DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.PI
.SAO 
RAIMUNDO
N O N AT O
.MUNICIPIO 
DE 
SAO
RAIMUNDO 
NONATO
-
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000710696202500
.2.774.285,00
.60060004
.2.774.285,00 .1030251182E900001
.7318227
.2.774.285,00
.
.PR
.C U R I T I BA
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DA
S AU D E
.36000711934202500
.880.000,00
.60060004
.880.000,00 .1030251182E900001
.6190693
.880.000,00
.
.PR
.LO N D R I N A
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000712060202500
.99.987,00
.50410002
.99.987,00 .1030251182E900001
.2577623
.99.987,00
. .RN
.EQ U A D O R
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE - EQUADOR RN
.36000699919202500
.346.222,00
.60060004
.346.222,00 .1030251182E900001
.6404847
.346.222,00
. .RN
.GOIANINHA
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE GOIANINHA
.36000711247202500
.250.000,00
.60060004
.250.000,00 .1030251182E900001
.6471412
.250.000,00
. .RN
.LAGOA DE VELHOS
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE
DO MUNICIPIO
DE
LAGOA DE VELHOS
.36000702555202500
.200.222,00
.60060004
.200.222,00 .1030251182E900001
.6835120
.200.222,00
. .RN
.SERRA 
DE 
SAO
BENTO
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE SERRA DE SAO
BENTO/RN
.36000711978202500
.230.222,00
.60060004
.230.222,00 .1030251182E900001
.6401643
.230.222,00
. .RO
.GUA JARA-MIRIM
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000700616202500
.2.000.000,00
.60060004
.2.000.000,00 .1030251182E900001
.6579310
.2.000.000,00
.
.RS
.ANTONIO PRADO
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000698276202500
.172.000,00
.50410002
.172.000,00 .1030251182E900001
.2241072
.172.000,00
.
.RS
.CAXIAS DO SUL
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE CAXIAS DO SUL
.36000712237202500
.300.000,00
.50410002
.300.000,00 .1030251182E900001
.2223546
.300.000,00
.
.RS
.ENCANTADO
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE - ENCANTADO - RS
.36000706282202500
.201.000,00
.60060004
.201.000,00 .1030251182E900001
.2252228
.201.000,00
.
.RS
.PANAMBI
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE PANAMBI-RS
.36000709797202500
.100.000,00
.50410002
.100.000,00 .1030251182E900001
.2254956
.100.000,00
.
.SC
.CAPIVARI DE BAIXO
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE
DE 
CAPIVARI
DE
BA I X O
.36000698219202500
.200.000,00
.50410002
.200.000,00 .1030251182E900001
.6583547
.200.000,00
.
.SC
.CAPIVARI DE BAIXO
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE
DE 
CAPIVARI
DE
BA I X O
.36000705503202500
.350.000,00
.60060004
.350.000,00 .1030251182E900001
.6583547
.350.000,00
.
.SE
.ITAPORANGA
D'A JUDA
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000699802202500
.1.000.000,00
.60060004
.1.000.000,00 .1030251182E900001
.6378625
.1.000.000,00
.
.SE
.ITAPORANGA
D'A JUDA
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000708994202500
.865.000,00
.50410002
.865.000,00 .1030251182E900001
.6378625
.865.000,00
.
.SP
.ITAPORANGA
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE ITAPORANGA
.36000703415202500
.100.000,00
.50410002
.100.000,00 .1030251182E900001
.6386741
.100.000,00
.
.SP
.JUNQUEIROPOLIS
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000709881202500
.100.000,00
.50410002
.100.000,00 .1030251182E900001
.6764177
.100.000,00
.
.SP
.RIBEIRAO PRETO
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE RIBEIRAO PRETO
.36000709140202500
.100.000,00
.50410002
.100.000,00 .1030251182E900001
.2084414
.100.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
- FUNDES
.36000711664202500
.200.000,00
.50410002
.200.000,00 .1030251182E900001
.0052124
.200.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
- FUNDES
.36000711668202500
.200.000,00
.50410002
.200.000,00 .1030251182E900001
.2079593
.200.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE - FMS
.36000711886202500
.300.000,00
.60060004
.300.000,00 .1030251182E900001
.2091399
.300.000,00
.
.TO
.LAGOA 
DA
CO N F U S AO
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE
DE 
LAGOA
DA
CO N F U S AO
.36000708585202500
.300.000,00
.60060004
.300.000,00 .1030251182E900001
.7702760
.300.000,00
.
.T OT A L
.40 PROPOSTAS
.25.261.481,00 .
.
.
.
.
PORTARIA GM/MS Nº 8.455, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei
nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário
para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓ D.
E M E N DA
.VALOR 
POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.C N ES
.VALOR (R$)
.
.AL
.M AC E I O
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE MACEIO
.36000712357202500
.346.806,00
.71030004
.346.806,00 .1030251182E900027
.6303153
.346.806,00
. .AM
.AU T A Z ES
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE AUTAZES-AM
.36000699194202500
.2.000.000,00
.71040006
.2.000.000,00 .1030251182E900013
.6565980
.2.000.000,00
.
.BA
.MUNDO NOVO
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE MUNDO NOVO-
F U M S AU D E
.36000708745202500
.400.000,00
.71060006
.400.000,00 .1030251182E900029
.6411630
.400.000,00
.
.CE
.ACO P I A R A
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE ACOPIARA
.36000710269202500
.500.000,00
.71070002
.500.000,00 .1030251182E900023
.7293178
.500.000,00
.
.CE
.JAG U A R E T A M A
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE JAGUARETAMA
.36000707588202500
.899.450,00
.71070001
.899.450,00 .1030251182E900023
.4011430
.899.450,00
.
.ES
.MONTANHA
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE MONTANHA
.36000709932202500
.900.000,00
.71090002
.900.000,00 .1030251182E900032
.7946945
.900.000,00
.
.ES
.VITORIA
.FUNDO 
ESTADUAL
DE
SAUDE - FES
.36000712568202500
.500.000,00
.71090002
.500.000,00 .1030251182E900032
.2485680
.500.000,00
. .GO
.P O R T E I R AO
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000694945202500
.100.000,00
.71100001
.100.000,00 .1030251182E900052
.6631428
.100.000,00
. .MG
.BA R BAC E N A
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000712456202500
.45.000,00
.71140001
.45.000,00 .1030251182E900031
.2098938
.45.000,00
. .MG
.BELO HORIZONTE
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000706416202500
.100.000,00
.71140001
.100.000,00 .1030251182E900031
.0026808
.100.000,00