DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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98
Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.DF
.BRASILIA
.FUNDO 
DE
SAUDE 
DO
DISTRITO FEDERAL
.36000710001202500
.4.880.400,00
.71080005
.4.880.400,00 .1030251182E900053
.6963447
.4.880.400,00
. .GO
.CROMINIA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE CROMINIA
.36000699975202500
.105.068,00
.71100001
.105.068,00 .1030251182E900052
.6500447
.105.068,00
. .MG
.ALEM PARAIBA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE 
-
MUNICIPIO 
DE
ALEM PARAIBA
.36000711020202500
.200.000,00
.71140001
.200.000,00 .1030251182E900031
.2122677
.200.000,00
. .MG
.ALEM PARAIBA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE 
-
MUNICIPIO 
DE
ALEM PARAIBA
.36000711268202500
.191.933,00
.71140001
.191.933,00 .1030251182E900031
.2122677
.191.933,00
. .MG
.I P AT I N G A
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE IPATINGA
.36000712683202500
.400.000,00
.71140001
.400.000,00 .1030251182E900031
.6600638
.400.000,00
. .MG
.PASSA QUATRO
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000712800202500
.375.000,00
.71140001
.375.000,00 .1030251182E900031
.6876277
.375.000,00
. .MG
.P AT R O C I N I O
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000711575202500
.128.095,00
.71140001
.128.095,00 .1030251182E900031
.2209195
.128.095,00
. .MG
.P AT R O C I N I O
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000711594202500
.198.095,00
.71140001
.198.095,00 .1030251182E900031
.5526507
.198.095,00
. .MG
.URUCUIA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE URUCUIA
.36000699472202500
.150.000,00
.71140001
.150.000,00 .1030251182E900031
.6600468
.150.000,00
. .MG
.VARGINHA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000703943202500
.400.000,00
.71140001
.400.000,00 .1030251182E900031
.6513999
.400.000,00
.
.PB
.ARARA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
ARARA - PB
.36000704658202500
.300.000,00
.71160010
.300.000,00 .1030251182E900025
.6416101
.300.000,00
.
.PE
.LIMOEIRO
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000699086202500
.555.162,00
.71180004
.555.162,00 .1030251182E900026
.2350580
.555.162,00
.
.PE
.PARNAMIRIM
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE PARNAMIRIM
.36000710761202500
.486.244,00
.71180004
.486.244,00 .1030251182E900026
.6498892
.486.244,00
.
.PE
.POMBOS
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE POMBOS-PE
.36000710252202500
.1.077.198,00
.71180004
.1.077.198,00 .1030251182E900026
.6692494
.1.077.198,00
.
.PI
.FRONTEIRAS
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000712378202500
.495.500,00
.71190006
.495.500,00 .1030251182E900022
.7943938
.495.500,00
.
.PI
.SAO MIGUEL DO
TAPUIO
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000711484202500
.501.500,00
.71190006
.501.500,00 .1030251182E900022
.3922979
.501.500,00
.
.PI
.U N I AO
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000699021202500
.531.027,00
.71190006
.531.027,00 .1030251182E900022
.3009076
.531.027,00
.
.RJ
.ITAPERUNA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000710429202500
.6.470.000,00
.71200001
.6.470.000,00 .1030251182E900033
.2278855
.6.470.000,00
.
.RJ
.RIO BONITO
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE RIO BONITO
.36000695927202500
.1.245.472,00
.71200001
.1.245.472,00 .1030251182E900033
.2285584
.1.245.472,00
.
.RN
.BODO
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000711429202500
.59.597,00
.71210011
.59.597,00 .1030251182E900024
.6548377
.59.597,00
.
.RN
.SITIO NOVO
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000712112202500
.150.000,00
.71210011
.150.000,00 .1030251182E900024
.7187157
.150.000,00
.
.RN
.VILA FLOR
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE VILA FLOR
.36000712554202500
.145.114,00
.71210011
.145.114,00 .1030251182E900024
.6469582
.145.114,00
.
.RO
.SAO MIGUEL DO
GUAPORE
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE SAO MIGUEL DO
GUAPORE
.36000705675202500
.897.457,00
.71230005
.897.457,00 .1030251182E900011
.6772250
.897.457,00
.
.RS
.ENCANTADO
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE - ENCANTADO - RS
.36000706273202500
.121.387,00
.71220001
.121.387,00 .1030251182E900043
.2252228
.121.387,00
.
.RS
.P I R AT I N I
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000703834202500
.48.750,00
.71220001
.48.750,00 .1030251182E900043
.6703690
.48.750,00
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000709952202500
.300.000,00
.71220001
.300.000,00 .1030251182E900043
.3729559
.300.000,00
.
.RS
.SANT'ANA 
DO
LIVRAMENTO
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E - S EC R E T A R I A
MUNICIPAL DA
SAUDE DE
SANT'ANA DO LIVRAMENTO
.36000712288202500
.146.250,00
.71220001
.146.250,00 .1030251182E900043
.2247917
.146.250,00
.
.SC
.CAPIVARI 
DE
BA I X O
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE 
DE
CAPIVARI 
DE
BA I X O
.36000698221202500
.400.000,00
.71260001
.400.000,00 .1030251182E900042
.6583547
.400.000,00
.
.SC
.CRICIUMA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE CRICIUMA/SC
.36000711692202500
.1.000.000,00
.71260001
.1.000.000,00 .1030251182E900042
.6507506
.1.000.000,00
.
.SC
.SAO BENTO DO
SUL
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE SAO BENTO DO
SUL
.36000699165202500
.100.000,00
.71260001
.100.000,00 .1030251182E900042
.5368332
.100.000,00
.
.T OT A L
.40 PROPOSTAS
.30.843.835,00 .
.
.
.
.
PORTARIA GM/MS Nº 8.446, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento
temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção
Primária à Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos
respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições
previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo
respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de
Atenção Primária à Saúde.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓ D.
E M E N DA
.VALOR 
POR
EMENDA (R$)
.VALOR TOTAL
DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
.AL
.SANTANA 
DO
IPANEMA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
(FMS)
DE 
SANTANA
DO
IPANEMA
.36000705849202500
.60060003
.1.500.000,00
.1.500.000,00
.1030151192E890001
.
.AM
.JA P U R A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
JA P U R A
.36000696706202500
.60060003
.1.000.000,00
.1.000.000,00
.1030151192E890001
.
.AM
.NOVA OLINDA
DO
NORTE
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
DE NOVA OLINDA DO NORTE
.36000704748202500
.60060003
.1.000.055,00
.1.000.055,00
.1030151192E890001
.
.AM
.RIO PRETO DA EVA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS 
DO
MUNICPIO 
DE
RIO
PRETO DA EVA
.36000708637202500
.60060003
.1.000.055,00
.1.000.055,00
.1030151192E890001
.
.BA
.AMARGOSA
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
DE AMARGOSA
.36000706891202500
.60060003
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890001