DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 15.186, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53520.001595/2025-74. Expede autorização à Valmir Fabricio Peron
Junior, CPF nº ***.937.149-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.395, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53520.001594/2025-20. Expede autorização à Rene Portela de
Oliveira, CPF nº ***.152.889-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.396, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53520.001617/2025-04. Expede autorização à Jorge Luiz Fanderuff,
CPF nº ***.859.539-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.141 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a Supermercados BH Comércio de
Alimentos S.A., CNPJ nº 04.641.376/0001-36, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
Nº 15.142 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.,
CNPJ nº 33.390.170/0001-89, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 15.143 - Outorga autorização de uso da radiofrequência a Automation Security And Services S.A.,
CNPJ nº 03.165.342/0001-50, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 14.212, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53504.007973/2025-21. Expedir autorização a ACELEN ENERGIA
RENOVAVEL S.A., CNPJ nº 50.886.095/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 15.314, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Processo
nº 53504.002653/2025-85.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) SINTONIA SISTEMA FM STEREOSOM LTDA - EPP, executante do
serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 60.680.378/0001-05, no
município de Dois Córregos/SP, até 11/03/2031, a contar da data de publicação deste Ato,
visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas, na referida cidade.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 15.317, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Expedir autorização a FULVIO MANEOSI LEAL DE CALDAS, CPF nº ***.189.700-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 15.318, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Expedir autorização a IRINALDO DA COSTA OLIVEIRA, CPF nº ***.209.804-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 14.483, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53504.006496/2025-87. Expede autorização à Marcos Antonio
Bernauer, CNPJ nº 03.418.397/0001-24, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 14.637, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53508.003778/2025-92. Expede autorização à Angelo Barbosa Castro
Junior, CPF nº ***.342.327-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 14.643, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53508.003805/2025-27. Expede autorização à Evandro Rodrigues
Esteves da Silva, CPF nº ***.487.117-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 14.069, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.009408/2025-07. Expede autorização à Klayton Dias dos Santos,
CPF nº ***.628.548-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 14.896, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53508.003835/2025-33. Expede autorização à La Vie Private Family
Office S.a., CNPJ nº 43.019.508/0001-44, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 14.901, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53512.000499/2025-16. Expede autorização à Luft Capital Ltda, CNPJ
nº 60.710.925/0001-58, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 15.037, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53508.003863/2025-51. Expede autorização à Jose Herickson Barreira,
CPF nº ***.296.797-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 15.049, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53508.003849/2025-57. Expede autorização à Lpl Navegacao Offshore
Ltda, CNPJ nº 48.842.824/0001-35, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 15.052, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53508.003959/2025-19. Expede autorização à Sl Holding e Gestao
Ltda, CNPJ nº 58.369.114/0001-93, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 15.056, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Processo
nº
53508.003636/2025-25.
Outorga autorização
para
uso
de
radiofrequência(s) 
à(ao) 
ETESCO 
CONSTRUCOES 
E
COMERCIO 
LTDA, 
CNPJ 
nº
61.329.181/0002-70, associada
à autorização para
exploração do
Serviço Limitado
Privado.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 15.059, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53512.000519/2025-41. Expede autorização à Valcemar Claudino
Pereira, CPF nº ***.968.507-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 15.061, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53512.000517/2025-51. Expede autorização à Daniel da Silva dos
Santos, CPF nº ***.028.577-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 15.067, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53508.003802/2025-93. Expede autorização à Carlos Eugenio de
Souza Braga, CPF nº ***.736.007-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto