DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.PE
.ITAMBE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ITAMBE
.36000704015202500
.71180003
.2.076.036,00
.2.076.036,00
.1030151192E890026
.
.PE
.ITAPISSUMA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000695680202500
.71180003
.413.300,00
.413.300,00
.1030151192E890026
.
.PE
.ITAPISSUMA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000697292202500
.71180003
.1.000,00
.1.000,00
.1030151192E890026
.
.PE
.P AU DA L H O
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000711146202500
.71180003
.2.063.144,00
.2.063.144,00
.1030151192E890026
.
.PI
.PORTO
.PORTO
FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000712398202500
.71190001
.318.069,00
.318.069,00
.1030151192E890022
.
.PI
.VALENCA DO PIAUI
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
VALENCA DO PIAUI
.36000706430202500
.71190001
.1.797.113,00
.1.797.113,00
.1030151192E890022
.
.PI
.VARZEA BRANCA
.MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA -
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000698284202500
.71190001
.439.810,00
.439.810,00
.1030151192E890022
.
.PI
.VARZEA GRANDE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
VARZEA GRANDE
.36000710427202500
.71190001
.1.289.243,00
.1.289.243,00
.1030151192E890022
.
.PI
.VERA MENDES
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000707386202500
.71190001
.745.816,00
.745.816,00
.1030151192E890022
.
.RN
.I T AU
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000709394202500
.71210006
.290.000,00
.290.000,00
.1030151192E890024
.
.RN
.I T AU
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000709395202500
.71210006
.100.038,00
.100.038,00
.1030151192E890024
.
.RN
.JARDIM DO SERIDO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
JARDIM DO SERIDO
.36000702411202500
.71210006
.350.000,00
.350.000,00
.1030151192E890024
.
.RN
.JOSE DA PENHA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA
.36000709610202500
.71210006
.1.100.000,00
.1.100.000,00
.1030151192E890024
.
.RN
.JUCURUTU
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
JUCURUTU
.36000700605202500
.71210006
.1.997.244,00
.1.997.244,00
.1030151192E890024
.
.RN
.LAGOA D'ANTA
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE
LAGOA DANTA
.36000709277202500
.71210006
.869.056,00
.869.056,00
.1030151192E890024
.
.RN
.LAGOA DE PEDRAS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
LAGOA DE PEDRAS
.36000697683202500
.71210006
.565.000,00
.565.000,00
.1030151192E890024
.
.RN
.LAGOA DE PEDRAS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
LAGOA DE PEDRAS
.36000700507202500
.71210006
.800.060,00
.800.060,00
.1030151192E890024
.
.RN
.LAGOA NOVA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000702854202500
.71210006
.600.022,00
.600.022,00
.1030151192E890024
.
.RN
.LA JES
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
LA JES
.36000708894202500
.71210006
.434.529,00
.434.529,00
.1030151192E890024
.
.RN
.M AC A I BA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000698125202500
.71210006
.357.000,00
.357.000,00
.1030151192E890024
.
.RN
.M AC A I BA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000702482202500
.71210006
.150.000,00
.150.000,00
.1030151192E890024
.
.RN
.M AC AU
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
M AC AU
.36000709268202500
.71210006
.500.060,00
.500.060,00
.1030151192E890024
.
.RN
.MESSIAS TARGINO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000708431202500
.71210006
.218.000,00
.218.000,00
.1030151192E890024
.
.RN
.MONTANHAS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000707120202500
.71210006
.650.000,00
.650.000,00
.1030151192E890024
.
.RN
.MONTE ALEGRE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MONTE ALEGRE
.36000702072202500
.71210006
.565.000,00
.565.000,00
.1030151192E890024
.
.RN
.NISIA FLORESTA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000701386202500
.71210006
.2.000.022,00
.2.000.022,00
.1030151192E890024
.
.RN
.NISIA FLORESTA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000701397202500
.71210006
.659.000,00
.659.000,00
.1030151192E890024
.
.SC
.ABELARDO LUZ
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE
PREFEITURA MUNICIPAL ABELARDO
LU Z
.36000696914202500
.71260002
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.AG R O L A N D I A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
AG R O L A N D I A
.36000711806202500
.71260002
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.AG R O L A N D I A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
AG R O L A N D I A
.36000712008202500
.71260002
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.AG R O L A N D I A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
AG R O L A N D I A
.36000712013202500
.71260002
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.AG R O L A N D I A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
AG R O L A N D I A
.36000712017202500
.71260002
.55.000,00
.55.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.AG R O L A N D I A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
AG R O L A N D I A
.36000712041202500
.71260002
.40.000,00
.40.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.AG R O L A N D I A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
AG R O L A N D I A
.36000712046202500
.71260002
.50.000,00
.50.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.AGUAS FRIAS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
AGUAS FRIAS
.36000703071202500
.71260002
.91.700,00
.91.700,00
.1030151192E890042
.
.SC
.AT A L A N T A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
AT A L A N T A
.36000707108202500
.71260002
.295.563,00
.295.563,00
.1030151192E890042
.
.SC
.CORONEL MARTINS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CORONEL MARTINS
.36000711405202500
.71260002
.550.000,00
.550.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.F LO R I A N O P O L I S
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
F LO R I A N O P O L I S
.36000711949202500
.71260002
.750.000,00
.750.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.F LO R I A N O P O L I S
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
F LO R I A N O P O L I S
.36000711956202500
.71260002
.1.020.000,00
.1.020.000,00
.1030151192E890042
.
.T OT A L
.73 PROPOSTAS
.
.45.940.531,00
.
PORTARIA GM/MS Nº 8.452, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei
nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓD. EMENDA
.VALOR 
POR
PARLAMENTAR (R$)
.VALOR 
TOTAL
DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
.GO
.CAMPOS BELOS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
CAMPOS BELOS
GO
.10462799000125004
.71100005
.99.972,00
.99.972,00
.10301511985817452
.
.GO
.EDEIA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
EDEIA-GO
.08033825000125004
.71100005
.92.581,00
.92.581,00
.10301511985817452
.
.GO
.EDEIA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
EDEIA-GO
.08033825000125005
.71100005
.47.419,00
.47.419,00
.10301511985817452
.
.PB
.AREIA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.11268285000125003
.71160001
.499.978,00
.499.978,00
.10301511985817022
.
.PB
.CUITE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.11404674000125005
.71160001
.300.000,00
.300.000,00
.10301511985817022
.
.PB
.JOCA CLAUDINO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.11332661000125004
.71160001
.449.987,00
.449.987,00
.10301511985817022
.
.PB
.MONTEIRO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MONTEIRO
.11214763000125008
.71160001
.230.000,00
.230.000,00
.10301511985817022
.
.PB
.P AU L I S T A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.11247833000125008
.71160001
.92.577,00
.92.577,00
.10301511985817022
.
.PB
.P I A N CO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.04827493000125006
.71160001
.299.840,00
.299.840,00
.10301511985817022
.
.PB
.T AC I M A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
T AC I M A
.11907806000125005
.71160001
.199.982,00
.199.982,00
.10301511985817022
.
.T OT A L
.10 PROPOSTAS
.
.2.312.336,00
.