DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO Nº 3.104, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº
48500.906150/2018-50, decide:
a) não conhecer do incidente de impedimento apresentado pela Ampla Energia e
Serviços S.A. e pela Enel Brasil S.A., inscritas no CNPJ sob o nº 33.050.071/0001-58 e
07.523.555/0001-67, respectivamente, por ausência de competência, e b) encaminhar o
pedido ao gabinete do Diretor-Relator Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, para decisão.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Normativa ANEEL nº 1.134, de 7 de outubro de 2025, constante
nos autos dos Processos nº 48500.907320/2022-08, publicada no Diário Oficial nº 194, de
10 de outubro de 2025, Seção 1, p. 120: onde se lê "Art. 9º Os agentes cujos pedidos de
outorga de autorização tenham sido protocolados na ANEEL após 22 de novembro de
2023, e compartilhem pontos de conexão com as centrais geradoras indicadas no inciso I
do art. 5º devem informar o disposto no § 1º do art. 5º; leia-se: Art. 9º Os agentes cujos
pedidos de outorga de autorização tenham sido protocolados na ANEEL após 22 de
novembro de 2023, e compartilhem pontos de conexão com as centrais geradoras
indicadas no inciso I do art. 5º devem informar o disposto no § 1º do art. 6º". A íntegra
desta Resolução consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.868, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.027934/2025-41. Interessado: Eólica do Agreste Potiguar VII
S.A . - CNPJ 39.527.047/0001-43. Decisão: (i) Revogar, a pedido, a Autorização da Central
Geradora Eólica AW Cruzeiro, conforme informações constantes no Anexo I deste
Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.896, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.027928/2025-93. Interessado: Eólica do Agreste Potiguar VI
S.A . - CNPJ 39.763.881/0001-38. Decisão: (i) Revogar, a pedido, a Autorização da Central
Geradora Eólica AW Nova Arizona, conforme informações constantes no Anexo I deste
Despacho . A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível
em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.061, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.030013/2025-65. Interessado: Green Comercializadora de
Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 57.610.901/0001-12 . Decisão: (i) Autorizar a
empresa Green Comercializadora de Energia Ltda., a atuar como Agente Comercializador
de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste Despacho consta dos autos do
processo e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 3.068, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.031351/2025-14. Interessado: PCH Ciao Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob nº 53.588.812/0001-66. Decisão: (i) Autorizar a empresa PCH Ciao
Energia Ltda., a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE
. A íntegra deste Despacho consta dos autos do processo e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 3.091, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.905787/2020-43. Interessado: Centrais Elétricas Brasileiras
S.A. - Eletrobras (CNPJ nº 00.001.180/0001-26). Decisão: dar provimento ao Requerimento
Administrativo interposto face à REA nº 10.860, de 9 de novembro de 2021 . A íntegra
deste 
Despacho
(e 
seu
anexo) 
consta
dos 
autos
e 
estará
disponível 
em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 3.092, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.904757/2021-09. Interessado: Companhia de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul (CNPJ nº 02.016.507/0001-
69) . Decisão: dar provimento ao Requerimento Administrativo interposto face à REA nº
10.921, de 23 de novembro de 2021 . A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 3.093, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Processos nº: 48500.903599/2017-85 e 48500.905976/2000-65. Interessada:
Santo Antônio Energética SPE S.A., CNPJ nº 32.905.845/0001-12. Decisão: alterar, a pedido,
a denominação da PCH Colibri, CEG: PCH.PH.MT.037681-7.01, para PCH Pratinha, objeto da
Portaria nº 2.529/SNTEP/MME, de 2023, e do Despacho nº 417, de 2001. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.094, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.906910/2022-13. Interessado: ISA Energia Brasil S.A. (CNPJ nº
02.998.611/0001-04) . Decisão: dar provimento ao Requerimento Administrativo interposto
face à REA nº 13.192, de 22 de novembro de 2022 . A íntegra deste Despacho (e seu anexo)
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 3.095, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.900659/2024-37. Interessado: Cemig Geração e Transmissão
S.A. (CNPJ nº 06.981.176/0001-58). Decisão: substituir o Anexo I do Despacho nº 835, de
14 de março de 2024, pelo anexo desse Ato. A íntegra deste Despacho (e seu anexo)
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 3.106, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.903269/2023-38. Interessado: Getop Empreendimentos e
Gestão Ltda., CNPJ nº 22.048.264/0001-58, e Paulo Victor Azevedo Viana, CPF 113.***.***-
37. Decisão: não registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de
Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-UHE da UHE
Jurumirim - UHE.PH.MG.030626-6.01 . A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.985, de 6 de outubro de 2025, publicado no DOU nº 192, de 8
de outubro de 2025, seção 1, página 93, onde se lê: "localizada no município de Serra no
estado de Espírito Santo", leia-se"localizada no município de Benevides no estado do Pará".
