DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 567, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1° - Dispensar o servidor FABRICIO BEHR, matrícula nº 19638, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do
gabinete da Procuradora da República Camila Bortolotti, da Procuradoria da República no
Município de Chapecó.
Art. 2° - Designar a servidora ALESSANDRA FONTAN MARTIN LANZNASTER,
matrícula nº 8925, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a função de
confiança de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete da Procuradora da República Camila
Bortolotti, da Procuradoria da República no Município de Chapecó.
DANIEL RICKEN
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 631, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar o servidor PAULO CÉSAR ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 19119,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para substituir, no período de 20 a 31 de
outubro de 2025, o cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora
Ana Cristina Tahan de Campos Netto de Souza da Procuradoria da República no Município
de Ribeirão Preto, por motivo de férias do titular.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 206/PGJM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio
de
1993 e
tendo
em
vista o
contido
nos
autos
do Processo
SEI
nº
19.03.0021.0000012/2024-44, resolve:
Art. 1º Designar, em caráter excepcional, o Promotor de Justiça Militar, Dr.
FERNANDO TEÓFILO CAMPOS, matrícula nº 1905-4, lotado na Procuradoria de Justiça
Militar em Fortaleza/CE, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem,
em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes
previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o Ofício de
Representação do Ministério Público Militar em Goiânia/GO, nos dias 20/10/2025 a
31/10/2025, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10
de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios
das Procuradorias de Justiça Militar").
Parágrafo único. Durante o período de substituição a que se refere o caput, fica
autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os
demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos
aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA PGT Nº 1.595, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto
no inciso I do art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os dados e
informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0009727/2022-50, resolve:
Art. 1° Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 3/10/2025, a
prorrogação da cessão do servidor MARCOS AUGUSTO WILLMANN SAAR DE CARVALHO,
matrícula nº 6002664-2, Técnico do MPU/Administração, para continuar exercendo a
função comissionada de Assistente 6, nível FC-6, na Coordenadoria Administrativa da Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENAMAT.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 1.621, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT nº 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 147, de 8 de agosto de 2025,
e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.2000.0000461/2025-48, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora MARCLY SORAYA DO NASCIMENTO, matrícula
6001377-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de
confiança de Chefe da Seção de Logística, código FC-2, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 20ª Região/SE.
Art. 2º Designar o servidor AYRES SANTOS PINTO, matrícula nº 6007760-3,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe da Seção de Logística, código FC-2, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 20ª Região/SE, dispensando-o da função de confiança de Chefe da
Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana, código FC-3, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE.
Art. 3º Designar o servidor RODRIGO AZEVEDO FERREIRA, matrícula nº
6007358-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a
função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município
de Itabaiana, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE,
dispensando-o da função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional
do Trabalho da 20ª Região/SE, código FC-1.
Art.4º Designar o servidor RAFAEL IKEJIRI CARRARA, matrícula 6006119-7,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código FC-1.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 128, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT n° 1.728, de
2 de outubro de 2017, c/c o art. 91, XXI e o art. 92, II da Lei Complementar n° 75, de 20
de maio de 1993, resolve:
I - Dispensar a servidora SIMONE CAROLINA MORAES PEÇANHA, Técnica do
MPU/Administração, matrícula nº 6009950-X, do encargo de substituto eventual do Chefe
da Divisão de Administração, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª
R e g i ã o / BA ;
II - Designar o servidor ALMIR SALES DE MEIRELES, Técnico do MPU/Administração,
matrícula nº 6009758-2, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de
Administração, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA .
MARIA MANUELLA BRITTO GEDEON DO AMARAL
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
PORTARIA Nº 234, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei Complementar n.º 75, de 20 de
maio de 1993, especialmente as normas contidas nos artigos 91, XX I, e 92, II, resolve:
Art. 1°. Designar o servidor Raimundo Francisco de Sá Neto, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, Matrícula n° 6009326-9, para o encargo de substituto do
Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6° Ofício Geral, Código CC-2, desta
Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HIDERALDO LUIZ DE SOUSA MACHADO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 271, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região -
Paraná,no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da
União,
LC n°
75, de
20
de maio
de 1993,
por
meio do
PGEA n°
PGEA
20.02.0903.0000110/2025-81, resolve:
Art. 1° Designar o servidor Bruno Sitta Giacomini, matrícula 6005941-9, Analista
do MPU/Direito, para o encargo de substituto legal de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO
2° OFÍCIO GERAL DA PTM DE LONDRINA, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria
Regional do Trabalho da 9.ª Região;
Art. 2° Designar o servidor Thiago Coelho Stork, matrícula: 6009563-6, Analista
do MPU/Direito, para o encargo de substituto legal de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO
16° OFÍCIO GERAL DA PRT DA 9ª REGIÃO, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria
Regional do Trabalho da 9.ª Região..
IROS REICHMANN LOSSO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA PRT-14 N. 151.2025, publicada no DOU N° 193, de 9 de outubro
de 2025,
Onde se lê "Chefe da Assessoria Jurídica do 3° Ofício de 1° Grau da
Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região",
Leia-se: "Chefe da Assessoria Jurídica do 3° Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 14ª Região"
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 183, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos
incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de
Administração deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar CYNTHIA DE FREITAS QUEIROZ BERBERIAN, matrícula 8667-3,
AUFC, para exercer a função de confiança de Auditor-Chefe Adjunto, código FC-5, no(a)
AudSustentabilidade/Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável,
ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Coordenador de
Solução Consensual, código FC-3, exercida no(a) D1Consenso/Secretaria de Controle
Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 184, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos
incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de
Administração deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 28 de novembro de 2025, LEANDRO
FARIA FERNANDES, matrícula 11096-5, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-
4, exercida no(a) D3AudPetróleo/AudPetróleo/Secretaria de Controle Externo de Energia e
Comunicações.
ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA-SECPESSOAS Nº 180, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025, publicada
no Diário Oficial da União, Edição nº 197, de 15/10/2025, Seção 2, p. 71, onde se lê:
"vitalícia", leia-se: "temporária" (TC nº 020.354/2025-8).