DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID Nº 1.207, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a Portaria MCID nº 173, de 27 de fevereiro de 2024, altera a Portaria MCID nº 840, de 28 de julho
de 2025, e divulga as propostas enquadradas pelo agente financeiro para contratação, por intermédio
do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, na forma estabelecida na Portaria MCID nº 1.417, de 6 de
novembro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 20 da
Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, art. 1º do Anexo I do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, no art. 11, inciso I, da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, na Portaria MCID nº 1.417, de
6 de novembro de 2023, e o constante dos autos do processo administrativo nº 80000.010906/2023-76, resolve:
Art. 1º A Portaria MCID nº 173, de 27 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"ANEXO
PROPOSTAS ENQUADRADAS PARA ATENDIMENTO DA META ESTABELECIDA PELO ART. 2º DA PORTARIA MCID Nº 1.417, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
.
.UF
.MUNICÍPIO
.APF
.TIPO DE PROPONENTE
.CNPJ DA EO
.UNIDADES HABITACIONAIS
.
.RS
.Ametista do Sul
.63081157
.Entidade Privada
.7575344000178
.9
.
.RS
.Arroio do Meio
.63081375
.Entidade Privada
.7575344000178
.4
.
.RS
.Arroio do Meio
.63080464
.Entidade Privada
.7575344000178
.5
.
.RS
.Barros Cassal
.63082286
.Entidade Privada
.7575344000178
.30
.
.RS
.Boqueirão do Leão
.63081607
.Entidade Privada
.7575344000178
.13
.
.RS
.Canguçu
.63081042
.Entidade Privada
.7575344000178
.21
.
.RS
.Canudos do Vale
.63094563
.Entidade Privada
.7575344000178
.6
.
.RS
.Erval Seco
.63080797
.Entidade Privada
.7575344000178
.14
.
.RS
.Gramado Xavier
.63081594
.Entidade Privada
.7575344000178
.9
.
.RS
.Lagoa Bonita do Sul
.63080800
.Entidade Privada
.7575344000178
.5
.
.RS
.Marques de Souza
.63094458
.Entidade Privada
.7575344000178
.5
.
.RS
.Novo Barreiro
.63081711
.Entidade Privada
.7575344000178
.6
.
.RS
.Pinhal
.63093870
.Entidade Privada
.7575344000178
.8
.
.RS
.Progresso
.63079332
.Entidade Privada
.7575344000178
.7
.
.RS
.Progresso
.63080914
.Entidade Privada
.7575344000178
.6
.
.RS
.Redentora
.63094343
.Entidade Privada
.7575344000178
.14
.
.RS
.Rio Pardo
.63093984
.Entidade Privada
.7575344000178
.6
.
.RS
.Segredo
.63081489
.Entidade Privada
.7575344000178
.16
.
.RS
.Sobradinho
.63076714
.Entidade Privada
.7575344000178
.6
.
.RS
.Travesseiro
.63080579
.Entidade Privada
.7575344000178
.6
.
.RS
.Vera Cruz
.63078973
.Entidade Privada
.7575344000178
.23
.
.RS
.Cachoeira do Sul
.63093097
.Entidade Privada
.5088777000173
.4
.
.RS
.Caiçara
.63093547
.Entidade Privada
.5088777000173
.6
.
.RS
.Candelária
.63093328
.Entidade Privada
.5088777000173
.8
.
.RS
.Candelária
.63093432
.Entidade Privada
.5088777000173
.16
.
.RS
.Caraá
.63082068
.Entidade Privada
.5088777000173
.10
.
.RS
.Ciríaco
.63091161
.Entidade Privada
.5088777000173
.7
.
.RS
.Ciríaco
.63091389
.Entidade Privada
.5088777000173
.4
.
.RS
.Colinas
.63080027
.Entidade Privada
.5088777000173
.10
.
.RS
.Doutor Ricardo
.63092969
.Entidade Privada
.5088777000173
.13
.
.RS
.Encantado
.63079552
.Entidade Privada
.5088777000173
.6
.
.RS
.Garruchos
.63092417
.Entidade Privada
.5088777000173
.7
.
.RS
.Itapuca
.63091611
.Entidade Privada
.5088777000173
.23
.
.RS
.Lagoão
.63091725
.Entidade Privada
.5088777000173
.8
.
.RS
.Lagoão
.63092186
.Entidade Privada
.5088777000173
.9
.
.RS
.Muçum
.63080245
.Entidade Privada
.5088777000173
.6
.
.RS
.Muçum
.63080350
.Entidade Privada
.5088777000173
.6
.
