DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País de Julevânia Alves Olegario. CARGO/FUNÇÃO:
Diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração. ÓRG ÃO :
Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. PAÍS DE DESTINO:
Suíça. FINALIDADE: Participar da 6ª Reunião da Conferência das Partes (COP-6), em
Genebra, Suíça, na qualidade de representante do Ministério de Minas e Energia (MME).
PERÍODO:
31/10/2025
a
08/11/2025.
TIPO
DE
AFASTAMENTO:
Com
ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve:
Autorizar
o
afastamento
do
País
de
Valdir
Borges
Souza
Júnior.
CARGO/FUNÇÃO: Coordenador-Geral de Outorgas de Geração de Energia Elétrica. ÓRGÃO:
Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: China.
FINALIDADE: Participar do "Seminário China-Brasil sobre Intercâmbio e Cooperação em
Energia Elétrica", com o objetivo de promover o intercâmbio técnico e institucional entre
os dois países, por meio de sessões temáticas, visitas técnicas e atividades voltadas ao
fortalecimento da cooperação bilateral no setor elétrico. PERÍODO: 04/11/2025 a
18/11/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM:
art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 481, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA ANM, no uso da
competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202,
de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019,
e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:
Art.
1º Designar CÁSSIO
TEIXEIRA
CONSTANTINO,
matrícula SIAPE
nº
1807800, para a Função de Chefe da Divisão de Monitoramento Remoto da Fiscalização, da
Gerência de Inteligência Fiscalizatória, da Superintendência de Fiscalização da ANM, código
FCE 1.09.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO JUNIO BICALHO ZICA
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 482, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA ANM, no uso da
competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202,
de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019,
e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de
Contabilidade Federal, o servidor MARCELO COSTA DE AZEVEDO, Analista Administrativo,
matrícula SIAPE nº 2562632, em atuação na Divisão de Informações de Retenções
Tributárias, da Gerência de Contabilidade e Custos, da Gerência Executiva de Administração
e Finanças, da Superintendência de Administração e Finanças da ANM.
Art. 2º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de
Contabilidade Federal, a servidora RAQUEL LARA CAMPOS GUIMARAES, Analista
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1808273, em atuação na Gerência de Contabilidade e
Custos, da Gerência Executiva de Administração e Finanças, da Superintendência de
Administração e Finanças da ANM.
Art. 3º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de
Contabilidade Federal, ao servidor JOSIAS SOUZA DE ALMEIDA, Contador, matrícula SIAPE
nº 3330466, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Amazonas - IFAM, cedido para atuar na Gerência de Contabilidade e Custos, da
Gerência Executiva de Administração e Finanças, da Superintendência de Administração e
Finanças, da Agência Nacional de Mineração.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO JÚNIOR BICALHO ZICA
Superintendente Substituto
PORTARIA SGP/ANM Nº 483, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA ANM, no uso da
competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202,
de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019,
e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Apostilar a função
de Gerente de Avaliação Regulatória, da
Superintendência de Política Regulatória da ANM, código FCE 1.11, para a função
de Gerente de Monitoramento e Avaliação Regulatória, da Superintendência de Política
Regulatória da ANM, código FCE 1.11, do servidor FELIPE BARBI CHAVES, matrícula
SIAPE nº 1343743, tendo em vista a publicação da Resolução ANM nº 215, de 19 de
setembro de 2025, no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2025 e demais
alterações.
Art. 2º Apostilar o encargo de substituto eventual do Gerente de Avaliação
Regulatória, da Superintendência de Política Regulatória da ANM, código FCE 1.11, para
o
encargo
de substituto
eventual
do Gerente
de
Monitoramento
e
Avaliação
Regulatória, da Superintendência de Política Regulatória da ANM, código FCE 1.11, do
servidor SÉRGIO TOKUNAGA, matrícula SIAPE nº 1218106, tendo em vista a publicação
da Resolução ANM nº 215, de 19 de setembro de 2025, no Diário Oficial da União de
22 de setembro de 2025 e demais alterações.
Art.
3º
Determinar
o
registro
das
situações
ora
apostiladas
nos
assentamentos funcionais dos servidores abrangidos.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO JUNIO BICALHO ZICA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 322, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 20 de outubro de 2025, LEONARDO LUCIANO DE
SOUZA, CPF nº ***.757.097-**, matrícula SIAPE nº 2067677, do cargo efetivo de Especialista
em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Classe S, Padrão
II, código da vaga nº 786441, do Quadro de Pessoal desta Agência, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.223948/2025-46).
ARTUR WATT NETO
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada
pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800,
de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país dos empregados: Fábio Martins de Oliveira,
para participar do evento das inspeções de salvaguardas nas instalações nucleares de
Buenos Aires, na Argentina, conforme convocação da Agência Brasileiro-Argentina de
Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), no período de 23/11/2025 a
01/12/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear.
Eduardo Barbato Bassi, para participar no evento International Training Course
on Preventive and Protective Measures Against Insider Threats to Radioactive Material and
Associated Facilities, que será realizado em Rawalpindi, no Paquistão, no período de
07/11/2025 a 17/11/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear.
MARLOS COSTA DE ANDRADE
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 223, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21
de outubro
de 2024, e
demais informações
que constam no
Processo nº
21260.003539/2025-96, resolve:
Art. 1º Nomear CECILIA MOITA MATOS, para exercer o cargo de Chefe, código
CCE 1.09, da Divisão de Formação e Articulação- DIV.DFA, da Coordenação de Formação e
Articulação-CO.FAR, da Coordenação-Geral de Políticas de Cuidado- CGPC, da Diretoria de
Trabalho e Renda-DSTR, da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica-SENAEC, deste
Ministério das Mulheres- MMULHERES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 226, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro
de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003634/2025-90,
resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido, MÁRCIA DOMINGUES PEREIRA, do cargo de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Admissibilidade e Julgamento- COAJU,
da Corregedoria- CORREG, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES, a partir de 03 de
outubro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 228, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21
de outubro
de 2024, e
demais informações
que constam no
Processo nº
21260.003631/2025-56, resolve:
Art.
1º
Nomear
THALINE
DA COSTA
VALCACIO,
para
exercer
o
cargo
comissionado executivo de Chefe, código CCE 1.09, na Divisão de Acesso à Justiça- DIV.AJ,
na Coordenação de Acesso à Justiça- CO.AJ, da Coordenação-Geral de Garantia de Direitos
e Acesso à Justiça- CGDJ, da Diretoria de Proteção de Direitos-DPD, da Secretaria Nacional
de Enfrentamento à Violência contra Mulheres-SENEV, neste Ministério das Mulheres-
M M U L H E R ES .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 229, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas das atribuições
parágrafo único, do IV, do art. 87, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 11.907 de 2 de fevereiro de 2009 e Portaria SGD/MGI nº 3.385 de 16
de outubro
de 2024, e
demais informações
que constam no
Processo nº
21260.003862/2025-60, resolve:
Art. 1º Conceder à Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Contratações de Tecnologia da
Informação, de Nível Intermediário, a servidora ANDRÉA HENRIQUE CAMPOS DA
FONSECA, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Tecnologia da Informação, matrícula
SIAPE nº 1732562, na Fundação Universidade de Brasília - FUB/UNB, em exercício na
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação- CGTI, da Subsecretaria de Gestão e
Administração- SGA, da Secretaria- Executiva- SE, deste Ministério das Mulheres-
M M U L H R ES .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
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