DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
17) 
ASSOCIACAO 
PROREAVI 
PROJETO
DE 
RESTAURA-ACAO 
DE 
VIDAS,
02.660.998/0001-86, FRANCA/SP, 235874.0216013/2021.
18) CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOM OSCAR ROMERO -
CEDHOR, 05.888.543/0001-00, SANTA RITA/PB, 308796.0685046/2023.
19)
CENTROP 
DE
INTEGRAÇÃO
E 
DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO
COMUNIDADES EM AÇÃO, 10.482.160/0001-78, SÃO GONÇALO/RJ, 308796.0906772/2024.
20) COLMEIA RECREATIVA CULTURAL E SOCIAL, 00.126.650/0001-88, SÃO
PAULO/SP, 308796.0810095/2023.
21) COMITÊ BRASILEIRO DE ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA, 27.814.313/0001-30, BRASÍLIA/DF, 308796.1068471/2024.
22) 
CONSELHO 
COMUNITARIO 
DO 
BAIRRO 
ZUMBI 
DOS 
PALMARES,
63.694.798/0001-39, MANAUS/AM, 235874.0569573/2023.
23) FEDERAÇÃO DO TERCEIRO SETOR DO ESTADO DO PARANÁ, 13.967.562/0001-
50, CURITIBA/PR, 235874.0487805/2023.
24) FUNDACAO BENEDICTA TERRA PIMENTEL, 37.704.030/0001-99, SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO/SP, 308796.0899249/2024.
25)
FUNDACAO 
JAIME
MARTINS, 
23.770.183/0001-20,
DIVINÓPOLIS/MG,
235874.0377686/2022.
26) INSTITUICAO HERMANN DOUGLAS GONCALVES PERES COSTA - AMIGOS DA
VIDA DE MACHADO, 08.347.160/0001-13, MACHADO/MG, 235874.0457822/2022.
27)
INSTITUICAO
VERDE ESPERANCA,
09.545.236/0001-88,
MANAUS/AM,
235874.0653104/2023.
28) 
INSTITUTO
BRENDA 
PINHEIRO-IBP,
20.855.105/0001-30, 
CAMPINA
GRANDE/PB, 308796.0888771/2024.
29) INSTITUTO C - CRIANCA, CUIDADO, CIDADAO, 14.644.881/0001-98, SÃO
PAULO/SP, 235874.0364010/2022.
30) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL, TECNOLOGICO E
SERVIÇOS, 03.108.774/0001-29, NATAL/RN, 308796.0870679/2024.
31)
INSTITUTO
JUVINO 
BARRETO,
70.035.126/0001-87,
NATAL/RN,
235874.0335490/2022.
32) INSTITUTO PRÓ EDUCAÇÃO E SAÚDE, 05.769.341/0001-40, BRASÍLIA/DF,
235874.0513495/2023.
33)
INSTITUTO
REALIZAR
DE EDUCACAO,
CULTURA,
ARTES
E
ESPORTES,
14.359.410/0001-38, UBÁ/MG, 235874.0463537/2022.
34) 
LAR
DO 
IDOSO 
ACONCHEGO,
06.229.031/0001-03, 
IBIRUBA/RS,
71000.096708/2023-09.
35) LAR GENOVEVA MACHADO
- LGM, 28.146.215/0001-34, VIANA/ES,
308796.0845496/2024.
36) MISSÃO RENOVAR DE APOIO E RESTAURAÇÃO DE VIDAS, 01.008.741/0001-81,
MARINGÁ/PR, 235874.0329655/2022.
37) REDE
DE COMBATE AO CANCER
- REGIONAL DE ASTORGA
- PR,
05.777.789/0001-05, ASTORGA/PR, 235874.0585436/2023.
38) SOCIEDADE BENEFICENTE PADRE VICTOR, 25.652.090/0001-26, BAEPENDI/MG,
71000.057395/2023-65.
Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de assistência
social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei
Complementar nº 187/2021, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do
processo e período de validade de certificação:
1) ACAO SOCIAL SAO FRANCISCO DE ASSIS ASSFA, 68.003.193/0001-78, CAMPO
LIMPO PAULISTA/SP, 308796.1030722/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
2) APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APIÚNA,
00.814.388/0001-64, APIÚNA/SC, 308796.0884297/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
3)
ASILO SÃO
VICENTE DE
PAULO, 79.625.216/0001-00,
PARANAGUÁ/PR,
235874.0635681/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
4) ASILO VINHA DO SENHOR, 08.036.988/0001-50, POÇOS DE CALDAS/MG,
308796.0825423/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
5) ASSOC DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS APAE JAGUAPITA, 80.929.466/0001-
05, JAGUAPITÃ/PR, 308796.0803914/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
6) ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP. DE RONDON DO PARA - APAE,
03.509.276/0001-98, RONDON DO PARÁ/PA, 235874.0574726/2023, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
7) ASSOCIACAO "COLORINDO A VIDA", 09.112.341/0001-23, BELÉM/PA,
308796.0796756/2023, de 06/11/2024 a 05/11/2027.
