DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.169, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº
94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024,
Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.001.078/2023-67,
resolve:
Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ nº 1623, de 13.12.2023, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 247, de 29.12.2023, Seção 2, Página 90, que aposentou a
servidora DINÉA GUIMARÃES SILVEIRA PENNA, matricula SIAPE nº 0.632.134, Datilógrafo,
Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, - Onde se lê: incorporando-se 13% (Treze por
cento) de Adicional por Tempo de Serviço, - Leia-se: incorporando-se 15% (Quinze por
cento) de Adicional por Tempo de Serviço.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.170, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS
Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024,
Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 00737.004126/2021-81,
resolve:
Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1451, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024,
publicada no Diário Oficial da União de Nº 241, de 16.12.2024, Seção 02, página: 45, que
concedeu duas pensões ao filho maior inválido JOSÉ PIRES DE CAMPOS JUNIOR, em face do
falecimento ocorrido em 30.07.1988, do ex-servidor JOSÉ PIRES DE CAMPOS, Matrículas
SIAPE nº 1.043.535 e 2.043.535: ONDE SE LÊ: "[...]na condição de filho maior inválido, com
fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "b", e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na
redação dada pela Lei nº 13.135,
de 17/06/2015, combinado com a Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24/05/2022,e em conformidade com os autos do Processo
Judicial nº 5000219-18.2021.4.02.5102 (Ref. 00514.001416/2021-98), da 6ª Vara Federal de
Niterói/RJ[...]", LEIA-SE: "[...]na condição de filho maior inválido, com fundamento no artigo
5°, inciso II, alínea "a", da Lei nº 3.733/58 e em conformidade com os autos do Processo
Judicial nº 5000219-18.2021.4.02.5102 (Ref. 00514.001416/2021-98), da 6ª Vara Federal de
N i t e r ó i / R J, [ . . . ] " .
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.174, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS
Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024,
Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.008565/2025-12,
resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge CARMEM LUCIA MOREIRA DE SOUZA SILVA, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
01/08/2025, do ex-servidor JORGE ANTONIO DE ALMEIDA SILVA, Matrícula SIAPE nº
0511504, GUARDA DE ENDEMIAS, CLASSE S, PADRAO III, Aposentado do Quadro de Pessoal
deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1do valor
destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.175, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS
Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024,
Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.007382/2025-80,
resolve:
Conceder Pensão à filha menor MARIA RITA ARAUJO DOS ANJOS, com
fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea A, 218 e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 19/05/2025,
do ex-servidor ROBSON OLIVEIRA DOS ANJOS, Matrícula Siape 515.097, Guarda de
Endemias, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, Servidor Ativo do Quadro de Pessoal
deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/3 do valor destinado ao benefício, a
contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.176, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE
fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e
tendo em vista o que consta no processo nº 25001.008316/2025-27, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge ELISABETH MERCADANTE JUNDI, com fundamento
nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de
24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 06/03/2025 do ex-servidor SAME JUNDI,
Matrícula Siape nº 0359813, MÉDICO, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal
deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do
Requerimento do Processo de Pensão, em conformidade com o disposto no Art. 219 da Lei
8112/1990, com redação dada pela Lei 13.846/2019, devendo ainda ser aplicado o disposto no
inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3 º do artigo 24 da citada
Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.178, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no DOU nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o
que consta no Processo nº 25001.014.815/2012-39, resolve:
Retificar a PT/MS/ERRJ/DIAD nº 4328, de 31.03.1995, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 86, de 08.05.1995, Seção 2, que aposentou o servidor CEZAR BENJÓ, matricula
SIAPE nº 0.640.094, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, - Onde se lê: com proventos
mensais correspondentes a 32/35 (Trinta e dois, trinta e cinco avos) do valor do seu cargo
efetivo, - Leia-se: com proventos mensais correspondentes a 33/35 (Trinta e três, trinta e cinco
avos) do valor do seu cargo efetivo.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.179, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram
atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no
D.O.U. Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no
processo nº 25001.011502/2025-43, resolve:
Conceder Pensão à MARIA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA, na condição de
CÔNJUGE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 25/09/2025, do
ex-servidor ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA, Matrícula Siape nº 0.636.662 - Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, Classe C, Padrão IV - Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,
sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, a
contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.180, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS
Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024,
Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.010876/2025-41,
resolve:
Conceder pensão à Companheira PATRICIA SANTANA PEREIRA, com fundamento
nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 06/09/2025 do
ex-servidor FREDIMAR CARDOSO FILHO, matrícula SIAPE 631.500, Artífice de Artes Gráficas,
Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste
Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a
contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.182, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS
Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024,
Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.011475/2025-17,
resolve:
Conceder pensão à Companheira MARCIA DOS SANTOS, com fundamento nos
artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 30/09/2025 do ex-
servidor ANTONIO ALVES BERNARDINO, matrícula SIAPE 1.427.204, Agente de Combate as
Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste
Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a
contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RS Nº 29, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento
publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição
Extraordinária, resolve:
Alterar a Portaria DICON Nº360 publicada no DOU de 05 de agosto de 2003, que
trata da aposentadoria da servidora ANA LUISA DAL LAGO, matrícula SIAPE 0579747, cargo
de auxiliar de Enfermagem, Classe "S", Padrão V, NI, para fazer constar o novo fundamento,
com base na EC 20 Art I e II §1º, com aplicação do Art. 190 da lei nº 8112/90 (integralização
de proventos quando servidor aposentado com proventos proporcionais for acometido por
doença especificada em lei), a contar de 27 de agosto de 2010, por decisão judicial
transitada julgada em 05 de fevereiro de 2025. (Processo. nº 00737.015867/2025-11).
LUIZA DA SILVA COSTA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
PORTARIA HFSE Nº 678, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada
no DOU/N. º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder, a partir de 04/03/2025, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90,
com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão a Nazareno da Silva, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora Mary Sonia Massot de Oliveira Silva, Auxiliar de Enfermagem, nível
intermediário, matrícula SIAPE 0.625.008, classe S, padrão V, aposentada; com fundamento
nos artigos 215, 217- inciso I e 222 - inciso VII, alínea 'b', item 6, da Lei 8.112/90, incluído
pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro
de 2019.(Processo SEI nº 25001.003806/2025-37)
PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
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