DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.SC
.ANGELINA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ANGELINA
.36000707163202500
.60060003
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.SC
.ARVOREDO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ARVOREDO
.36000702400202500
.50410001
.130.882,00
.130.882,00
.1030151192E890001
.
.SC
.BARRA VELHA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
BARRA VELHA
.36000697451202500
.50410001
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.SC
.CORONEL MARTINS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CORONEL MARTINS
.36000711410202500
.60060003
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.SC
.FO R Q U I L H I N H A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
FO R Q U I L H I N H A
.36000700962202500
.50410001
.600.000,00
.600.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.AGUAS 
DE 
SANTA
BA R BA R A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000700945202500
.50410001
.250.000,00
.250.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.AGUAS 
DE 
SANTA
BA R BA R A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000700989202500
.50410001
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.AG U D O S
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000702818202500
.50410001
.800.000,00
.800.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.ARTUR NOGUEIRA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA
.36000701116202500
.50410001
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.BADY BASSITT
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000705606202500
.50410001
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.CA JURU
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000711255202500
.50410001
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.CO L I N A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000709873202500
.50410001
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.CRISTAIS PAULISTA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CRISTAIS PAULISTA
.36000703661202500
.50410001
.150.000,00
.150.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.G U A P I AC U
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
G U A P I AC U
.36000707580202500
.60060003
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.JUQUIA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000710707202500
.50410001
.210.000,00
.210.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.PALMEIRA D'OESTE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PALMEIRA D OESTE
.36000709071202500
.60060003
.250.000,00
.250.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.PANORAMA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000709242202500
.60060003
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.T AU BAT E
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000711995202500
.50410001
.425.000,00
.425.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.VALPARAISO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
VALPARAISO
.36000701837202500
.50410001
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.TO
.IPUEIRAS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000712085202500
.60060003
.56.212,00
.56.212,00
.1030151192E890001
.
.TO
.RIO DOS BOIS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
RIO DOS BOIS
.36000698281202500
.60060003
.223.000,00
.223.000,00
.1030151192E890001
.
.T OT A L
.70 PROPOSTAS
.
.27.705.858,00
.
PORTARIA GM/MS Nº 8.454, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei
nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário
para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.VALOR 
TOTAL
DA 
PROPOSTA
(R$)
.CÓ D.
E M E N DA
.VALOR 
POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.C N ES
.VALOR (R$)
. .AM
.SAO 
GABRIEL
DA
C AC H O E I R A
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE SAO GABRIEL DA
C AC H O E I R A
.36000708923202500
.1.000.000,00
.50410002
.1.000.000,00 .1030251182E900001
.6558704
.1.000.000,00
.
.BA
.S A LV A D O R
.PMS/SMS/FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
.36000710825202500
.500.000,00
.50410002
.500.000,00 .1030251182E900001
.0003832
.500.000,00
.
.CE
.TIANGUA
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000712094202500
.1.300.000,00
.60060004
.1.300.000,00 .1030251182E900001
.2560852
.1.300.000,00
.
.ES
.AFONSO CLAUDIO
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE
DO MUNICIPIO
DE
AFONSO CLAUDIO
.36000712421202500
.392.543,00
.60060004
.392.543,00 .1030251182E900001
.2402874
.392.543,00
.
.ES
.A L EG R E
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE ALEGRE
.36000701761202500
.150.000,00
.50410002
.150.000,00 .1030251182E900001
.2447886
.150.000,00
.
.ES
.VILA VELHA
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE VILA VELHA - F M
S
.36000708916202500
.300.000,00
.60060004
.300.000,00 .1030251182E900001
.6689477
.300.000,00
. .GO
.C AC U
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE CACU
.36000698801202500
.500.000,00
.60060004
.500.000,00 .1030251182E900001
.7202059
.500.000,00
. .GO
.P O R T E I R AO
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000700721202500
.100.000,00
.50410002
.100.000,00 .1030251182E900001
.6631428
.100.000,00
. .MA
.A P I C U M - AC U
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE APICUM - ACU
.36000703773202500
.300.000,00
.60060004
.300.000,00 .1030251182E900001
.2306573
.300.000,00
. .MA
.BURITICUPU
.MUNICIPIO DE BURITICUPU -
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000703076202500
.6.000.000,00
.60060004
.6.000.000,00 .1030251182E900001
.6410898
.6.000.000,00
. .MA
.M A R AC AC U M E
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE MARACACUME
.36000699333202500
.300.000,00
.60060004
.300.000,00 .1030251182E900001
.9460950
.300.000,00
. .MA
.SAO 
FELIX 
DE
BA L S A S
.MUNICIPIO DE SAO FELIX DE
BALSAS - FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000698863202500
.200.000,00
.50410002
.200.000,00 .1030251182E900001
.9540911
.200.000,00
. .MG
.I T AU N A
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000709846202500
.800.000,00
.60060004
.800.000,00 .1030251182E900001
.2144492
.800.000,00
.
.PB
.ALAGOA GRANDE
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE ALAGOA GRANDE
.36000701969202500
.200.000,00
.60060004
.200.000,00 .1030251182E900001
.6338089
.200.000,00
.
.PE
.BREJO DA
MADRE
DE DEUS
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DO BREJO DA MADRE
DE DEUS
.36000710364202500
.500.000,00
.50410002
.500.000,00 .1030251182E900001
.6451543
.500.000,00
.
.PE
.LIMOEIRO
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000701275202500
.1.000.000,00
.60060004
.1.000.000,00 .1030251182E900001
.2350580
.1.000.000,00
.
.PI
.AMARANTE
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000709513202500
.450.000,00
.50410002
.450.000,00 .1030251182E900001
.2324938
.450.000,00