8) ASSOCIAÇÃO
ARCA DA VIDA, 16.911.234/0001-20,
CAMPO BELO/MG,
235874.0587715/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
9) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESCANDINAVA NORDLYSET, 61.634.770/0001-80,
SÃO PAULO/SP, 308796.0730826/2023, de 19/12/2023 a 18/12/2026.
10) ASSOCIAÇÃO CARITAS NOSSA SENHORA DA ESCADA, 08.221.572/0001-02,
BARUERI/SP, 308796.0860767/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
11) ASSOCIAÇÃO CRIANÇA ESPERANÇA LARANJALENSE, 02.536.077/0001-06,
LARANJAL PAULISTA/SP, 308796.0835061/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
12) ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA ALBERGUE SÃO VICENTE DE PAULO,
02.251.270/0001-09, JATAÍ/GO, 308796.0716831/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
13) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 76.290.287/0001-01,
MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR, 308796.0721489/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
14) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 76.579.630/0001-24,
CURITIBA/PR, 308796.0792842/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
15) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 03.640.682/0001-95,
ANANINDEUA/PA, 308796.0802273/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
16) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE RODEIO BONITO,
01.467.316/0001-50,
RODEIO BONITO/RS,
308796.0848205/2024,
de 01/01/2025 a
31/12/2029.
17)
ASSOCIAÇÃO DE
PAIS
E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS -
TOMAZINA,
78.059.300/0001-33, TOMAZINA/PR, 308796.0884516/2024, de 05/08/2024 a 04/08/2027.
18) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBORIÚ,
95.313.375/0001-18, CAMBORIÚ/SC, 308796.0860482/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
19) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPOS DOS
GOYTACAZES, 01.576.713/0001-60, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 235874.0300074/2022, de
01/01/2025 a 31/12/2027.
20) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARIACICA,
36.046.068/0001-59, CARIACICA/ES, 308796.0739852/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
21) ASSOCIAÇÃO
DE PAIS
E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
DE IÇARA,
83.852.350/0001-03, IÇARA/SC, 308796.0881742/2024, de 01/04/2024 a 31/03/2027.
22) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRACEMINHA,
02.987.749/0001-08, IRACEMINHA/SC, 308796.0881945/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
23) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JACUPIRANGA,
03.347.264/0001-04, JACUPIRANGA/SP, 308796.0884903/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
24) ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE LEME,
51.384.345/0001-27, LEME/SP, 308796.0797298/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
25)
ASSOCIAÇÃO DE
PAIS
E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS DE
TRIUNFO,
90.259.508/0001-00, TRIUNFO/RS, 308796.0658826/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
26) ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E DEFICIENTES VISUAIS DE GUARATUBA -
APADVG 
E 
DE 
OUTRAS 
DEFICIÊNCIAS., 
04.028.565/0001-38, 
GUARATUBA/PR,
308796.0846370/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
27) ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE PARAGUAÇU
PAULISTA, 53.640.116/0001-51, PARAGUAÇU PAULISTA/SP, 235874.0552678/2023, de
01/01/2025 a 31/12/2027.
28) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 02.568.179/0001-03,
SÃO JOÃO DO OESTE/SC, 308796.0723065/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
29) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCPECIONAIS SM, 95.627.121/0001-74,
SANTA MARIA/RS, 308796.0706015/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
30) 
ASSOCIAÇÃO 
DOWN 
DE 
ITAPIRA, 
02.143.395/0001-07, 
ITAPIRA/SP,
235874.0558291/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
31)
ASSOCIAÇÃO
EDUCACIONAL 
ESPÍRITA
LINS
DE
VASCONCELOS,
77.867.901/0001-00, CASCAVEL/PR, 308796.0888003/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
32) ASSOCIAÇÃO JOSEENSE DE AÇÃO SOCIAL, 03.439.914/0001-41, SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS/SP, 308796.0800216/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
33) ASSOCIAÇÃO LAR RENASCER, 00.944.523/0001-96, ARTUR NOGUEIRA/SP,
308796.1040303/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
34) ASSOCIACAO LUGAR DE AMOR E RESTAURACAO, 11.351.310/0001-77,
VOTORANTIM/SP, 308796.0809501/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
35) ASSOCIAÇÃO MARIA HELEN DREXEL HELEN DREXEL, 44.006.203/0001-60, SÃO
PAULO/SP, 308796.0820058/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
36) ASSOCIAÇÃO METODISTA PROJETO BOIA FRIA, 78.597.317/0001-44, SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA/PR, 308796.0674836/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
37) ASSOCIAÇÃO
MUNICIPAL DE
APOIO AO
IDOSO, 00.606.070/0001-98,
PRADOS/MG, 308796.1064920/2024, de 19/12/2024 a 18/12/2029.
38) ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CEGOS, 08.960.767/0001-74, RECIFE/PE,
308796.0801591/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
39) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUA DOCE DO NORTE, 01.550.072/0001-75,
ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, 308796.1024435/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
40) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BONITO, 15.906.050/0001-00, BONITO/MS,
308796.1070196/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
41) CASA DE SANTA RITA, 49.315.666/0001-28, IBIÚNA/SP, 308796.0912485/2024,
de 15/04/2024 a 14/04/2027.
