DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 60/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 876/2025 - Processo nº: 806.082/2023 - Titular: UNIAO
PRODUTOS CERAMICOS LTDA - Vencimento: 30/06/2029 - Substância(s): ARGILA -
Município(s): ITAPECURU MIRIM/MA
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 274/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 1 ano(2752)
850.040/2022 - EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA - ITAITUBA/PA -
Guia n° 357/2025 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000 tonelada
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
850.131/2013 - BRC MINERACAO LTDA - BANNACH/PA, CUMARU DO NORTE/PA
- Guia n° 373/2025 - Substância(s): Ouro - Volume(s): 50.000 toneladas
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 275/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
850.040/2022-EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA-OF. N°Oficio Nº
37657
851.014/2012-DHEQESON CARARO-OF. N°Oficio Nº 36563
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
850.040/2022-EURO 
METAL 
BRASIL 
MINING 
COMPANY 
LTDA-ALVARÁ
N°9244/2022
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
850.181/2021-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
850.182/2021-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
850.520/2021-MINERACAO PARAGOMINAS S.A.
850.178/2021-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
P LG ( 2 0 6 7 )
850.526/2022-LUCIANO PEREIRA DA COSTA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
850.131/2013-BRC MINERACAO LTDA-OF. N°39873/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
850.974/2022-CERAMICA SANTA TEREZINHA LTDA- Registro de Licença N°
834/2023 - Vencimento em 04/09/2027
850.125/2017-TAPAJOS EXTRACAO DE MINERIOS LTDA- Registro de Licença N°
33/2017 - Vencimento em 24/02/2030
850.248/2016-DRAGA
FANPS
LTDA-
Registro de
Licença
N°
55/2016
-
Vencimento em 17/12/2028
850.124/2018-CLIVAMIR FRASSETO- Registro de Licença N° 23/2018 -
Vencimento em 14/05/2027
850.695/2019-AREAL PARANÁ LTDA- Registro de Licença N° 53/2019 -
Vencimento em 23/10/2025
850.083/2014-G U M MAGALHAES LTDA- Registro de Licença N° 24/2014 -
Vencimento em 22/11/2028
850.616/2017-HASEGAWA & KAWASAKI LTDA- Registro de Licença N° 48/2017 -
Vencimento em 31/10/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
850.083/2014-G
U
M 
MAGALHAES
LTDA-OF.
N°42263/2025/COROUT-
PA/AP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
851.210/2021-FERRO BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°34188, 34191, 34201 e
34202.
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
850.841/2024-MAYARA MANFROI
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.136/2023-GENILTON
GOMES 
DOS
SANTOS
MIRANDA
- 
Ofício
N°
4 2 0 9 9 / 2 0 2 5 / CO R O U T - P A / A P / A N M
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 850.403/2025
Titular: ZACARIAS FERREIRA MOTA
Ofício nº: Oficio Nº 40614
Processo nº: 850.564/2024
Titular: MINERACAO S.A LTDA
Ofício nº: 36775
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
850.345/2024-JOSE DE SOUSA OLIVEIRA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
850.422/2025-E
DAROIT 
IMPORTADORA
E 
EXPORTADORA
EPP-OF.
N ° 3 9 5 9 6 / 2 0 2 5 / CO R O U T - P A / A P / A N M
850.573/2024-CHESTHER LUCHETTI PEDRO-OF. N°37498
850.239/2025-TIAGO 
JEFERSON 
DE 
SOUZA 
BRANDAO-OF.
N ° 4 2 0 9 3 / 2 0 2 5 / CO R O U T - P A / A P / A N M
Despacho publicado(156)
850.363/2025-TRIO AGROPECUARIA LTDA-Indefiro o requerimento protocolado
em 19/08/2025.
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)
850.363/2025-TRIO AGROPECUARIA LTDA
850.465/2025-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
850.363/2025-TRIO AGROPECUARIA LTDA
850.465/2025-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
850.306/2025-AUREA MINERADORA LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
850.240/2025-TIAGO JEFERSON DE SOUZA BRANDAO
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 277/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
6958/2025-850.467/2025-ROBSON VIEIRA BORGES-
6953/2025-850.021/2023-MINERAL DEPOSITS LTDA-
6954/2025-886.251/2024-NAYARA BATISTA DA SILVA-
6955/2025-850.137/2025-FELIPE JOSE BILL-
6956/2025-850.416/2025-LUIS CLAUDIO ALMADA DE MELO-
6957/2025-850.417/2025-IMPERIAL MINING LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
6950/2025-850.783/2022-MARLENE DE OLIVEIRA MIRANDA LTDA-
6951/2025-850.784/2022-MARLENE DE OLIVEIRA MIRANDA LTDA-
6952/2025-850.785/2022-MARLENE DE OLIVEIRA MIRANDA LTDA-
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
D ES P AC H O
Relação nº 278/2025
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito exigência(766)
850.579/2017-JOICE HAESE PAUBEL-OF. N°12855-DOU de 08/04/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670)
850.380/2023-PEDRO & VIANA LTDA EPP- DOU de 03/10/2023
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 279/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data
de publicação:(513)
PLG n°: 145/2025 de 17 DE OUTUBRO DE 2025 - Processo nº: 850.137/2023 -
Titular: LUCIANO PEREIRA DA COSTA - Prazo: 05 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO,
DIAMANTE - Município(s): PALESTINA DO PARÁ/PA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 6.875, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48068.867049/2025-53-CEZAR LODEA JUNIOR (Documento SEI: 18117183)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
ALVARÁ Nº 6.876, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48073.864253/2025-43-PAULO 
ALENCAR 
DOS 
SANTOS 
(Documento 
SEI:
18117185)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48059.850603/2025-72-JONAS MATOS DA SILVA (Documento SEI: 18129047)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 165/2025
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua
averbação(1950)
Incorporadora: FOUNTAIN ÁGUA MINERAL LTDA - CNPJ10.622.118/0001-05 -
Direitos incorporados:
Processo nº 830.750/1989 - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S A -
Portaria de Lavra nº 279/1997.
Incorporadora: FOUNTAIN ÁGUA MINERAL LTDA - CNPJ10.622.118/0001-05 -
Direitos incorporados:
Processo nº 820.990/1996 - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S A -
Portaria de Lavra nº 376/1997.
Incorporadora: FOUNTAIN ÁGUA MINERAL LTDA - CNPJ10.622.118/0001-05 -
Direitos incorporados:
Processo nº 866.744/1985 - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S A -
Portaria de Lavra nº 877/1990
Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954)
Processo nº 826.665/2015 - PAULO FIORESE - Sucessor: NATALIA MURASKI FIORESI
- CPF/CNPJ ***.796.759-** - Cessionario: - CPF/CNPJ - Alvará de Pesquisa Nº 1818/2016.
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente
Substituto