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.096, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA
DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023,
e considerando o que consta do Processo nº 48500.031753/2025-19, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 e UG2 de 125,00 kW cada, UG3 e UG4 de 50,00
kW cada, e UG5 a UG11 de 75,00 kW cada, totalizando 875,00 kW de capacidade instalada, da
UFV AFYA, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RO.075271- 1.01,
localizada no município de Porto Velho no estado de Rondônia, de titularidade da Centro de
Ensino São Lucas Ltda., para início da operação comercial a partir de 17 de outubro de 2025,
para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022.
LUIZ ROGÉRIO GOMES
DESPACHO Nº 3.097, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O 
GERENTE
SUBSTITUTO 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DA
GERAÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.031122/2025-08, decide:
liberar a unidade geradora UG1, de 3.750,00 kW, da PCH Salto Cafesoca, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.AP.002586-0.01, localizada no
município de Oiapoque no estado do Amapá, de titularidade da Oiapoque Energia S/A,
para início da operação em teste a partir de 17 de outubro de 2025.
LUIZ ROGÉRIO GOMES
DESPACHO Nº 3.098, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O 
GERENTE
SUBSTITUTO 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DA
GERAÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.031667/2025-14, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG44 de 1.093,60 kW cada, totalizando
48.118,00kW
de capacidade
instalada da
UFV Draco
Solar 5,
Código Único
de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049440-2.01, localizada no município de
Arinos no estado de Minas Gerais, de titularidade da Shell Brasil Petróleo Ltda., para início
da operação em teste a partir de 17 de outubro de 2025.
LUIZ ROGÉRIO GOMES
DESPACHO Nº 3.099, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O 
GERENTE
SUBSTITUTO 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DA
GERAÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.031666/2025-61, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG44 de 1.093,60 kW cada, totalizando
48.118,00kW
de capacidade
instalada da
UFV Draco
Solar 2,
Código Único
de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049437-2.01, localizada no município de
Arinos no estado de Minas Gerais, de titularidade da Shell Brasil Petróleo Ltda., para início
da operação em teste a partir de 17 de outubro de 2025.
LUIZ ROGÉRIO GOMES
DESPACHO Nº 3.100, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O 
GERENTE
SUBSTITUTO 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DA
GERAÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.031663/2025-28, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG44 de 1.093,60 kW cada, totalizando
48.118,00kW
de capacidade
instalada da
UFV Draco
Solar 1,
Código Único
de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049436-4.01, localizada no município de
Arinos no estado de Minas Gerais, de titularidade da Shell Brasil Petróleo Ltda., para início
da operação em teste a partir de 17 de outubro de 2025.
LUIZ ROGÉRIO GOMES
DESPACHO Nº 3.101, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA
DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.031669/2025-03, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG44 de 1.093,60 kW cada, totalizando
48.118,00kW
de capacidade
instalada da
UFV Draco
Solar 6,
Código Único
de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049441-0.01, localizada no município de
Arinos no estado de Minas Gerais, de titularidade da Shell Brasil Petróleo Ltda., para início
da operação em teste a partir de 17 de outubro de 2025.
LUIZ ROGÉRIO GOMES