOS da referida função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANK JAMES DA SILVA PIRES
PORTARIA Nº 319, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA
NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470, de
11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Enap
nº 10, de 04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº
04600.003563/2019-60, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, LENISIA DA SILVA FAVARO da Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, do Serviço de Pagamento da
Divisão de Pagamento e Benefícios da Coordenação de Administração de Pessoal da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa desta
Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANK JAMES DA SILVA PIRES
Ministério da Igualdade Racial
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no
Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de
2023, autoriza o afastamento do país dos servidores KÁTIA EVANGELISTA REGIS, Coordenadora-
Geral de Justiça Racial e Combate ao Racismo da Diretoria de Políticas de Combate e Superação
do Racismo e LUCAS SILVEIRA ANDRADE MARTINS, Coordenador Articulação de Cooperação
Internacional, todos da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do
Racismo, para participar do Projeto de Cooperação Internacional - Missão Técnica
Interinstitucional no âmbito do Programa ''Observatório Amefricanidades'', na República
Popular da China. O afastamento se dará no período de 24 de outubro a 03 de novembro de
2025, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial (Processo n.º
21290.0026994/2025-38).
RACHEL BARROS DE OLIVEIRA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.151, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da
Constituição, e tendo vista o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, na Resolução nº 10, de 29
de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, e na Portaria MIDR nº 2.288, de 5 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 2.806, de 1º de setembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ............................................................................................................
. .Servidor(a)
.Função
.Mandato
. .Glaucia Tamayo Hassler
.Membro Titular
.Normal - 3 anos
. .Andressa Honorato Silva
.Membro Suplente
.Complementar - 3 anos
. .Welliton Caixeta Maciel
.Membro Titular
.Complementar - 3 anos, a contar de 01/09/2025
. .Aline de Sales Lima
.Membro Suplente
.Complementar - 3 anos, a contar de 01/09/2025
. .Samuel Menezes de Castro
.Membro Titular
.Recondução a mandato complementar de 3 anos, a contar de 01/09/2024
. .Martha Martorelli
.Membro Suplente
.Complementar - 3 anos, a contar de 01/09/2024
............................................................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR N° 3.144, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11
da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025,
e o constante no processo nº 59000.018689/2025-38, resolve:
DESIGNAR SERGIO PAULO DA SILVEIRA NASCIMENTO para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Políticas de
Ordenamento do Território do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial,
código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA