DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
EDITAL Nº 12/RTR DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
N OT I F I C AÇ ÃO
O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de
25/05/2023, considerando o disposto no art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
e o que consta do Processo SEI 23114.907071/2025-10, resolve:
1. notificar, pelo presente Edital, por se encontrar em local incerto e não
sabido, o Sr. João Batista da Silva, CPF nº ***026.326**, matrículas 11707-2/UFV e
2106400-1/Siape, da necessidade de reposição de valores ao erário federal;
2. o valor a ser restituído é de R$ 4.840,11 (quatro mil oitocentos e quarenta
reais e onze centavos), por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, em razão de
sua exoneração do cargo público, formalizada pela Portaria nº 191/2024, de 21 de março
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2024, constante do
Processo SEI nº 23114.903344/2024-76;
3. fica o notificado intimado a, no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos,
contado da data de publicação deste Edital, apresentar manifestação escrita, podendo
juntar documentos, formular alegações e solicitar
vista ou cópia dos processos
administrativos mencionados;
4. decorrido o prazo de que trata o item 3 sem manifestação, o notificado fica
ciente de que o crédito será inscrito em dívida ativa da União, com a posterior adoção das
medidas judiciais cabíveis para a cobrança do débito.
DEMETRIUS DAVID DA SILVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL Nº 2/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX
NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, os(as) interessados(as) abaixo discriminados, a se manifestarem, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital
(apresentar documentos, defesa e/ou recurso), comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-
cgris@gestao.gov.br, para ter conhecimento da apuração e indício de irregularidade apontado pelo Tribunal de Contas da União, no âmbito do Processo Administrativo mencionado na
relação abaixo, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
Coordenadora-Geral de Riscos e Controle
. .Nº
.Nome
.CPF
.Processo Administrativo
. .1
.ALBENIZIA MEDEIROS DEODATO BRANCO
.***.989.177-**
.19975.018251/2025-18
. .2
.ALBERTINA MELO DE CAMPOS
.***. 481.909- **
.19975.024433/2025-28
. .3
.ALICE GOMES DA SILVA
.***. 545.064- **
.19975.018257/2025-95
. .4
.ANA MARIA PESSOA MARINHO
.***. 218.644- **
.19975.019833/2025-11
. .5
.ANTONIA FRANCISCA DE OLIVEIRA
.***. 665.954- **
.19975.019798/2025-31
. .6
.APARECIDA GIMENES VILLA BERNARDINELLI
.***. 401.008- **
.19975.020171/2025-22
. .7
.AURINETE MARCELINO XAVIER
.***. 998.144- **
.19975.018147/2025-23
. .8
.CARMENCITA CRUZ DE OLIVEIRA
.***. 592.367- **
.19975.020095/2025-55
. .9
.CLARICE THEREZINHA LEUCKERT
.***. 736.440- **
.19975.019926/2025-46
. .10
.DIARONI IZABEL NOGUEIRA CARVALHO
.***. 758.110- **
.19975.019914/2025-11
. .11
.ELIZABETH FERNANDES CARNEIRO
.***. 111.047- **
.19975.020251/2025-88
. .12
.GRACILIANO MOREIRA DOS PASSOS
.***. 376.572- **
.19975.020354/2025-48
. .13
.JUCINEIA FIERA FORTUNATO
.***. 347.599- **
.19975.020351/2025-12
. .14
.JUDITH SCALFONI MANTOVANELLI DE SOUSA
.***. 794.912- **
.19975.018067/2025-78
. .15
.JUREMA DOS SANTOS RIBEIRO SILVA
.***. 465.802- **
.19975.018092/2025-51
. .16
.LINDACI ALBERTO DA SILVA
.***. 096.797- **
.19975.018101/2025-12
. .17
.LIZETE EVANGELISTA DE CARVALHO
.***. 639.557- **
.19975.018133/2025-18
. .18
.MARIA ANUNCIADA AGRA DE OLIVEIRA SALOMAO
.***. 495.647- **
.19975.019809/2025-82
. .19
.MARIA COSTA NAKAYAMA
.***. 956.637- **
.19975.020517/2025-92
. .20
.MARIA DIONE DE OLIVEIRA ARESSO
.***. 771.907- **
.19975.020225/2025-50
. .21
.MARIA DO CARMO RODRIGUES OLIVEIRA
.***. 204662- **
.19975.018058/2025-87
. .22
.MARIA ELPIDIA DA CONCEICAO LIMA
.***. 020.974- **
.19975.019812/2025-04
. .23
.MARIA ESTHER DE AZEVEDO ALMEIDA
.***. 702.605- **
.19975.019688/2025-79
. .24
.MARIA JOSE FERNANDES DE ANDRADE
.***. 323.343- **
.19975.018099/2025-73
. .25
.MARIA LEITE DE ALMEIDA FREIRE
.***. 565.697- **
.19975.018124/2025-19
. .26
.MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA
.***. 656.042- **
.19975.017970/2025-11
. .27
.MARIA LUIZA CORREA
.***. 848.317- **
.19975.020370/2025-31
. .28
.MARIA LUIZA FREITAS SANTOS
.***. 216.705- **
.19975.020388/2025-32
. .29
.MARIA LUSINEIDE VAZ NEVES BEZERRA
.***. 787.271- **
.19975.018317/2025-70
. .30
.MARIA SOUSA CUNHA
.***. 557.714- **
.19975.020054/2025-69
. .31
.MARIA SOUZA SANTA BRIGIDA
.***. 214.892- **
.19975.020401/2025-53
. .32
.MARIA TRINDADE CORREIA
.***. 622.849- **
.19975.020042/2025-34
. .33
.MARILZA CAMILHER CAMARGO
.***. 267.777- **
.19975.019801/2025-16
. .34
.MARINETE CARVALHO DE JESUS
.***. 503.107- **
.19975.020495/2025-61
. .35
.NIVIA DE SOUZA LIMA ZAGATI
.***. 675.196- **
.19975.019908/2025-64
. .36
.QUEINTI MATSUDA
.***. 988.258- **
.19975.020329/2025-64
. .37
.RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA
.***. 097.732- **
.19975.018302/2025-10
. .38
.RITA FERREIRA LOPES
.***. 479.093- **
.19975.020144/2025-50
. .39
.SANDRA MARQUES TEIXEIRA
.***. 943.187- **
.19975.020588/2025-95
. .40
.ZELIA DIAS DA SILVA GOMES
.***. 560.498- **
.19975.019679/2025-88
. .41
.ZELINA CONDE LARA ROCHA
.***. 728.037- **
.19975.020417/2025-66
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 355/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. SUELY VIEIRA LIMA,
inscrita sob o CPF nº 625.***.**2 -15, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da
publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo
presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de
Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte,
CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário
comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para
sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter
conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 47540/2025/MGI
(54802230), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo
Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.039546/2024-
47, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 26, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência atribuída pela Portaria
GM/MME nº 108, de 14 de março de 2017, publicada no DOU de 16 de março de
2017,
e tendo
em
vista o
que consta
no
Processo nº
48340.005650/2025-83,
resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e pensionistas, aniversariantes
do mês de JULHO/2025, que terão o pagamento do provento e ou/benefício de pensão
suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para
realizar a prova de vida anual:
. .NOME
.CPF
.LOT E
. .NILZA 
CASTORINA 
MEIRELES 
DE 
SOUZA
LEMOS
.***620.371**
.JUL/2025
. .CARMEN MARIA VALLE DOS SANTOS
.***662.645**
.JUL/2025
. .DEJANIRA SARDINHA DE ANDRADE
.***100.901**
.JUL/2025
. .ELZE MARQUES DE BRITTO PEREIRA
.***466.816**
.JUL/2025
. .FLORALICE DIAS DE SÁ
.***256.151**
.JUL/2025
. .JOANA CHAVES SANTOS
.***194.031**
.JUL/2025
. .JOSEFA FERREIRA DA SILVA
.***662.681**
.JUL/2025
. .MARIA DE JESUS ARAÚJO
.***320.108**
.JUL/2025
. .THERESA GONÇALVES DA SILVA
.***254.277**
.JUL/2025
. .YEDDA MONTEIRO OLIVEIRA
.***238761**
.JUL/2025
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício da
pensão fica condicionado a prova de vida mediante comparecimento pessoal do
interessado em qualquer agência da rede bancária na qual receba seus proventos, ou
ainda via aplicativo móvel SOUGOV e na impossibilidade, comparecer na Unidade de
Recursos Humanos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, 1º Andar, Sala
104, Brasília/DF, portando a documentação estabelecida nos artigos 5º e 6º Instrução
Normativa SEDGGD/ME nº 45/2020.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone
(061) 2032-5171/5394, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o
pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.
EDNA DA SILVA AMORIM