DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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97
Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.PI
.DEMERVAL LOBAO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
DEMERVAL LOBAO
.36000706711202500
.71190001
.1.952.816,00
.1.952.816,00
.1030151192E890022
.
.PI
.DOM INOCENCIO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000710094202500
.71190001
.1.607.000,00
.1.607.000,00
.1030151192E890022
.
.PI
.INHUMA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000706996202500
.71190001
.501.927,00
.501.927,00
.1030151192E890022
.
.PI
.T E R ES I N A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
T E R ES I N A
.36000701255202500
.71190001
.1.160.040,00
.1.160.040,00
.1030151192E890022
.
.PI
.U N I AO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000699047202500
.71190001
.1.473.972,00
.1.473.972,00
.1030151192E890022
.
.RJ
.SUMIDOURO
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE
SUMIDOURO
.36000695534202500
.71200002
.423.954,00
.423.954,00
.1030151192E890033
.
.RN
.AFONSO BEZERRA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
AFONSO BEZERRA
.36000707077202500
.71210006
.1.860.998,00
.1.860.998,00
.1030151192E890024
.
.RN
.AGUA NOVA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
AGUA NOVA
.36000701289202500
.71210006
.260.618,00
.260.618,00
.1030151192E890024
.
.RN
.EQ U A D O R
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
-
EQUADOR RN
.36000712379202500
.71210006
.434.529,00
.434.529,00
.1030151192E890024
.
.RN
.I P A N G U AC U
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
I P A N G U AC U
.36000700783202500
.71210006
.2.300.060,00
.2.300.060,00
.1030151192E890024
.
.RN
.JANUARIO CICCO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000702571202500
.71210006
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890024
.
.RN
.MARTINS
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
-
MARTINS
.36000708417202500
.71210006
.950.038,00
.950.038,00
.1030151192E890024
.
.RN
.VILA FLOR
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
VILA FLOR
.36000711360202500
.71210006
.260.716,00
.260.716,00
.1030151192E890024
.
.RO
.GOVERNADOR JORGE
TEIXEIRA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA
.36000696166202500
.71230008
.415.150,00
.415.150,00
.1030151192E890011
.
.T OT A L
.65 PROPOSTAS
.
.72.778.528,00
.
PORTARIA GM/MS Nº 8.444, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei
nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓD. EMENDA
.VALOR 
POR
PARLAMENTAR
(R$)
.VALOR 
TOTAL 
DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
.GO
.FO R M O S A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.09105181000125010
.71100005
.100.000,00
.100.000,00
.10301511985817452
.
.PB
.JAC A R AU
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
JAC A R AU
.10486210000125008
.71160001
.749.080,00
.749.080,00
.10301511985817022
.
.T OT A L
.2 PROPOSTAS
.
.849.080,00
.
PORTARIA GM/MS Nº 8.445, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância
a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento
temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de
Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho
local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada
à Saúde.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.VALOR 
TOTAL
DA 
PROPOSTA
(R$)
.CÓ D.
E M E N DA
.VALOR 
POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.C N ES
.VALOR (R$)
.
.AL
.M AC E I O
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE MACEIO
.36000712610202500
.2.005.302,00
.71030004
.2.005.302,00 .1030251182E900027
.2009773
.2.005.302,00
.
.AL
.PENEDO
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000712065202500
.204.194,00
.71030004
.204.194,00 .1030251182E900027
.2003775
.204.194,00
.
.AL
.UNIAO 
DOS
P A L M A R ES
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE 
DE
UNIAO 
DOS
P A L M A R ES
.36000693040202500
.1.000.000,00
.71030004
.1.000.000,00 .1030251182E900027
.5017505
.1.000.000,00
.
.BA
.CAETITE
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE CAETITE
.36000707933202500
.800.000,00
.71060006
.800.000,00 .1030251182E900029
.6942253
.800.000,00
.
.BA
.S A LV A D O R
.PMS/SMS/FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
.36000710823202500
.200.000,00
.71060006
.200.000,00 .1030251182E900029
.0004278
.200.000,00
.
.BA
.S A LV A D O R
.PMS/SMS/FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
.36000712579202500
.2.960.140,00
.71060006
.2.960.140,00 .1030251182E900029
.0003832
.2.960.140,00
.
.CE
.A BA I A R A
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ABAIARA
.36000699840202500
.33.040,00
.71070002
.33.040,00 .1030251182E900023
.6594328
.33.040,00
.
.CE
.CEDRO
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE CEDRO
.36000707228202500
.331.438,00
.71070002
.331.438,00 .1030251182E900023
.2499029
.331.438,00
.
.CE
.G U A I U BA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000702593202500
.750.472,00
.71070002
.750.472,00 .1030251182E900023
.6433952
.750.472,00
.
.CE
.I R AC E M A
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE IRACEMA
.36000702774202500
.500.000,00
.71070002
.500.000,00 .1030251182E900023
.6350747
.500.000,00