DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 3.102, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O
GERENTE
SUBSTITUTO
DE
FISCALIZAÇÃO
DA
GERAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.031768/2025-87, decide:
liberar as unidades geradoras UG1, de 100,00 kW, e UG2, de 40,00 kW,
totalizando 140,00 kW de capacidade instalada, da UFV USINA PIRÂMIDE APE, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SC.075374-2, localizada no município
de Biguaçu no estado de Santa Catarina, de titularidade da Pirâmide Pre- Moldados Ltda.,
para início da operação em teste a partir de 17 de outubro de 2025, para fins de
contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029,
de 25 de julho de 2022.
LUIZ ROGÉRIO GOMES
DESPACHO Nº 3.103, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O
GERENTE
SUBSTITUTO
DE
FISCALIZAÇÃO
DA
GERAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.031840/2025-76, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 9.000,00 kW cada, totalizando
18.000,00 kW de capacidade instalada, da
PCH Saltinho RS, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.RS.037249-8.01, localizada no município de
Ipê no estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da Saltinho Energia S.A., para início da
operação comercial a partir de 17 de outubro de 2025.
LUIZ ROGÉRIO GOMES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 3.108, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Processo
nº:
48500.903020/2024-11.
Interessados:
Concessionárias
de
transmissão e CCEE. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta
de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de agosto de 2025. Prazo para
recolhimento: até o dia 10 de novembro de 2025. A íntegra deste Despacho e seu anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.109, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Processo
nº:
48500.903506/2024-41.
Interessados:
Concessionárias
de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das
quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia
Elétrica - Proinfa, para o mês de dezembro de 2025. Prazo para recolhimento: até o dia 10
de novembro de 2025. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 83/2025
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o
débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61
da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
.
.Nº DO PROCESSO
.I N T E R ES S A D O
.
.48406.962377/2014-21
.Tarcal Transportes e Material de Construção
Lt d a .
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 84/2025
Aprova-se o cancelamento do bloqueio provisório, liberando os direitos
minerários até então impactados, possibilitando a implantação de novos empreendimentos
mineiros restando cumprida a função institucional da ANM perante o Setor Mineral.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DIRETORIA COLEGIADA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 278/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 866/2025 - Processo nº: 866.817/2024 - Titular:
CONSTRUTORA ZANIN LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): GRANITO -
Município(s): CASTANHEIRA/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
D ES P AC H O
Relação nº 279/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.684/2013-CLAUDINEI ALVES DE LIMA ME- Registro de Licença N° 56/2015 -
Vencimento em 16/05/2033
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 280/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753)
866.116/2021 - IZABETE MARIA BOMBONATTO - SORRISO/MT - Guia n°
391/2025 - Substância(s): Cascalho - Volume(s): 8.500 toneladas/ano
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 246/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.593/2021-LARA
MINERADORA
LTDA-
Alvará
n°9022/2022
-
Cessionario:815.372/2025; 815.373/2025; 815.374/2025; 815.375/2025; 815.376/2025 e
815.377/2025-Cintia Lara Pandini de Melo- CPF ou CNPJ ***.128.299-**
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.255/2005-SUELI MARTINS VENTURA ME- Registro de Licença N° 1180/2025 -
Vencimento em 01/12/2025
815.105/1987-EXTRAÇÃO DE AREIA POÇO GRANDE LTDA- Registro de Licença N°
215/1988 - Vencimento em 12/09/2027
815.609/2014-GOMES MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA- Registro de Licença N°
1661/2015 - Vencimento em 21/11/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.635/2009-CONSBRITA
CONSTRUTORA
DE
OBRAS
LTDA-OF.
N ° 4 1 3 0 8 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S C / A N M
815.976/2011-JOÃO LUDOVINO VIEIRA JUNIOR EIRELI-OF. N°41289/2025/COROUT-
SC/ANM
815.475/2015-AREAL BOA VISTA LTDA-OF. N°41634/2025/COROUT-SC/ANM
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
815.403/2014-PREFEITURA MUNICIPAL
DE ASCURRA-Registro
de Extração
N°17/2014 de 13/10/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.030/2021-BEN
BRASIL
MINERACAO
LTDA-OF.
N°41419/2025/COROUT-
SC/ANM
815.134/2010-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DE SOMBRIO - CEMISO-
OF. N°41614/2025/COROUT-SC/ANM
815.039/2000-AJAS TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°41496/2025/COROUT-SC/ANM
815.750/2014-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.-OF. N°41703/2025/UAC-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.366/2024-MUNICIPIO DE TIMBO-OF. N°41345/2025/COROUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 247/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.037/2013-CERAMICA NARA LTDA-OF. N°41003/2025/DIVFIS-SC/ANM
815.010/2015-SALESIO FARIAS DE SOUZA-OF. N°42095/2025/COROUT-SC/ANM
815.633/2018-PANDINI
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA-OF.
N ° 4 2 1 8 0 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S C / A N M
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.301/2019-WANDERLEI CECHINEL- Registro de Licença N° 2165/2020 -
Vencimento em 28/07/2030
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
815.603/2014-MUNICIPIO
DE ITA-Registro
de
Extração N°08/2015/
de
15/10/2025
815.663/2017-MUNICIPIO DE SEARA-Registro de
Extração N°24/2020/ de
15/10/2025
815.374/2014-MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA-Registro de Extração N°03/2015/
de 15/10/2025
815.446/2011-MUNICIPIO
DE ITA-Registro
de
Extração N°05/2015/
de
15/10/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
815.603/2014-MUNICIPIO DE ITA-OF. N°41945/2025/COROUT-SC/ANM
815.663/2017-MUNICIPIO DE SEARA-OF. N°41894/2025/COROUT-SC/ANM
815.374/2014-MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA-OF. N°41911/2025/COROUT-
SC/ANM
815.446/2011-MUNICIPIO DE ITA-OF. N°41952/2025/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.750/2014-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.-OF. N°40621/2025/UAC-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 815.305/2025
Titular: ADILCON ADURVANIO REUS LTDA
Ofício nº: 42112/2025/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
815.180/2025-WANDERLEI CECHINEL
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 138/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito multa aplicada(106)
820.564/2016-MHR MINERAÇÃO LTDA- DOU de 18/01/2023
820.570/2016-FERNANDO MONTEIRO COZZI- DOU de 18/01/2023
820.604/2016-ANTONIO RODRIGUES DE MORAES- DOU de 18/01/2023
820.689/2016-JULIANO BARBOSA GARCIA- DOU de 18/01/2023
820.530/2004-MINERACAO BARUEL LTDA- DOU de 28/07/2023
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Torna sem efeito despacho publicado(2251)
820.715/2016-JRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- DOU de 18/01/2023 -
Imposição de Multa, referente ao Auto de Infração nº 6381/2022
820.717/2016-JRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- DOU de 18/01/2023 -
Imposição de Multa, referente ao Auto de Infração nº 6379/2022
Fase de Disponibilidade
Torna sem efeito Multa Aplicada.(1849)
820.594/2016-ELDORADO - TRANSPORTES E COMERCIO DE AREIA LTDA- AI
N°6399/2022
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito multa aplicada(813)
820.457/2016-SANSFER MINERACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA- Publicado DOU
de 18/01/2023
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
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