DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
46-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Porto Guará Infraestrutura SPE S/A
Empreendimento: Instalação Portuária Porto Guará
Processo nº: IPHAN 01508.000121/2019-21
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da
Instalação Portuária Porto Guará
Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber
Arqueólogos Coordenadores de Campo: Alessandro De Bona Mello e Thiago Vieira Torquato
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: município de Paranaguá, estado do Paraná
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
47-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: AGROPECUÁRIA MADEIRINHA LTDA
Empreendimento: Plano de Exploração Florestal (PEF) da Fazenda Madeirinha
Processo n.º 01425.000183/2021-78
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico referente ao Empreendimento
Plano de Exploração Florestal (PEF) da Fazenda Madeirinha
Arqueóloga Coordenadora Geral e de Campo: Wyslanne Gomes Lopes
Apoio Institucional: Museu de História Natural de Mato Grosso Casa Dom Aquino - Instituto
Ecossistemas e Populações Tradicionais (Ecoss)
Área de Abrangência: município de Colniza, estado do Mato Grosso
Prazo de Validade: 14 (quatorze) meses
PORTARIA Nº 94, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de
Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de
18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de
1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos
a esta Portaria, resolve REVOGAR:
01-Autorização nº 06, Seção I, Anexo IV, página nº 32, Portaria nº 39/2025,
publicada
no
Diário
Oficial
da
União
em 13
de
maio
de
2025,
processo
nº
01419.000136/2024-56, em nome dos Srs. Rodrigo Penha Freitas de Melo, Julia Leticia
Evangelista Monteiro, Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Loteamento Residencial
Cunhã Pucá.
ALYNE MAYRA RUFINO DOS SANTOS
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 138, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições
legais que lhe confere o Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto n° 11.233, de 10 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 11 de outubro de 2022, e
alterado pelo Decreto nº 12.322, de 19 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial
da União em 20 de dezembro de 2024, e de acordo com o Protocolo que instituiu o Prêmio
Camões, celebrado entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil,
assinado em Brasília em 22 de junho de 1988 e o Protocolo Modificativo assinado em
Lisboa em 17 de Abril de 1999, decide tornar público:
Art. 1º Tornar público o resultado do Prêmio Camões de 2025, atribuído a
escritora angolana Ana Paula Tavares em 08 de outubro de 2025, no Brasil, na cidade do
Rio de Janeiro, de forma remota, pelo júri constituído por Arno Wehling, Maria Lucia
Santaella Braga, Ana Mafalda Leite, José Carlos Seabra, Francisco Noa e Lopito Feijó,
conforme Ata da reunião;
Art. 2º Autorizar o pagamento de € 50.000 (cinquenta mil euros) a vencedora
do Prêmio, valor referente à parcela do Estado Brasileiro, em conformidade com o
Protocolo Adicional ao Acordo Cultural assinado entre o governo brasileiro e o governo
português criando o Prêmio Luís de Camões, em 22 de junho de 1988, e que corresponde
à metade do prêmio estabelecido pelas partes.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
MARCO LUCCHESI
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 247, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto
nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº
7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº
10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto
nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na
Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, resolve:
Art.1º - Certificar que a comunidade, a seguir identificada, se Autodefiniu como
Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que instrui o processo
administrativo 01420.101629/2025-54.
.
.CO M U N I DA D E
.MUNICÍPIO
.ES T A D O
.
.VISTA BELA
.BELÉM DO PIAUÍ
.PI
Art.2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro
Geral n.º 22, sob o n.º 3262, às fls.087.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
PORTARIA FCP Nº 248, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do
Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e
2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII,
do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art.
3º, § 4º, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os
procedimentos determinados na Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007,
resolve:
Art.1º - Certificar que a comunidade, a seguir identificada, se Autodefiniu
como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que instrui
o processo administrativo 01420.101924/2025-19.
.
.CO M U N I DA D E
.MUNICÍPIO
.ES T A D O
.