.RS
.Muçum
.63080131
.Entidade Privada
.5088777000173
.5
.
.RS
.Planalto
.63092303
.Entidade Privada
.5088777000173
.7
.
.RS
.Planalto
.63092290
.Entidade Privada
.5088777000173
.7
.
.RS
.Roca Sales
.63079446
.Entidade Privada
.5088777000173
.8
.
.RS
.Seberi
.63092740
.Entidade Privada
.5088777000173
.11
.
.RS
.Seberi
.63092855
.Entidade Privada
.5088777000173
.7
.
.RS
.Vacaria
.63093766
.Entidade Privada
.5088777000173
.4
.
.Total
.411
"(NR)
Art. 2º A Portaria MCID nº 840, de 28 de julho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"ANEXO
PROPOSTAS ENQUADRADAS PARA ATENDIMENTO DA META ESTABELECIDA PELO ART. 2º DA PORTARIA MCID Nº 1.417, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
.
.UF
.MUNICÍPIO
.APF
.TIPO DE PROPONENTE
.CNPJ DA EO
.UNIDADES HABITACIONAIS
.
.RS
.Barros Cassal
.64262107
.Entidade Privada
.7575344000178
.8
.
.RS
.Cachoeira do Sul
.64363702
.Entidade Privada
.5088777000173
.9
.
.RS
.Candelária
.64363920
.Entidade Privada
.5088777000173
.10
.
.RS
.Candelária
.64363816
.Entidade Privada
.5088777000173
.11
.
.RS
.Encantado
.64363699
.Entidade Privada
.5088777000173
.15
.
.RS
.Gramado Xavier
.64364381
.Entidade Privada
.7575344000178
.8
.
.RS
.Itapuca
.64261747
.Entidade Privada
.5088777000173
.8
.
.RS
.Lagoa Bonita do Sul
.64261966
.Entidade Privada
.7575344000178
.9
.
.RS
.Muçum
.64261414
.Entidade Privada
.5088777000173
.5
.
.RS
.Muçum
.64261529
.Entidade Privada
.5088777000173
.6
.
.RS
.Roca Sales
.64261852
.Entidade Privada
.5088777000173
.13
.
.RS
.Segredo
.64364277
.Entidade Privada
.7575344000178
.6
.
.RS
.Sobradinho
.64364163
.Entidade Privada
.7575344000178
.6
.
.RS
.Vera Cruz
.64262094
.Entidade Privada
.7575344000178
.9
.
.RS
.Vera Cruz
.64364059
.Entidade Privada
.5088777000173
.10
.
.Total
.133
"(NR)
Art. 3º Ficam divulgadas, nos termos do Anexo, as propostas que foram enquadradas pelo agente financeiro para contratação, conforme o estabelecido pela Portaria MCID nº 1.417, de
6 de novembro de 2023.
Art. 4º A contratação das propostas enquadradas constantes do Anexos da Portaria MCID nº 173, de 27 de fevereiro de 2024, do Anexo da da Portaria MCID nº 840, de 28 de julho de
2025, e desta Portaria deverá ocorrer até 31 de janeiro de 2026.
§ 1º Em até quarenta dias, contados a partir do encerramento do prazo de contratação estabelecido no caput, o gestor operacional do MCMV Rural deverá encaminhar ao Ministério das
Cidades a relação das propostas contratadas e das que não foram contratadas, contendo a motivação do seu insucesso.
§ 2º Por solicitação do agente financeiro, o Secretário Nacional de Habitação poderá prorrogar de ofício o prazo de contratação estabelecido no caput.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXO
PROPOSTAS ENQUADRADAS PARA ATENDIMENTO DA META ESTABELECIDA PELO ART. 2º DA PORTARIA MCID Nº 1.417, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
.
.UF
.MUNICÍPIO
.APF
.TIPO DE PROPONENTE
.CNPJ DA EO
.UNIDADES HABITACIONAIS
.
.RS
.Boqueirão do Leão
.64744249
.Entidade Privada
.7575344000178
.10
.
.RS
.Caraá
.63082172
.Entidade Privada
.5088777000173
.10
.
.RS
.Lagoa Bonita do Sul
.63080683
.Entidade Privada
.7575344000178
.3
.
.RS
.Maquiné
.63081825
.Entidade Privada
.5088777000173
.5
.
.RS
.Progresso
.64744135
.Entidade Privada
.7575344000178
.7
.
.RS
.Rio Pardo
.63094011
.Entidade Privada
.7575344000178
.15
.
.RS
.Santa Tereza
.63079770
.Entidade Privada
.5088777000173
.6
.
.Total
.56