DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102000064
64
Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 2.274, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º
8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33407.072173/2025-72, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora FABIANA REGINA MATTOSO DOS REIS, matrícula SIAPE
1741382, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria
Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº
256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023,
firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e
à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/GO Nº 281, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder pensão à NECY CONCEIÇÃO DA SILVA FEITOSA, na qualidade de
cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) MARIO PEREIRA FEITOSA, matrícula no SIAPE nº
505658, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão V, do Nível
Intermediário, falecido em 21.09.2025, a contar da data do óbito, com fundamento no
Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item
6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.000872/2025-15)
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 181, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798,
de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024 e
conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de
dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária , e
tendo em vista que consta do processo nº 25004.001633/2025-92, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NELSON MOURA DE
CARVALHO, matrícula SIAPE 0605506, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível
Superior, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
artigo 20, §2 º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética conforme o art. 26,
§3º, inciso I, da referida emenda.
Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 182, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798,
de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e
conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de
dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001228/2025-74, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA ABADIA ESTEVES PIRES, na qualidade
de Companheira em união estável do ex-servidor HUGO MURAOKA, matrícula SIAPE nº
0593556, que ocupava o cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S,
Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 28/12/2024,
com fundamento no inciso IV, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de
maio de 2022, combinado com o inciso III, do art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e com o art. 23 e o art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/07/2025.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
TOCANTINS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/TO Nº 57, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria GM/MS nº 1.140, de 12/06/2023,
publicada no DOU-2 nº 110 de 13/06/2023 pág: 66, no uso de suas atribuições que lhe
confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o
artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017, e
artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve:
Art. 1° - Conceder pensão à Sra. MARIA BEZERRA DA CUNHA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOÃO VARGAS DA CUNHA, SIAPE nº 0495748, cargo de Agente de
Saúde Pública, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado
e falecido em 02 de outubro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019 (Processo SEI nº 25026.000467/2025-59).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
EDNA DA COSTA BARROS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
BA H I A
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS SEGEP DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela
Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº
205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:
Nº 396 - Art. 1º Conceder pensão a ELIANA LEANDRO HAGE TAVARES, na qualidade de
cônjuge do ex. servidor EDGARD DE SOUZA TAVARES JUNIOR, Médico, matrícula SIAPE
0535454, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 22.08.2025, data do óbito do
instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6
da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC
103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº
25022.001522/2025-68)
Nº 397 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA ADELIA KUHIM DE ALMEIDA, na qualidade de
cônjuge do ex. servidor EDIMAR VICTOR DE ALMEIDA, Motorista Oficial, matrícula SIAPE
0533724, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 25.07.2025, data do óbito do
instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6
da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC
103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº
25022.001255/2025-29)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 145, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MARIA DE FÁTIMA ALEXANDRE, na
qualidade de ex-cômjuge, com percepção de pensão alimentícia, do ex-servidor ELIZIEL
JERONIMO DO NASCIMENTO, ocupante de cargo Motorista Oficial, Matrícula Siape nº
0565260, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na atividade em
27/04/2025, com fundamento nos arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus arts.
3º, II, 7º, I, II, d, II, e nos arts. 215 e 217, II, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de
1990.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de publicação.
(NUP: 25018.000894/2025-36).
JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 146, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MARIA FIGUEIREDO DE SOUSA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ PEREIRA DE SOUSA, ocupante de cargo Agente
Administrativo, Matrícula Siape nº 0565504, do quadro de pessoal do Ministério da
Saúde/PB, falecido na inatividade em 11/05/2025, com fundamento nos arts. 23 e 24, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, em seus arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112
de 11 de Dezembro de 1990.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de publicação.
(NUP: 25018.000889/2025-23)
JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 35, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no
DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve:
Conceder aposentadoria especial a RICARDO BENEVIDES PEDROSA, matrícula
SIAPE 472517, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão V, do quadro de Pessoal
deste
Ministério, 
conforme
OFÍCIO 
Nº
00330/2025/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU,
PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA
nº. 00840/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU
e
Sentença prolatada no Processo nº 0051561-60.2025.4.05.8100, que foi postulada após
o indeferimento do pedido administrativo. (NUP 00418.112830/2025-43).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
P I AU Í
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 62, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma
da Portaria GM/MS n.º 1.058, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de
31/05/2023 e disposto no processo 25015.000781/2025-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a FRANCISCO DAS CHAGAS IRMÃO, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora RENI CRUZ ROCHA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
571696, aposentada em 16/04/2001, no cargo de Aux. Operacional de Serviços Diversos,
do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado a Unidade Pagadora do Piauí
(UPAG/PI), que faleceu em 14/09/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA

                            

Fechar