DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 15.261 - Processo nº 53500.069871/2025-30. Expede autorização à RORAITEC H
SERVICOS & INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 53.185.185/0001-12, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.262 - Processo nº 53500.074910/2025-11. Expede autorização à SL3 TELECOM E
SERVICOS 
LTDA,
CNPJ/MF 
nº 
61.714.718/0001-34,
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.263 - Processo nº 53500.082184/2025-18. Expede autorização à JC SERVICOS DE
DADOS E VOZ LTDA, CNPJ/MF nº 59.532.940/0001-74, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.266 - Processo nº 53500.082197/2025-89. Expede autorização à D P DOS SANTOS
SERVICOS DE INTERNET, CNPJ/MF nº 31.627.065/0001-95, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.268 - Processo nº 53500.082129/2025-10. Expede autorização à FIBRA FORTE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 73.306.151/0001-46, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 15.394, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53500.085462/2025-81. Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº
04.083.151/0001-01, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação em Campo Grande/MS, no período de 25/10/2025 a 2610/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 704, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - SUBSTITUTA, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 363, de 2 de julho de 2025 e a Portaria
MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma
prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO DE OLIVEIRA
ANEXO
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
232694 - Caixola Recicla
11.864.381 DOUGLAS CAMILO SEVERINO ZANOVELLI
CNPJ/CPF: 11.864.381/0001-73
Cidade: Cananéia - SP;
Valor Complementado: R$ 472.092,50
Valor total atual: R$ 1.470.067,50
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 705, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - SUBSTITUTA, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 363, de 2 de julho de 2025 e a Portaria
MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO DE OLIVEIRA
ANEXO
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
2415275 - FESTIVIDADES FOLCLÓRICAS DE PINHAL ALTO
MARCOS ROBERTO SCHAEFER
CNPJ/CPF: ***.867.690-**
Cidade: Nova Petrópolis - RS;
Prazo de Captação: 01/10/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
243522 - OFICINAS MUSICA CARMINA BURANA
PRO RENAL - BRASIL - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA EM ENFERMIDADES RENAIS E
METABOLICAS
CNPJ/CPF: 78.444.304/0001-35
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 706, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - SUBSTITUTA, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 363, de 2 de julho de 2025 e a Portaria
MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s):
PRONAC: 221127 - Museu do Cavalo Mangalarga Marchador - Atividades
Educativas e Ação Cultural 2023, publicado na portaria nº 0601/22 de 04/11/2022, no D.O.U.
de 07/11/2022, para Museu do Cavalo Mangalarga Marchador - Atividades Educativas e Ação
Cultural 2025.
Art. 2.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s):
PRONAC: 239347 - FestFoto 2025 - Festival Internacional de Fotografia de Porto
Alegre, publicado na portaria nº 0727/23 de 04/12/2023, no D.O.U. de 05/12/2023.
Onde se lê: Realizar o FestFoto 2025, com o tema "Fotografia, Educação e Meio
Ambiente", com exposições de fotografia, Residência artística, Seminário, Palestras e mesas de
debates.
Leia-se: Realizar o FestFoto 2025, com o tema "Fotografia, Educação e Meio
Ambiente", com exposições de fotografia ao ar livre, e em centro cultural, palestras e mesas de
debates.
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO DE OLIVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS
DESPACHO DECISÓRIO Nº 150-E/2025/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela
Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002,
e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº
124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos
das legislações indicadas.
25-0946 A PRIMEIRA NAMORADA
Processo: 01416.007609/2025-57
Proponente: NOVA TRINITI COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 10.519.798/0001-36
Valor total aprovado: R$ 8.425.000,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
4.634.886,80
Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 40133-1
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 8.000.000,00 para R$
3.365.113,20
Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 39820-9
Prazo de captação: até 31/12/2028
22-0295 ESCOLA SEM MUROS
Processo: 01416.005212/2022-88
Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total aprovado: R$ 20.900.000,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
719.509,66
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 13724-3
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 5.460.000,00
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 12530-X
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
GISELLE PORTO HEINDIK
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 93, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO
DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela
Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto
n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria
SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos
relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes
órgãos 
e
entidades 
da
Administração
Pública, 
aos
arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta
Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta
Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes
órgãos 
e
entidades 
da
Administração
Pública, 
aos
arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no
anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março
de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das
ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma
do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado,
assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos
de pesquisa anexos a esta Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ALYNE MAYRA RUFINO DOS SANTOS
ANEXO I
01-Processo: 01498.000134/2016-14
Projeto: Resgate, prospecção, monitoramento e educação patrimonial das obras civis de
implantação do Habitacional do Pilar
Arqueóloga Coordenadora: Suely Cristina Albuquerque de Luna
Apoio Institucional: Núcleo de Ensino e Pesquisas Arqueológicas (NEPARQ) do
Departamento de História - Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)
Apoio Financeiro: Empresa de Urbanização de Recife - URB
Abrangência: Município de Recife, Estado de Pernambuco
Prazo de Validade: 15 (quinze) meses
02-Processo nº 01512.000370/2020-91
Projeto: Projeto
de Prospecção
Arqueológica Interventiva
Intensiva nas
Áreas
destinadas a ADA da Fazenda da Várzea
Arqueólogo Coordenador: Fabiano Aiub Branchelli
Apoio Institucional: Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul - APESC / Centro de
Ensino e Pesquisas Arqueológicas - CEPA da UNISC
Área de Abrangência: Município de São José do Norte, Estado do Rio Grande do
Sul
Prazo de Validade: 12 (doze) meses

                            

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