.LIMOEIRO DE DENTRO
.BARREIRAS DO PIAUÍ
.PI
Art.2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de
Cadastro Geral n.º 22, sob o n.º 3266, às fls.091.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.703/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA ALVORADA, situado no Município de Porto Nacional, no Estado do
Tocantins - TO. Processo nº 67612.901931/2024-85. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 1.704/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto CENTRO ADMINISTRATIVO RIO NEGRO, situado no Município de Barueri, no
Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.900980/2025-31. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 1.705/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção do Plano Diretor (PDIR) para
o Aeródromo CORUMBÁ, situado no Município de Corumbá, no Estado de Mato Grosso do
Sul - MS. Processo nº 67613.900825/2025-55. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.706/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto HELIFOR, situado no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará - CE. Processo
nº 67614.901021/2024-82. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.707/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto CESARI LINDÓIA, situado no Município de Águas de Lindóia, no Estado de São
Paulo - SP. Processo nº 67612.901516/2025-11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.708/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto ESTÂNCIA FLAMBOYANT, situado no Município de Descalvado, no Estado de
São Paulo - SP. Processo nº 67612.901461/2025-31. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 1.709/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto CTA CENTRO TÁTICO AÉREO BALSAS, situado no Município de Balsas, no Estado
do Maranhão - MA. Processo nº 67615.900245/2025-48. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.710/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA APARECIDA DO NORTE, situado no Município de São Miguel do
Araguaia, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.900442/2025-97. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.711/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto COLINA 29, situado no Município de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo -
SP. Processo nº 67612.900811/2025-41. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.712/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto FAZENDA VILLA DI ROMA, situado no Município de Pedreira, no Estado de São
Paulo - SP. Processo nº 67617.900984/2025-10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.713/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto FAZENDA SÃO FERNANDO, situado no Município de Vassouras, no Estado do
Rio de Janeiro - RJ. Processo nº 67617.901272/2024-37. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.714/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo GOVERNADOR DIVALDO SURUAGY, situado no Município de Marechal
Deodoro, no Estado de Alagoas - AL. Processo nº 67614.900048/2024-58. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 5 de março de 2025, combinada com o previsto na letra "d" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.715/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA BRAGADO, situado no Município de Aquidauana, no Estado de
Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.903092/2022-68. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
Cel Av DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A.
ATA DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2025
Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às
nove horas, os membros do Conselho de Administração da empresa pública NAV BRASIL
SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. (NAV Brasil) reuniram-se, na forma do disposto em
seu Estatuto Social. Participaram presencialmente da reunião, nas instalações da
Administração Central da empresa, os Conselheiros Sr. HIRAN WILLIAMS DE ALMEIDA ,
Presidente, Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Sr. BRAULIO MENDONÇA
MENESES, Sra. ANA LILIA LIMA DOS SANTOS, além da Sra. ANA LÚCIA DE JESUS SILVA,
Secretária, e, por videoconferência, os Conselheiros Sr. JOHN WEBER ROCHA e Sr. LUIZ
HENRIQUE POCHYLY DA COSTA. Foi convidado a participar presencialmente da reunião,
para tratar de temas específicos, o Sr. Carlos Roberto Santos, Diretor de Administração. Foi
ainda convidada a participar da reunião, a Sra. ALESSANDRA D'ÁVILA VIEIRA, eleita pela 8ª
Assembleia Geral Extraordinária da NAV Brasil para compor o Conselho de Administração
como indicada pela Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e
que tomará posse como membro do mesmo, imediatamente após o encerramento desta.
Considerando haver número legal de presenças, o Sr. HIRAN WILLIAMS DE ALMEIDA ,
Presidente do Conselho de Administração, declarou iniciada a reunião. Sobre os itens da
pauta, o Colegiado assim se manifestou: Itens Deliberativos: Item I - Deliberação sobre a
recondução ou o início de processo de seleção de novo membro para o CAAU:
Considerando o memorando SD-MMO-2025/02193, encaminhado pelo Gabinete da
Presidência, que trata sobre o encerramento, em 26 de outubro de 2025, do mandato do
Sr. Mauro Rodrigues Uchôa no Comitê de Auditoria, e considera a possibilidade de
reeleição ou de início de processo de seleção de membro para compor o citado comitê,
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