42)
CASA DOS
MENINOS
DE
SÃO LOURENÇO,
17.411.893/0001-60,
SÃO
LOURENÇO/MG, 308796.0682650/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
43) CASA DOS VELHOS IRMÃ ALICE, 49.070.097/0001-06, GUARULHOS/SP,
71000.094047/2023-79, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
44) CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO ACONCHEGO, 04.347.983/0001-98,
BOTUCATU/SP, 308796.0889504/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
45) CENTRO DE RECUPERAÇÃO DR. JONAS SALK, 94.759.644/0001-01, QUARAÍ/RS,
308796.0691970/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
46) CENTRO ESPÍRITA ALLAN KARDEC, 63.761.084/0001-04, ARIQUEMES/RO,
308796.1048923/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
47)
CIRCULO SOCIAL
SÃO CAMILO,
60.944.998/0001-04, SÃO
PAULO/SP,
308796.0809587/2023, de 27/05/2024 a 26/05/2027.
48) CRUZADA DAS SENHORAS CATÓLICAS - DISPENSÁRIO SANTO ANTÔNIO,
43.263.045/0001-61, AMERICANA/SP, 308796.0763384/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
49) FUNDACAO DE ASSISTENCIA A PESSOA HUMANA, 07.650.299/0001-79, CAMPO
GRANDE/MS, 308796.0912651/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
50) FUNDACAO PRESBITERIANA DE EDUCACAO, 01.126.465/0001-56, RIO
VERDE/GO, 308796.0827301/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
51) GUARDA MIRIM DE RIO CLARO, 46.648.861/0001-81, RIO CLARO/SP,
308796.1047519/2024, de 25/02/2025 a 24/02/2028.
52) INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS - INESC, 00.580.159/0001-22,
BRASILIA/DF, 71000.054985/2024-17, de 24/10/2024 a 23/10/2027.
53)
INSTITUTO
ELOS 
BRASIL,
04.241.216/0001-08,
SANTOS/SP,
308796.0805103/2023, de 21/12/2024 a 20/12/2027.
54) INSTITUTO LAR
DA MENINA, 85.787.463/0001-06, RIO
DO SUL/SC,
308796.0897732/2024, de 11/04/2024 a 10/04/2027.
55) 
INSTITUTO 
SEVERINO
BALLESTEROS, 
05.289.836/0001-71, 
BELO
HORIZONTE/MG, 308796.0862697/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
56) 
INSTITUTO 
PLURAL,
12.671.638/0001-33, 
PATO 
BRANCO/PR,
308796.0892051/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
57) LAR DE CRIANÇAS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, 31.144.918/0001-38,
PETRÓPOLIS/RJ, 308796.0750626/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
58) LAR DO IDOSO JAN WROBEL, 92.905.173/0001-77, GUARANI DAS MISSÕES/RS,
308796.0761608/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
59) 
LAR 
SÃO 
VICENTE 
DE 
PAULO, 
51.904.167/0001-18, 
ITAPIRA/SP,
308796.0848335/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
60) NÚCLEO DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER DO ESTADO DA PARAÍBA,
02.229.875/0001-95, JOÃO PESSOA/PB, 235874.0028546/2021, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
61) OBRA UNIDA DE SAO GOTARDO DA SSVP, 17.837.402/0001-48, SÃO
GOTARDO/MG, 308796.1065263/2024, de 28/08/2024 a 27/08/2027.
62) OBRAS ASSISTENCIAIS NOSSA SENHORA APARECIDA, 20.159.240/0001-40,
DIVINÓPOLIS/MG, 308796.1023512/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
63) 
OBRAS
SOCIAIS 
DA
COMUNIDADE 
PAROQUIAL
DE 
COQUEIROS,
80.672.645/0001-00,
FLORIANÓPOLIS/SC, 
308796.0791306/2023,
de 
01/01/2024 
a
31/12/2028.
64) REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO,
37.381.902/0001-25, BRASÍLIA/DF, 308796.0806488/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
65) SOCIEDADE ESPIRITA OBREIROS DA VIDA ETERNA, 82.898.230/0001-84,
FLORIANÓPOLIS/SC, 308796.1080022/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
66)
UNIÃO 
ESPÍRITA
BAGEENSE, 
87.415.550/0001-50,
BAGÉ/RS,
235874.0646270/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
67) VILA SÃO VICENTE DE PAULO EM JAÚ, 49.902.745/0001-35, JAÚ/SP,
308796.0798202/2023, de 29/09/2024 a 28/09/2027.
Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de
assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que
antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da Lei
Complementar nº 187/2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
PORTARIA Nº 95, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os
fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:
Art. 1º Admitir o recurso e RECONSIDERAR a DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO
PROCESSO de Concessão de certificação de entidade beneficente de assistência social, por
atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a
partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014,
disposta por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo:
1) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANTONIO JOSÉ GUARDA, 07.032.003/0001-56,
SOROCABA/SP, 235874.0028116/2020. Fica revogada a Portaria nº 75/2024, art. 1º, item 11,
de 11/04/2024, D.O.U. de 12/04/2024.